No Pará são 23 municípios que estão com o repasse do FPM bloqueado
O FPM
O Fundo de Participação dos Municípios para muitas cidades é a sua principal fonte de receita, trata-se de uma transferência de recursos da União determinada pela Constituição Federal de 1988.
Importante receita
Em 2015, Parauapebas recebeu de cota parte do FPM o valor de R$ 71.476.681,33.
Em 2016, até o bloqueio na data de 13 de outubro, já tinha sido repassado ao município o valor de R$ 52.442.024,19.
Bloqueio
O Bloqueio pode ocorrer em caso de Débitos com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por inscrição na dívida ativa (PGFN) e pela não prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops).
Segundo informações, o bloqueio do FPM de Parauapebas e de mais 22 municípios paraenses se deve ao fato de existirem débitos junto ao Pasep e INSS.
Carajás
Parauapebas foi o único município da região mineral dos Carajás que teve bloqueio do FPM.
Canaã do Carajás, Curionópolis, Eldorado e Marabá estão em dia com suas obrigações e situação normal junto ao SIAFI.
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