O prefeito de Parauapebas nomeou a própria filha para ser chefe da coordenadoria de licitações e contratos, ainda em 2014
Leia trechos do acórdão do STJ:
"O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento, no sentido de que as nomeações para cargos políticos não se subsumem, em regra, às hipóteses descritas na Súmula Vinculante n. 13/STF, no entanto, "a configuração do nepotismo deve ser analisado caso a caso, a fim de se verificar eventual “troca de favores” ou fraude a lei" (Rcl 7.590, Relator Min. DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 30/09/2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-224, DIVULG 13-11-2014, PUBLIC 14-11-2014.). 7. As considerações feitas pelo Tribunal de origem NÃO afastam a prática do ato de improbidade administrativa, caso em que a conduta dos agentes se amoldam ao disposto no art. 11 da Lei n. 8.429/1992, pois atenta contra os princípios da Administração Pública, em especial a impessoalidade. Precedentes."
Antes de ocupar um cargo político a filha do prefeito de Parauapebas foi nomeada para um simples cargo comissionado, e aí?
Que fazer com a nomeação da filha do prefeito para a Coordenação de Licitações e Contratos, essa nomeação também será anistiada pela impunidade que impera em Parauapebas em favor do prefeito VALMIR DA INTEGRAL?
Driblou a decisão judicial e promoveu a filha
Por ironia, a decisão judicial que mandou exonerar a filha do prefeito serviu foi para promovê-la ao cargo de secretária municipal.
O prefeito tenta afastar a incidência da Súmula Vinculante n° 13 do STF.
Viva a impunidade! Que horror!
O "caso a caso", como fica em Parauapebas? (Seria a bilionária e agendada Parauapebas um "caso especial"?
Como se vê, o STF manda analisar caso a caso, mesmo quando o parente é nomeado para cargo político, a justiça deve analisar as circunstâncias em que se deu tal nomeação.
Lembrando que em Parauapebas a Lei Orgânica não permite exceção (Art. 137).
Ele nomeou a filha
O prefeito municipal de Parauapebas/PA, Valmir Queiroz Mariano, mediante o Decreto n° 529, de 04 de julho de 2014, nomeou sua própria filha, Flávia Cristina Queiroz Mariano, para o cargo de provimento em comissão, de livre nomeação, CCA-2, denominado de Coordenadora de Licitação e Contratos.
Em 23 de julho, a justiça determinou que o prefeito municipal exonerasse sua filha das "licitações".
O caso de nepotismo e improbidade está mais que configurado, ainda não se entende o motivo da AÇÃO DE IMPROBIDADE não ter sido apresentada pelo Ministério Público.
A impunidade estimulou mais casos de NEPOTISMO
A impunidade estimulou que o próprio prefeito mantivesse sua filha ocupando um cargo público.
No Pará, o Ministério Público pede afastamento de prefeito que mandou prender cachorro doido, prefeito que desviou carga de areia, mas no caso da bilionária Parauapebas...?
Mais casos de NEPOTISMO
Segundo Dr. HELDER IGOR, advogado em Parauapebas, os casos conhecidos de nepotismo no governo VALMIR DA INTEGRAL podem ultrapassar uma centena, informa ainda que já está em fase final de coleta de informações para apresentar mais uma ação popular onde relaciona cerca de 10 casos de nepotismo.
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| Em Pilar do Sul é nepotismo, em Parauapebas também é, mas... Veja AQUI que em Pilar do Sul é NEPOTISMO |
Leia trechos do acórdão do STJ:
"O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento, no sentido de que as nomeações para cargos políticos não se subsumem, em regra, às hipóteses descritas na Súmula Vinculante n. 13/STF, no entanto, "a configuração do nepotismo deve ser analisado caso a caso, a fim de se verificar eventual “troca de favores” ou fraude a lei" (Rcl 7.590, Relator Min. DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 30/09/2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-224, DIVULG 13-11-2014, PUBLIC 14-11-2014.). 7. As considerações feitas pelo Tribunal de origem NÃO afastam a prática do ato de improbidade administrativa, caso em que a conduta dos agentes se amoldam ao disposto no art. 11 da Lei n. 8.429/1992, pois atenta contra os princípios da Administração Pública, em especial a impessoalidade. Precedentes."
Antes de ocupar um cargo político a filha do prefeito de Parauapebas foi nomeada para um simples cargo comissionado, e aí?
Que fazer com a nomeação da filha do prefeito para a Coordenação de Licitações e Contratos, essa nomeação também será anistiada pela impunidade que impera em Parauapebas em favor do prefeito VALMIR DA INTEGRAL?
Driblou a decisão judicial e promoveu a filha
Por ironia, a decisão judicial que mandou exonerar a filha do prefeito serviu foi para promovê-la ao cargo de secretária municipal.
O prefeito tenta afastar a incidência da Súmula Vinculante n° 13 do STF.
Viva a impunidade! Que horror!
O "caso a caso", como fica em Parauapebas? (Seria a bilionária e agendada Parauapebas um "caso especial"?
Como se vê, o STF manda analisar caso a caso, mesmo quando o parente é nomeado para cargo político, a justiça deve analisar as circunstâncias em que se deu tal nomeação.
Lembrando que em Parauapebas a Lei Orgânica não permite exceção (Art. 137).
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| Apesar do nepotismo, a impunidade graça em Parauapebas |
Ele nomeou a filha
O prefeito municipal de Parauapebas/PA, Valmir Queiroz Mariano, mediante o Decreto n° 529, de 04 de julho de 2014, nomeou sua própria filha, Flávia Cristina Queiroz Mariano, para o cargo de provimento em comissão, de livre nomeação, CCA-2, denominado de Coordenadora de Licitação e Contratos.
Em 23 de julho, a justiça determinou que o prefeito municipal exonerasse sua filha das "licitações".
O caso de nepotismo e improbidade está mais que configurado, ainda não se entende o motivo da AÇÃO DE IMPROBIDADE não ter sido apresentada pelo Ministério Público.
A impunidade estimulou mais casos de NEPOTISMO
A impunidade estimulou que o próprio prefeito mantivesse sua filha ocupando um cargo público.
No Pará, o Ministério Público pede afastamento de prefeito que mandou prender cachorro doido, prefeito que desviou carga de areia, mas no caso da bilionária Parauapebas...?
Mais casos de NEPOTISMO
Segundo Dr. HELDER IGOR, advogado em Parauapebas, os casos conhecidos de nepotismo no governo VALMIR DA INTEGRAL podem ultrapassar uma centena, informa ainda que já está em fase final de coleta de informações para apresentar mais uma ação popular onde relaciona cerca de 10 casos de nepotismo.
NA SEMURB QUE ESTÁ ESCANCARADO MESMO....VEREADOR COM FILHO SECRETARIO,SECRETARIO COM TIOS OCUPANDO POSTOS DE COMANDO DA SECRETARIA....DESSE NIVEL.
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