Parauapebas/PA: Aurélio Goiano e Maura Paulino viram réus em ação judicial no transposrte escolar

Ação judicial relata fatos graves no tranporte escolar

Segundo a autora da ação judicial, a vereadora Maquivalda Barros, há indícios de graves irregularidades nas despesas que beneficima um empresa para prestação de serviços de transporte escolar em Parauapebas/PA.

A vereadora aponta a falta de transparência no caso, sendo que em 2024 eram 3 empresas responsáveis pelos serviços, mas o atual governo optou por cancelar os contratos de duas delas e concentrou tudo em apenas uma. 

A ação judicial aponta que os contratos anteriores previam a necessidade de 65 micro-ônibus de até 32 lugares e 20 ônibus de até 44 lugares, totalizando 85 veículos para atender as crianças das escolas de Parauapebas, principalmente da zona rural. Segundo a ação judicial, a prestação dos serviços foi dividido em 6 cotas, inicialmente a locação envolvia 3 empresas.

Superfaturamento e outras irregularidades

A ação judicial aponta que pode ter ocorridos pagamentos indevidos e com superfaturamento, cujos danos alcancariam mais de R$ 3,5 milhões.

IMAGEM DA AÇÃO JUDICIAL

Veja trecho da ação contra Aurélio Goiano e Maura Paulino

Quem são os proprietários da News Locações

Consultando no site da Receita Federal, o quadro de sócios e administradores da empresa News Locações é composto pelos nome de Marcos Antônio Lima Pinheiro e Andressa Jorge Machado.

Denúncia de "rachadinha" na UPA de Tucuruí, ex-diretor e também ex-vereador é acusado de cobrar por contratação de servidores

Denúncia contra ex-diretor da UPA e ex-vereador foi entregue ao MP e à Polícia Civil 

O Ministério Público do Pará e a Polícia Civil estão com uma grave denúncia envolvendo o ex-diretor da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Tucuruí, Roniel Nonato Pinto dos Santos, também conhecido pelo nome de Rony Santos, ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Tucuruí.

A denúncia aponta que o ex-vereador Rony Santos cobrava até R$ 1.000,00 para contratar servidores na UPA, sendo que após a contratação eles teriam que pagar entre R$ 50 e R$ 100,00 por mês para intermediários indicados pelo ex-diretor.

O Blog Sol do Carajás teve acesso aos documentos protocolados no Ministério Público do Pará, pelo atual diretor de enfermagem da UPA-Tucuruí/PA, Marcelo Daniel Cardoso de Oliveira.

Veja a denúncia 

Cobrava R$ 1.000, 00 para garantir a contratação na UPA

O material inclui o depoimento de vários profissionais da unidade, eles afirmaram que para garantir a contratação na UPA foram obrigados a transferir R$ 1.000 do primeiro salário, além de contribuições mensais que chegavam até R$ 100. 

Os repasses, de acordo com os extratos, obtidos com exclusividade por nossa equipe, foram feitos entre 2023 e 2024.

Veja comprovante de pagamento

Extratos bancários 

Segundo o relato, acompanhado por extratos bancários anexados à denúncia, servidores contratados teriam sido obrigados a devolver parte de seus salários a pessoas ligadas ao ex-diretor e ex-vereador Rony Santos. 

Os repasses variavam entre R$ 50 e R$ 100 por mês, ocorriam via transferência Pix para nomes de confiança de Rony Santos.

Ameaças

Ainda, segundo a denúncia protocolada no MP, o ex-diretor da UPA teria ameaçado o denunciante, em 19 de maio, às 18h43, tentando impedir que o caso fosse levado aos órgãos competentes para a devida apuração.

O áudio da ligação com as ameaças dirigidas ao denunciante Marcelo Daniel foi entregue às autoridades e integra o material da denúncia.

Testemunhas e provas

Além dos extratos bancários e do áudio, o documento cita oito testemunhas, entre elas servidores da própria UPA. Todas teriam conhecimento direto dos fatos ou participação nas transferências exigidas durante a gestão do ex-diretor.

Investigação em curso

O Blog apurou que a denúncia foi formalmente protocolada em 23/05/2025, no Ministério Público do Pará, que deve analisar os documentos. A depender da apuração, os citados podem responder por ilícitos penais, cíveis e administrativos.

O ex-diretor da UPA

Roniel Nonato Pinto dos Santos, o Rony Santos, ocupou o cargo comissionado de Assessor/Coordenador Superior até o mês de abril de 2024, quando saiu para ser candidato a vereador nas últimas eleições.

A prefeitura não se manifestou sobre as denúncias.

Rony Santos não foi encontrado para se pronunciar sobre o material, o Blog está a disposição para os citados na matéria prestarem suas informações sobre os fatos.

URGENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO AFIRMA QUE HOUVE FRAUDE À COTA DE GÊNERO NO PL E NA FEDERAÇÃO (PT/PV/PC do B)

MP aponta para fraude na cota de gênero

A fraude na cota de gênero em Parauapebas foi generalizada, mas infelizmente foram ajuizadas apenas três ações, envolvendo o PL, a Federação Brasil Esperança (PT, PV e PC do B) e o Avante.

Duas ações (PL e Federação) estão na sua fase final na 106ª Zona Eleitoral Parauapebas e a ação contra o Avante tem audiência judicial marcada para o próximo dia 4 de junho.

As manifestações do Ministério Público Eleitoral confirmam a ocorrência da grave fraude à cota de gênero perpetrada pela Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PC do B) e pelo PL, concluindo pela cassação do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP), pela cassação dos diplomas dos vereadores eleitos Michel Carteiro, Tito do MST, Elias da Construforte e Fred Sanção, e pela inelegibilidade dos envolvidos na fraude.

Com a manifestação do Ministério Público Eleitoral a sentença deverá ser proferida nos próximos dias. Caso julgadas procedentes as duas ações, com trânsito em julgado no TSE, assumiriam a suplente Eliene Soares e os suplentes Joel do Sindicato, João do Feijão e Josemir.

Veja imagem pedido do MP contra o PL e contra a Federação 

Governo Aurélio degola a licença-prêmio dos servidores e libera irmão da chefe de gabinete

Gastos milionários, mas Aurélio Goiano quer cortar na 'carne dos servidores'

O Blog do Zé Dudu publicou matéria mostrando que o atual governo de Parauapebas é o maior gastador da história do município, foram quase R$ 8 milhões por dia útil desde que tomou posse do erário da capital do minério (aqui), mas esse mesmo governo fala em equilibrar os gastos, sendo que ainda não publicou o relatório detalhado com as despesas relacionadas à semana da mulher, estima-se em milhões.

Agora, segundo ofício que circula nas redes sociais, o governo Aurélio Goiano corta a licença-prêmio dos servidores, sendo que sequer se dignou a mostrar qual a economia que pretende alcançar com tal medida (veja aqui - Sindsaúde).

Aumentou gastos com 'assessores'

Em 2025, o governo Aurélio Goiano aumentou as despesas com cargos comissionados e contratações temporárias em R$ 4,2 milhões, pendurando mais 852 novos servidores na folha de pagamento, comparando com os números deixados pelo ex-prefeito Darci Lermen (aqui).

Confusão 

A Chefe de Gabinete do prefeito Aurélio Goiano fez confusão, pois o servidor acometido de doença grave tem direito a licença para tratamento da sua saúde, independente de qualquer anuência da administração, não se confundindo com a licença-prêmio, esta concedida em virturde do tempo de serviço e da assiduidade, neste caso o interesse da administração é considerado, sendo obrigado a motivação do ato denegatório.

Aperta uns e libera outros

O mesmo governo que diz buscar equlíbrio nas despesas libera servidores para outros órgãos, caso do irmão da Chefe de Gabinete, que foi cedido para a Câmara de Vereadores de Parauapebas, sem especificar qual cargo ele ocupará na Casa de Leis e nem expor qual o interesse público na referida cessão.

Veja cessão do servidor Joelson Leite, irmão da chefe de Gabinete, Joelma Leite

 Veja ofício cortando licença-prêmio

TRE/PA TENTA CASSAR O MANDATO DE BETO FARO USANDO PROVA CLANDESTINA

 

Prova clandestina e com trânsito em julgado

Imagine um relator de uma Corte Regional usar prova clandestina, com 'ilicitude chapada', inclusive já reconhecida por decisão judicial transitada em julgado, pior, imagine esse relator ter seu teratológico voto seguido por mais 4 juízes, tudo isso aconteceu ontem (20), no julgamento do Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) contra o senador Beto Faro (PT), no plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

Veja o voto divergente

Acompanhe o julgamento realizado ontem (20), em especial o voto divergente, proferido pela juíza Anete Marques Penna de Carvalho, no período entre  3h50min e 4h57min:

Decisão cairá

Evidente, a decisão do TRE/PA pela cassação do mandato do senador Beto Faro não tem a menor possibilidade de prosperar no Tribunal Superior Eleitoral e muito menos no Supremo Tribunal Federal, a violacão ao Tema 979 do STF (aqui) é escrachada, tornando a decisão do TRE inócua, exceto pelo próprio rebaixamento da Corte paraense que reiteradamente insiste em violar a Constituição Federal e as jurisprudências do TSE e STF.

TRE/PA MARCA ELEIÇÕES SUPLEMENTARES PARA TUCURUÍ E CAMETÁ

Tucuruí e Cametá voltam às urnas em agosto

O plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Pará decidiu que os municípios de Tucuruí e Cametá voltarão às urnas em 3 de agosto de 2025, a fata foi fixada à unanimidade pelos juízes da Corte Regional na sessão de hoje (20/5).

Em Tucuruí

Tucuruí terá novas eleições em virtude do Tribunal Superior Eleitoral (TSE, em 6 de maio de 2025, decretar a inelegibilidade de Alexandre França Siqueira (MDB), prefeito reeleito da cidade de Tucuruí (PA) nas Eleições 2024, determinando o seu afastamento imediato do cargo e a realização de pleito suplementar no município. Ele foi condenado por abuso do poder econômico e compra de votos nas eleições de 2020, acarretando a sua inelegibilidade.

Em Cametá

O TRE cassou Victor Cassiano (MDB) e o vice, Enio de Carvalho (UNIÃO), eleitos em 2024, por causa da contratação de três mil funcionários no período de campanha, configurando abuso de poder político e econômico.

Em Marabá/PA a Justiça Eleitoral cassou dois vereadores por fraude à cota de gênero

Marabá tem dois cassados

A Justiça Eleitoral em Marabá cassou o mandato de dois vereadores, Miterran Feitosa (Republicanos) e Orlando Elias (PSB), por fraude à cota de gênero.

Os dois casos apontam para fraude grosseira na cota de gênero, ou seja, na obrigatoriedade do partido ter no mínimo 30% das candidaturas para a Câmara de Vereadores de mulheres, no PSB uma candidata não teve sequer o seu próprio voto, isso mesmo, Gilmara Rabelo teve 0 (zero) voto, e no Republicanos a candidata Andressa Sororó teve apenas 1 (um) voto.

Fica evidenciado que as mulheres tiveram os seus nomes usados apenas para simular o cumprimento da cota de gênero de 30% de candidaturas de mulheres. 

Miterran Feitosa e Orlando Elias tem direito aos recursos para o Tribunal Regional Eleitoral do Pará/PA e depois para o Tribunal Superior Eleitoral.

Em Parauapebas

Em Parauapebas/PA, a Justiça Eleitoral tem 3 (três) casos para julgar, envolvendo a Federação PT/PV/PC do B, o PL e o Avante, são 6 (seis) vereadores que podem perder os mandatos.

Tem vídeos de candidata laranja fazendo campanha para candidata de verdade e tem aúdio de candidata confessando que foi apenas para "tampar buraco" e evitar que o partido tivesse que abrir mão de 3 (três) candidaturas de homens.

Aurélio Goiano explode a folha de pagamento em abril, contratados e comissionados somam 6.046 servidores e R$ 32,3 milhões de gastos

Sem gestão, sem controle

Em dezembro de 2024, os números mostram que o município de Parauapebas desembolsou R$ 86,8 milhões com a folha de servidores do Poder Executivo, já em abril de 2025 a despesa saltou para R$ 89,1 milhões (aqui).

O aumento ganha contornos surreais, trata do mais do mais escrachado uso da máquina pública para asqueroso clientelismo e nepotismo, o gasto com contratações temporárias e com cargos comissionados teve um acréscimo de R$ 4,2 milhões, comparando o mês de dezembro de 2024 com o mês de abril de 2025.

Mamadeira pra 852 'aspones'

Os contratatos e comissionados somam 6.046 em abril de 2025 contra 5.194 em dezembro de 2024, um aumento de 852 servidores, sem qualquer justificativa razoável.

MP pediu o afastamento do prefeito anterior

O aumento no número de servidores contratados e comissionados apontam claramente para escrachado clientelismo e nepotismo, inclusive beneficiando familiares de membros do Poder Judiciário paraense em Belém e na própria Parauapebas.

Por certo, o Ministério Público do Pará já ingressou com a Ação Civil Pública para pedir o afastamento do prefeito Aurélio Goiano como fez contra o prefeito anterior Darci Lermen (ou será que não?).

NOS SEUS 37 ANOS, PARAUAPEBAS VIVE O SEU PIOR MOMENTO

O prefeito Aurélio Goiano foi comemorar o aniversário de Curionópolis e inaugurar obras com o governador na cidade vizinha

Quem poderia imaginar que a cidade mais rica do Pará, a bilionária Parauapebas, um dia na sua história não teria dinheiro pra comemorar os seus 37 anos de emancipação política? 

Esse dia chegou, segundo as redes sociais, o prefeito Aurélio Goiano aproveitou a falta de dinheiro pra festejar o aniversário e inaugurar obras na cidade vizinha, Curionópolis, lá tem uma prefeita que é uma gestora de verdade, lá a festa foi boa!

Dinheiro tem, mas...

O mesmo prefeito que diz que Parauapebas não tem dinheiro, Aurélio Goiano, dias atrás, gastou milhões para que a secretaria comandada pela sua esposa fizesse uma questionável festança, gastando milhões dos cofres públicos, segundo o próprio prefeito foi a maior estrutura já montada em Parauapebas, o palco foi utilizado para promoção pessoal e até para anunciar a candidatura a deputado de um forasteiro.

Para comemorar o aniversário de Parauapebas faltou dinheiro!

Keniston manda Aurélio Goiano assumir as suas reponsabilidades

Além de comemorar o aniversário de outro município, o prefeito Aurélio Goiano ainda choramingou numa rádio local que não tinha dinheiro pra festejar os 37 anos de Parauapebas e tentou colocar a culpa no deputado Keniston, o parlamentar reagiu e mandou o prefeito assumir as suas responsabilidades.

Na verdade, Keniston falou o que todos constatam nas ruas, no hospital, nos postos de saúde, nas escolas, nas creches, nos mercados - a cidade está sofrendo.

O prefeito é incapaz de assumir sua responsabilidade, Parauapebas está sofrendo e vive o seu pior momento

É pública e notória a incapacidade do prefeito Aurélio Goiano de governar, falta o mínimo.

É consenso, Parauapebas vive o pior momento da sua história de 37 anos.

Tudo se torna ainda mais grave pela falta de humildade do prefeito Aurélio Goiano em reconhecer sua limitada capacidade cognitiva e a sua pouca dedicação ao trabalho, qualidades que fazem muita falta para um gestor e que não são exigidas para um 'prefeito tik toker'.

O resultado é que Parauapebas está sofrendo com essa gente e com essas empresas forasteiras! 

Veja os videos do deputado Keniston

1) Keniston mostra a realidade de Parauapebas - clique AQUI

2) Keniston ensina o prefeito a ter humildade e responsabilidade - clique AQUI

FRAUDE À COTA DE GÊNERO: CANDIDATA CONFESSA QUE ENTROU PRA 'TAMPAR BURACO" E QUE APOIOU O ZÉ DA LATA 'ATÉ O FINAL'

Ex-candidata a vereadora diz que apoiou o Zé da Lata até o final

O Blog Sol do Carajás teve acesso a um aúdio em que a ex-candidata a vereadora Jakeline Maciel (Avante) diz que o seu nome foi lançado apenas para 'tampar buraco' e evitar que o partido Avante tivesse que retirar 'três homens e uma mulher' da lista que concorreu às eleições para a Câmara de Parauapebas.

No aúdio, a ex-candidata diz que não teve papel, que os 'santinhos' chegaram faltando apenas dois dias para as eleições e por isso não pediu voto.

Escute o áudio

Jakeline Maciel revela tudo e arremata confidenciando que apoiou o candidato a vereador Zé da Lata, apoio que foi até final, ou seja, até o dia das eleições.

Carros trabalhando pra eles

Na mesma conversa, a ex-candidata também diz que tinha 'dois carros trabalhando com eles'.

Fraude à cota de gênero

O partido Avante é investigado por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024, a denúncia foi apresentada à Justiça Eleitoral, na AIJE n° 0600608-83.2024.6.14.0106, segundo a ação a direção partidária do Avante teria apresentado candidaturas fictícias, sem possiblidades reais de disputa, uma  suposta candidata laranja é justamente Jakeline Maciel, ela obteve apenas 49 votos, o equivalente a 0,2% dos 19.592  votos angariados pelo Avante para a Câmara de Parauapebas. Foi uma votação pífia, a candidata não realizou campanha efetiva, nem recebeu recursos do seu partido.

Votação pífia e apoio a outro candidato

Segundo a ação, a candidata apenas fingiu atos de campanha e na verdade trabalhou para o candidato a vereador Zé da Lata, eleito com 2.249 votos.

Embora o pedido de registro de Jakeline Maciel, pela direção do Avante, tenha sido enviado em 14/09/2024, o partido não deu um centavo para ela realizar a campanha, sendo que usou recursos para financiar candidatos do gênero masculino de outros partidos.

Foto de Jakeline declarando apoio ao candidato Zé da Lata

Filha da ex-candidata é chefe de gabinete do vereador Zé da Lata

O Diário Oficial do município de Parauapebas, n° 912, de 23/01/25, trouxe uma informação relevante, a filha de Jakeline Maciel foi nomeada para o cargo comissionado de Chefe de Gabinete do vereador Zé da Lata.

Veja Diário Oficial - Gabinete do vereador Zé da Lata

TSE confirma inelegibilidade de Alexandre Siqueira e determina a realização de novas eleições em Tucuruí/PA

TSE afasta prefeito de Tucuruí/PA

O Tribunal Superior Eleitoral confirmou a inelegibilidade de Alexandre Siqueira, prefeito reeleito de Tucuruí/PA, indeferindo o seu registro de candidatura nas Eleições 2024, com a decisão ocorrerá uma nova disputa pela prefeitura local.

No julgamento ocorrido ontem (6), a Corte Superior, por maioria, determinou o imediato afastamento do prefeito Alexandre Siqueira e a comunicação ao TRE/PA para a realização de novas eleições no município.

Divergência cassou liminar

Prevaleceu o voto divergente da Ministra Isabel Gallotti, ela foi acompanhada pelos colegas André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques e Cármen Lúcia, sendo vencidos o Ministro André Ramos Tavares e Kássio Nunes Marques.

O caso

Alexandre Siqueira e Jairo Holanda foram condenados por abuso do poder econômico e compra de votos nas eleições de 2020, tiveram os mandatos cassados, sendo que na decisão apenas Alexandre Siqueira foi punido com a inelegibilidade por 8 (oito) anos.

Na época, nas eleições de 2020, ficou demonstrado que a campanha de Alexandre Siqueira distribuiu requisições individuais de R$ 50,00 para abastecimento de combustível, a doação não se restringiu aos participantes da carreata e também violou uma determinação do TRE que proibia a aglomeração de pessoas em virtude da pandemia do covid-19.

Data da eleição suplementar

A eleição suplementar para prefeito de Tucuruí/PA poderá ser realizada nas seguintes datas disponibilizadas pelo TSE, cabendo ao TRE/PA a escolha:

Ação Popular aponta indícios de execução de serviços sem contratação formal. R$ 10 milhões foram empenhados para a empresa forasteira

Tapa buraco: operação milionária com empresa forasteira 

A vereadora Maquivalda Barros foi a Justiça para cobrar explicações sobre a milionária 'operação tapa buraco', o valor contratual que o governo Aurélio Goiano autorizou é de R$ 29,6 milhões, sendo que em apenas 15 dia foram executados quase R$ 10 milhões em serviços de "tapa buraco". 

O Portal da Transparência registra um empenho de R$ 9,8 milhões em favor da Pavifênix, o documento é de 21/03/25, a empresa com endereço na cidade de Barcarena/PA emitiu uma nota fiscal em 10/04/25, mas até hoje (02/05/25) não foi publicado qualquer pagamento.

Fatos gravíssimos

Segundo a Ação Popular, desde janeiro que a empresa prestaria serviços no município, mesmo com o contrato sendo assinado apenas em 20/03/25. 

Os documentos e imagens que constam nos autos mostram que no dia 25 de janeiro, ou seja, quase dois meses antes da assinatura contratual, se tem registro de maquinário da empresa nas ruas da cidade de Parauapebas.

Em apenas 15 dias foram quase R$ 10 milhões

Embora os indícios apontem para serviços executados desde o mês de janeiro, a documentação apresentada é referente a um período supostamente compreendido entre a assinatura contratual e a emissão da nota fiscal.

Cópia da nota fiscal

Parauapebas já viu esse filme, só que era mais barato 

'Operação Tapa Buraco' é o tipo de filme que Parauapebas já assistiu, sai governo e entra governo e as cenas continuam sendo repetidas.

Em 2020, o município usou a situação de emergência causada pela pandemia do vírus da covid-19, mas o MPPA não aceitou que a contratação fosse sem licitação, ingressando com a devida ação de improbidade, julgada procedente em  primeira instância contra o então secretário de obras, posteriormente absolvido pelo Tribunal de Justiça do Pará.

O MPPA também já viu esse filme

Como se percebe, o Ministério Público do Pará está cansado de assistir esse velho filme (aqui), a 4ª Promotoria de Justiça de Parauapebas emitiu a Recomendação nº 001/2023 'com o intuito de promover maior efetividade na fiscalização dos serviços de pavimentação e recuperação asfáltica em Parauapebas' (aqui).

O buraco é bem mais fundo

Em 2020, no governo anterior, os buracos nem eram tão fundos e tão caros, foram apenas R$ 12,7 milhões e tinha obras na zona rural, o valor é bem inferior aos R$ 30 milhões no atual governo Aurélio Goiano e apenas para a zona urbana, sendo que quase R$ 10 milhões já foram empenhados e a nota fiscal já foi emitida.

Os números mostram que a operação tapa buraco de 2025 não tem paralelo na história do município, mas apesar da gravidade da denúncia ainda não se tem notícia de que o MPPA tenha instaurado algum procedimento cível ou criminal para apurar os fatos.

Sintepp denuncia modelo autoritário das escolas cívico-militares em Parauapebas/PA

Projeto autoritário

Em Parauapebas/PA, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Pará (Sintepp), pelo seu Coordenador-Geral, Raimundo Moura, alerta para o risco de militarização diante da adoção de um modelo fracassado e autoritário nas escolas municipais, a manifestação foi divulgada nas redes sociais e pode ser lida aqui.

Inicialmente, por infeliz ironia, o modelo autoritário será imposto na Escola Municipal Nelson Mandela.

Implantação no governo dos golpistas

O modelo escola cívico-militar foi instituido em vários estados e municípios durante o governo Jair Bolsonaro, ex-presidente que se encontra denunciado pela prática de vários crimes, desde a venda de jóias a tentativa de golpe de estado, o meliante será condenado a penas que podem ultrapassar os 40 anos de cadeia.

Resultados pífios

As escolas cívico-miliatres tem resultados pífios, ainda mais considerando o aumento dos custos com a presença de militares nas escolas.

A Advocacia Geral da União (AGU) se manifestou pela inconstitucionalidade das escolas cívico-militares, somente o Congresso Nacional pode aprovar novos modelos educacionais (aqui), o modelo ignora a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Plano Nacional de Educacional, viola a liberdade de cátedra e do livre aprendizado (aqui).

AGU e MPF: escolas cívico-militares são inconstitucionais

A implementação das escolas cívico-militares é questionado na Justiça, o assunto está no STF, nas ADIs n°s 7662/SP, 7675/SP e 7682/RS.

A AGU afirma que "a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei que instituiu o Plano Nacional de Educação 2014-2024 não tem qualquer menção ou estratégia que inclua a polícia militar como participante dos esforços de política educacional na educação básica regular".

O Ministério Público Federal foi na mesma linha e também é contra o modelo autoritário das escolas 'cívico-militares' (aqui).

Totalmente inconstitucional

Em Parauapebas o caso é ainda mais grave, o Projeto de Lei n° 23/2025 enviado pelo governo Aurélio Goiano, além da PM, pretende colocar dentro das escolas e em contato com pais e alunos a Guarda Municipal (veja aqui).

MORRE O PAPA FRANCISCO

"Queridos irmãos e irmãs, com profunda tristeza devo anunciar a morte de nosso Santo Padre Francisco. Às 7h35 desta manhã, o Bispo de Roma, Francisco, retornou à casa do Pai. Toda a sua vida foi dedicada ao serviço do Senhor e de Sua Igreja.

Ele nos ensinou a viver os valores do Evangelho com fidelidade, coragem e amor universal, especialmente em favor dos mais pobres e marginalizados.

Com imensa gratidão por seu exemplo como verdadeiro discípulo do Senhor Jesus, recomendamos a alma do Papa Francisco ao infinito amor misericordioso do Deus Trino."

Leia aqui - www.vaticannews.va

Gilmar Mendes compara Lava Jato a PCC: 'era uma organização criminosa'

Era uma organização criminosa

O ministro Gilmar Mendes, a exemplo de quase todos os brasileiros, no início demonstrou simpatia e apoio aos sacripantas da Lava Jato.

Não tardou, ficou evidente que se tratava de uma organização criminosa com fins patrimoniais e eleitorais, os procuradores e juízes da Lava Jato, em conluio, criaram até uma 'fundação' para desviar bilhões da Petrobras (Conjur - aqui).

O ministro Gilmar Mendes, em recente palestra, comparou a Lava Jato ao PCC:

“Fico muito orgulhoso de ter participado desse processo que você [interlocutor] chamou de ‘desmanche da Lava Jato’. Porque era uma organização criminosa. O que eles organizaram em Curitiba, lamentavelmente, era uma organização criminosa. O que a gente escuta na Operação Spoofing, falando como que eles iriam destruir a vida empresarial do empresário A, do empresário B, do empresário C, a gente pensa que é uma conversa do PCC”. (Conjur - clique aqui)

Impunidade

Talvez, como o PCC, a Lava Jato continue em atividade, pois os seus membros continuam atuando em todo o Brasil, inclusive no Pará, todos estão impunes. 

PARAUAPEBAS/PA: CEM DIAS, SEM LEI

 

Cem dias, sem lei

O município de Parauapebas vai sobrevivendo aos 100 dias de governo Aurélio Goiano, a cidade foi jogada num poço sem fundo, para ter idéia, em 2025, apenas 17 processos licitatórios foram publicados no mural do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM/PA), sendo que que apenas 12 tiveram início neste ano, todos por inexigibilidade, por dispensa ou carona.

Foram cem dias de total 'vacatio legis' e 'vacatio constitutionis', em algum momento a Lei e a Constituição prevalecerão.

'Respirando por aparelhamento'

A cidade vai respirando por aparelhos, ou melhor, por aparelhamento da máquina pública, a farra de comissionado beneficiou até membros do Poder Judiciário da capital paraense com a nomeação de parentes para cargos comissionados na Câmara e na prefeitura.

Receita em queda, incompetência em alta

A cidade caminha para uma tempestade perfeita: a receita cai e a incompetência segue em alta.

Até 10 de abril de 2025 foram arrecadados R$ 614 milhões, no mesmo período de 2025 já tinha ingressado nos cofres públicos municipais R$ 726 milhões, uma queda de R$ 112 milhões ou 15,4%.

Ainda assim, nesse período o prefeito priorizou a realização de shows, mesmo a cidade estando sob a vigência de situação de emergência, decretada pelo próprio prefeito, duas vezes.

O erário e as crianças, as principais vítimas

Nos 100 dias iniciais, as crianças foram as vítimas principais do caos instalado pelo governo Aurélio Goiano, o escândalo da merenda escolar se associou a uma famigerada portaria que excluía as crianças de até 1 ano e 11 meses de idade de acesso a educação infantil, somente por pressão da sociedade o governo alterou sua intenção inicial, mas até a presente data não divulgou a taxa de matrículas para as creches públicas.

Parauapebas tem a segunda pior taxa de frequência escolar na faixa etária de 0 a 3 anos, ganhando apenas de Eldorado dos Carajás. O município com a melhor taxa na microrregião de Parauapebas é Curionópolis com 22,96%:

TRE/PA cassa prefeito reeleito de Cametá

Prefeito teve ampla maioria nas urnas

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará, por maioria, cassou o mandato do prefeito reeleito de Cametá-PA, Victor Cassiano obteve 55,81% dos votos válidos, nas eleições municipais de 2024.

Com a decisão da Corte, na Ação de Investigação Judicial Eleitoral n° 0600527-28.2024.6.14.0012, o TRE/PA determina a realização de novas eleições para prefeito, porém, do julgado cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

O caso

Segundo a denúncia, acatada pela maioria do TRE/PA, o prefeito teria abusado nas contratações temporárias de pessoal, iniciando o período eleitoral com cerca de mil contratações e na data do pleito já contava com algo em torno de 3.400 servidores contratados.

FRAUDE À COTA DE GÊNERO: SURGEM MAIS PROVAS CONTRA PV, PT e PC do B

 

Vídeos arrasam a defesa dos vereadores

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a federação partidária composta pelo PV, PT e PC do B está na fase de realização de audiência judicial, sendo que o surgimento de vídeos comprovando que uma candidata fazia campanha para outra candidata arrasou com a defesa dos vereadores Michel Carteiro (PV), Tito do MST (PT) e Elias da Construforte (PV).

Embora as defesas dos vereadores atuem com bastante competência, as provas são arrasadoras, tem até vídeos da suposta candidata fazendo campanha para a candidata verdadeira.

Acusação 

A ação acusa os dirigentes partidários de terem montado uma esquema para fraudar a cota de gênero nas eleições municipais de 2024 no município de Parauapebas, usando candidaturas fictícias para simular o cumprimento da exigência legal de 30% de mulheres candidatas ao parlamento.

Teve até reunião

Fizeram até reunião para definir a quantidade de votos que a suposta candidata laranja receberia, ficando os 'candidatos machos' comprometidos em transferir uma cota de votos, de modo que a candidata fictícia continuasse a fazer campanha para a candidata verdadeira.

Os vídeos comprovam que a suposta candidata laranja fez campanha para a outra candidata, a verdadeira.

Veja os vídeos

Mais um escândalo atinge o governo Aurélio Goiano, prefeito exonerou o secretário da juventude

Escândalo 

Uma servidora ocupante de cargo comissionado no governo do município de Parauapebas foi à Delegacia Especializada no Atendimento a Mulher para registrar ocorrência e pedir proteção, acusando Hallison Pinheiro, ex-candidato a vereador e então secretário municipal da juventude.

A servidora compareceu à Delegacia da Mulher no dia 31 de março, por volta das 14h.

No dia 1° de abril o prefeito Aurélio Goiano exonerou o secretário da juventude Hallison Pinheiro.

O caso

Segundo a vítima G.A.R.S. os fatos ocorreram ainda no mês de fevereiro, ela relatou o ocorrido ao prefeito Aurélio Goiano, que lhe deu suporte, atendendo ao seu pedido de transferência da secretaria da juventude para outro local de trabalho.

Na ocasião, segundo relatou a vítima, ela optou por não registrar a ocorrência, mas diante do vazamento e da exposição, ainda com medo de sofrer alguma retaliação, resolveu comparecer à Delegacia da Mulher e pedir medidas protetivas. 

Investigação

Diante da gravidade das acusações, a autoridade policial já requereu as imagens do motel, local onde os fatos teriam acontecidos, já pediu a apreensão do veículo para a devida perícia?

Obviamente, os funcionários do motel também acionaram a PM no momento do ocorrido.

O ex-secretário da juventude nega 

Hallison Pinheiro também foi à delegacia, alega que está sendo vítima de fakenews.

O fato é que o caso já está nas mãos da Justiça, foi encaminhado pela autoridade policial.

Veja vídeo

Em SP, município tem 12 meses para ajustar cargos públicos, em Parauapebas segue a impunidade para o prefeito e sua 'secretária de educação'

12 meses e responsabilização dos agentes públicos

O presidente do Supremo Tribunal Federal deu provimento a Suspensão de Liminar (SL) 1807, estendeu o prazo que era de 120 dias para 12 meses, determinando ao município de São José dos Campos/SP ajustar a sua legislação à Constituição Federal de 1988.

O caso

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) impugnou Lei n° 10.294/2021 do Município de São José dos Campos, apontando a inconstitucionalidade da norma por criar cargos em comissão para atribuições profissionais, burocráticas ou técnicas, o que não exige relação de especial confiança, violando a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1.010.

O MPSP também mostrou o “número desproporcional” desses cargos comissionados, 458 vagas, correspondendo a  4% dos 11 mil funcionários do Poder Executivo municipal. 

O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente o pedido.

Em Parauapebas é uma farra

Em Parauapebas, segundo o Portal da Transparência, dados do mês de fevereiro, tinha 1.414 cargos comissionados ocupados com os 'malditos aspones'.

Considerando que existem apenas 4.934 servidores efetivos, a quantidade de cargos comissionados representa 28,66% desse total. No geral, considerando a indecência de 4.201 contratados pendurados no erário municipal, tem-se a marca surreal de 10.607 funcionários.

Apenas na secretaria da 'deseducação municipal'

Apenas na secretaria de educação municipal de Parauapebas existem 512 cargos comissionados, sendo 469 de 'natureza pedagógiga' e 43 'assessores especiais', o Portal da Transparência registrou que no mês de fevereiro tinha 412 cargos comissionados ocupados.

IDEB

Em Parauapebas, o IDEB 2023 dos anos iniciais do ensino fundamental foi de 5,2 e dos anos finais ficou em 4,5. 

Em São José dos Campos o IDEB foi de 6,8 (anos iniciais) e 5,6 (anos finais) respectivamente.

Eles estão nos cargos e impunes

Na capital do minério o prefeito e a secretária de educação seguem impunes nos seus respectivos cargos, deixaram crianças 30 dias sem aulas, atrasando o início do ano letivo, fecharam vagas nas creches e compraram merenda escolar sem licitação.

DIA HISTÓRICO: JULGAMENTO DE BOLSONARO E DA CÚPULA DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA NO STF

 

Virando a página pra começar uma nova história

O Supremo Tribunal Federal, hoje (25), começa a escrever uma nova história para o Brasil e o seu povo, receberá a denúncia contra o Bolsonaro e a cúpula da organização criminosa que tentou um golpe de estado contra o povo brasileiro.

Ao vivo

O julgamento será ao vivo, transparência plena, a partir das 9h30 de terça, com retomada às 14h, e, se necessário, às 9h30 de quarta-feira (26) - acompanhe aqui canal do STF no YouTube.

A discussão será feita no âmbito da Petição (PET) 12100, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Além dele, a Primeira Turma é composta pelos ministros Cristiano Zanin (presidente), Flávio Dino e Luiz Fux e pela ministra Cármen Lúcia.

Orcrim nas prefeituras

A organização criminosa que será julgada pelo STF tem sustentáculos em todo o território brasileiro, conquistou várias prefeituras, algumas com ajuda de juízes e promotores eleitorais.

A organização criminosa continua tentando emplacar a agenda da sua cúpula nos municípios, exemplo, a implantação de 'escola cívico militares' e a destinação de recursos públicos para alimentar a ideologia dos golpistas.

Justiça barra compra de 'carro blindado' em Marabá

Justiça barra compra de carro blindado para prefeito de Marabá

A Justiça do Pará atendeu determinou a suspensão imediata da compra de um veículo blindado avaliado em R$ 474,8 mil para uso do prefeito de Marabá, Antônio Carlos Cunha Sá, conhecido como Toni Cunha (aqui).

O roteiro começou com o vereador, passou pelo MP e chegou na Justiça

A decisão atende a um pedido do Ministério Público, este acolheu a representação do vereador Ilker Moraes (Câmara) e o Poder Judiciário simplesmente apicou o DIREITO aos FATOS.

Antes, a própria Controladoria do Município já tinha alertado o prefeito que a situação orçamentária não recomendava aquisição do 'carro blindado'.

É simples, basta aplicar a lei aos fatos, foi o que aconteceu em Marabá/PA: o vereador fiscalizou, o Ministério Público atuou e a Justiça do Pará mostrou que naquela cidade as Instituições cumprem com as suas funções.