Um mês depois das eleições, transição de governo dos municípios do interior do Pará virou foi festa na capital, sob a batuta do TCM

Enquanto os demais Tribunais de Contas dos Municípios já implementaram e fiscalizam as transições de governo, o TCM-PA promove festa na capital

Parauapebas ainda não tem transição pública, tudo segue sob mistério, a "suposta" fiscalização do TCM-PA e MPPA é pra inglês ver, vai ter é festa na capital (leia AQUI).

Mais que transição é essa...? Será enrolação?

Naqueles municípios onde o prefeito não foi reeleito, caso de Parauapebas, Marabá e Curionópolis, a transição de governo já deveria ter iniciado há muito tempo, mas o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará ao invés de trabalhar com seriedade, inventou foi um encontro, uma festinha (aqui) para o prefeito que sai e para prefeito que entra, ou seja, inventou mais despesas, isso em "tempos de crise", no Ceará não tem isso não. (veja ao final)

Mais de um mês

O TCM-PA já conhece bem os problemas que vários prefeitos estão deixando, mas acredite, as eleições municipais encerraram no dia 2 de outubro, apenas um município do Pará teve segundo turno, Belém, a capital, mesmo assim o TCM nada fez até a data de hoje, quando poderia ter concluída várias transições municipais e divulgados os relatórios.

O TCM-PA inventou foi uma festa, que ele chama de encontro, depois de um mês das eleições (LEIA AQUI).  

Resultado disso em Parauapebas

Parece que em Parauapebas, com mais de mês da eleição, as coisas estão mais que nebulosas, ninguém sabe oficialmente de qualquer transição e muito menos das informações e documentos sobre a administração pública.

O cenário é mais que misterioso, apesar do TCM-PA e do MPPA dizer que irão fiscalizar.

No Ceará não tem disso não

Na terra onde parece que os membros do Tribunal de Contas tem mais responsabilidade e seriedade com os cidadãos dos municípios sob sua fiscalização, a coisa está andando faz é tempo, já tem ações efetivas e não esse tipo de "festinha" que o TCM-PA inventa, sem a menor utilidade. Lá no Ceará a transição não é um faz de conta.

No Ceará não tem disso não, o Tribunal de Contas de lá já fiscaliza, já cobra e já divulgou o primeiro relatório das transições nos municípios do estado - TClique AQUI: TCM-CE entrega primeiro relatório ao Ministério Público.

O TCM do Ceará não fez encontro pra conversar da galinha com a raposa, o resultado lá no Ceará a população já conhece, o primeiro relatório  já foi divulgado e os seguintes problemas nas transições fiscalizadas já estão nas mãos do Ministério Público - veja o que o TCM-CE encontrou por lá:

– Redução da jornada de trabalho, após o resultado das eleições, sem a devida motivação ou comprovação dos motivos;

– Pagamento sem a devida comprovação da prestação do serviço ou da entrega do bem;

– Encerramento de atividades em unidades de saúde (PSF);

– Paralisação de atendimento em unidades de saúde por falta de pagamento de serviços prestados (exemplo: esterilização de equipamentos) e demissão de funcionários;

– Redução do quadro de profissionais da saúde (enfermeiros, odontólogos);

– Suspensão na distribuição de medicamentos da CAF (Centro de Abastecimento Farmacêutico) devido à não autorização, pela Prefeitura, para abastecimento dos veículos da Saúde que transportam esse itens;

– Medicamentos vencidos localizados em hospital municipal;

– Paralisação de serviço essencial de coleta de lixo (domiciliar, podas, entulhos nas ruas) provocando acúmulo nas ruas, praças, terrenos;

– Paralisação da coleta de lixo por encerramento do contrato, sem instauração de procedimento para nova contratação, na forma da lei;

– Pagamento por serviços de engenharia não executados;

– Suspensão dos serviços de transporte escolar devido à falta de pagamento por parte do Município;

– Paralisação de obras;

– Má conservação da frota de veículos do município;

– Não localização de bens públicos;

– Realização de festividade a despeito da situação de atrasos constantes nos salários dos servidores;

– Elevado endividamento do Município;

– Dívida previdenciária crescente perante o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e INSS;

– Atraso no pagamento da dívida junto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e INSS;

– Descumprimento ao limite de despesas com pessoal (Limite da LRF);

– Falta de pagamento dos garis por empresa contratada pelo Município;

– Inexistência de controle interno;

– Demissão de servidores públicos em período vedado pela legislação eleitoral (Ex.: odontólogos);

– Elevação no número de admissões de pessoal (contratos temporários e comissionados), ocorridas em período vedado pela legislação eleitoral, inclusive;

– Atraso no pagamento de servidores;

– Contratação irregular de pessoal.

Aos invés da transição e fiscalização, o TCM-PA promove é a "enrolação"

Numa iniciativa que não tem razão de ser, o TCM paraense é o primeiro a inventar álibi para maus gestores, quando já deveria ter providenciado uma transição efetiva em vários municípios, o tribunal enrola puramente e faz é festa na capital do Pará.

Os maus gestores que saem e os maus gestores que entram simplesmente agradecem, como ficou bem claro, no Ceará não tem disso não.