Dano moral coletivo de R$ 10 milhões
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública, em Porto Alegre-RS, contra a associação intitulada "Médicos pela Vida" por dano potencial à saúde e dano moral coletivo, em razão da publicação em jornal de manifesto a favor do "tratamento precoce" contra a covid-19.
O MPF pede a condenação da associação de médicos em R$ 10 milhões.
Segundo o MPF, a 'associação de médicos violou a legislação que regulamenta a propaganda e publicidade de medicamentos ao veicular informações sobre tratamento para a Covid-19, usando remédios sem comprovação científica da sua eficácia.
Saúde em perigo
O MPF acusa a associação de médicos de colocar a saúde da população em perigo e de também atingir a honra dos profissionais de saúde que não aderem a falsa cura, indicando que violam a ética médica por não receitarem os medicamentos "recomendados".
Em Parauapebas é a Câmara de Vereadores
No município de Parauapebas não foi uma "associação de médicos", foi a própria Câmara de Vereadores que cometeu o mesmo ilícito, utilizando recursos públicos para fazer propaganda da falsa cura com uso de remédios ineficazes.
Além de aprovar uma "indicação" para o Poder Executivo comprar e distribuir gratuitamente os medicamentos do "tratamento precoce" para os moradores da cidade, a Mesa permitiu que a Rádio Câmara fosse utilizada indevidamente, pelo vereador Francisco Eloécio, para colocar em risco a saúde da população do município.
Por enquanto, ainda não se tem notícia de que o Ministério Público do Pará (MPPA) tenha acionado os responsáveis pelos ilícitos.
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