O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio de suas comissões de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) e de Planejamento Estratégico (CPE), realiza, nos dias 25 e 26 de novembro, a partir das 9 horas, na sede do Conselho, em Brasília, o Encontro Nacional: Combate à Corrupção e Transparência de Estados e Municípios.
Direcionado a membros do Ministério Público com atuação e ou distinto conhecimento no combate à corrupção na área do patrimônio público e outras instituições envolvidas com o combate à corrupção, o evento tem como objetivo viabilizar o diálogo entre membros do Ministério Público de todo o País sobre a temática do combate à corrupção, bem como consolidar os resultados institucionais de projetos e iniciativas desenvolvidos nessa área pelas diversas unidades do Ministério Público, enfatizando o papel estratégico do Ministério Público Brasileiro na repressão à corrupção e na defesa do patrimônio público.
Também é objetivo do encontro contribuir para o aprimoramento da atuação do MP brasileiro na promoção do cumprimento da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e da Lei Complementar 131/2009, por parte dos órgãos da administração direta e indireta, das demais entidades controladas direta ou indiretamente pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, além das entidades referidas no art. 2º da Lei nº 12.527/2011.
Cada procurador-geral das unidades ministeriais nos estados poderá indicar dois membros para participar do evento.
Para mais informações, entre em contato pelo e-mail direitosfundamentais@cnmp.mp.br ou pelo telefone (61) 3366-9272.
Ação Nacional em Defesa dos Direitos Fundamentais
O encontro faz parte da Ação Nacional em Defesa dos Direitos Fundamentais. Iniciativa do CNMP, por meio da CDDF, a ação tem como objetivos fortalecer a unidade nacional do MP na defesa dos direitos fundamentais, além de contribuir para a concretização dos resultados institucionais e o retorno para a sociedade afirmados pela Ação Nacional do Ministério Público – 2011/2015.
Assessoria de Comunicação Social
Conselho Nacional do Ministério Público
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