Procedimento investigatório criminal
O MP de Paragominas emitiu uma recomendação ao prefeito de Paragominas, após Procedimento Investigatório Criminal que apontou irregularidades e levou o órgão a apresentar denúncia contra os envolvidos por fraude em licitação, falsidade ideológica, associação criminosa e improbidade administrativa na contratação de empresas de "saúde".
Associação criminosa atuava na prefeitura de Paragominas
Uma verdadeira quadrilha foi flagrada em Paragominas, composta por médicos e e secretários do município.
Os médicos Marcelo Vieira Barros de Lima e Rogério Leonel Borges, a empregada doméstica aposentada Luzia Ferreira de Souza e a contadora Kelly Cristina Destro, foram acusados de se beneficiarem após fraudarem documentos para participar de licitações.
Entenda o caso
Em uma das denúncias apresentadas à Justiça foi apurado no registro do ato constitutivo da Empresa Paragominas Serviços Médicos Eireli –ME (nome fantasia Clínica Gaster), vencedora do procedimento licitatório n° 2/2013-00079 da prefeitura Municipal de Paragominas, que foram realizadas várias alterações contratuais entre os denunciados durante o período de 2013 a 2014. O propósito era de fraudar a licitação n° 9/2013-00079, a fim de possibilitar que a empresa concorresse no certame, pois de acordo com o edital era vetada a participação de servidores públicos vinculados ao órgão.
Marcelo Vieira Barros de Lima, Rogério Leonel Borges, Luzia Ferreira de Souza e Kelly Cristina Destro responderão pelos crimes de falsidade ideológica, fraude a licitação e associação criminosa.
Contrato de 2015
O documento recomendou ao prefeito do município que realizasse a imediata instauração de processos administrativos em desfavor da "Endogastro Paragominas", para fins de rescisão contratual, além de determinar a imediata abertura de nova licitação para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos de urgência e emergência para a Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas, e de serviços médicos hospitalares para a clínica médica do Hospital Municipal de Paragominas.
Prefeitura acata recomendação do MPPA
Diante da denúncia, a prefeitura do município de Paragominas acatou uma Recomendação expedida em novembro de 2016 pelo Ministério Público do Estado e abriu nova licitação para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços médicos de urgência, emergência e hospitalares na Unidade de Pronto Atendimento- UPA 24 horas, e no Hospital Municipal. O novo certame já tem edital e será aberto no próximo dia 27 de abril.
Leia a Recomendação e o link com o edital da prefeitura.
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