OAB: Tentativa de criminalização da ADVOCACIA em Curionópolis/PA

Caso de Curionópolis/PA faz Conselho Federal da OAB emitir recomendação para as suas Seccionais em todo o país 

Tentativa de criminalização da advocacia pelo MPPA

Advogados paraenses vão até ao Conselho Federal da OAB, em Brasília, e pedem providências diante da tentativa de criminalização que tem sofridos por parte da atuação do Ministério Público no Pará, o estopim para a denúncia na OAB foi uma decisão judicial provocada pelo MPPA no município de Curionópolis/PA.

Atuação seletiva do MPPA

Quase todos os municípios paraenses tem e necessitam de consultorias jurídicas, na imensa maioria dos casos a contratação é mediante inexigibilidade, a pergunta que não quer calar é qual o motivo que alguns prefeitos são acionados pelo Ministério Público e outros não? 

Seria lastimável, talvez até caso de improbidade, que a escolha de quem vai pra "guilhotina do MPPA" seja escolhido por relações não republicanas de assessores e  ou membros do MP com partidos políticos, seria algo execrável.

STF

O STF, embora ainda não tenha julgado a ADC 45, já proferiu muitas decisões sobre a contratação de advogados e consultorias jurídicas mediante inexigibilidade de licitação (Inq 3074-SC e Inq 3.077/AL), os acórdãos permitem extrair parâmetros para nortear as ações do MP e as decisões de juízes de primeira instância.

Determinar bloqueio de bens fora dos requisitos postos nas decisões do STF é medida que não se sustenta, que causa mais danos que proteção à ordem jurídica.

Tempos estranhos, o preço do subdesenvolvimento

Como diria o jornalista LUIS NASSIF, o preço do subdesenvolvimento é muito alto pra sociedade brasileira, a cidadania assiste o MP e o Poder Judiciário subverterem completamente a ordem jurídica, a política partidária entrou nos tribunais brasileiros, juízes e membros do MP atuam em busca de holofotes, querem virar celebridades, os interesses políticos/eleitorais em muitas decisões são inconfessáveis, mas de fácil constatação.

Tempos estranhos, tudo pode piorar mais ainda!

Veja a parte final da Recomendação do Conselho Federal da OAB para as suas seccionais