Militar continuará a responder em ação penal
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| Desembargador Ricardo Nunes, na presidência da sessão das Câmaras Criminais Reunidas |
O acusado Dercílio Júlio de Souza Nascimento continuará a responder a ação penal por suposto envolvimento na na morte do advogado Dácio Antonio Gonçalves Cunha, crime ocorrido em 2013, no Município de Parauapebas. A decisão, que foi à unanimidade de votos, é das Câmaras Criminais Reunidas, sob a relatoria do desembargador Raimundo Holanda Reis, em apreciação ao habeas corpus para trancamento de ação penal, interposto pela defesa do acusado, que é capitão da Polícia Militar do Estado. A sessão das Câmaras Criminais desta segunda-feira, 13, foi presidida pelo desembargador Ricardo Nunes.
De acordo com o voto do relator, não há nos autos do processo motivações que sustentem o trancamento da ação penal. O processo está na fase de instrução, na qual se ouve testemunhas e acusados para a verificação de existência ou não de indícios que apontem a participação dos acusados no crime em questão.
O oficial responde ao processo em liberdade, porém, cumprindo medidas cautelares diversas da prisão determinadas pelo Juízo de Parauapebas, sob a recomendação das Câmaras Criminais Reunidas, dentre elas o comparecimento mensal em Juízo, mantendo endereço atualizado de todos os imóveis que possua; proibição de frequentar o quartel do 23º Batalhão de Polícia Militar, no qual é lotado e onde trabalha, algumas testemunhas arroladas no processo; e proibição de manter contato, pessoal ou por intermédio de terceiros, com as testemunhas do processo. A liberdade foi concedida, levando-se em conta os argumentos da defesa, visto que o réu não apresentou, em nenhum momento, embaraço ou tenha dificultado o andamento do processo.
Na denúncia, o Ministério Público aponta o réu como intermediador do assassinato do advogado, que teria sido encomendada pela também advogada Betânia Maria Amorim Viveiros, que era sócia da vítima em um escritório de advocacia. O crime teria sido encomendado após Dácio dissolver a sociedade. Também são réus os policiais militares Francisco da Silva Sousa e Kacilio Rodrigues Silva, que seriam os executores do crime, conforme a denúncia do MP.
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