PGR CONFIRMA DENÚNCIA CONTRA BOLSONARO, JURISTAS APONTAM PENA SUPERIOR A 30 ANOS DE PRISÃO

 

PGR apresenta alegações finais contra a cúpula da organização criminosa liderada por Bolsonaro

A Ação Penal 2688 caminha para o seu desfecho, a Procuradoria-Geral da República apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), ontem (14), as suas alegações finais, pedindo a condenação dos acusados Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto pelos seguintes crimes:

- organização criminosa armada (art. 2º, caput, §§2º, 3º e 4º, II, da Lei n. 12.850/2013);

- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal);

- golpe de Estado (art. 359-M do CP);

- dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (art.163, parágrafo único, I, III e IV, do CP);

- deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei n. 9.605/1998).

Além das penas de prisão, foi pedido ao STF que estipule um valor mínimo para reparação dos danos, juristas apontam que ao final do julgamento, a pena fixada para o líder da facção golpista, Jair Messias Bolsonaro, ficará entre 28 e 33 anos de prisão.

A expectativa é que antes de 7 setembro o caso já pode ter sido analisado pelo STF com a prisão da cúpula da organização criminosa.