R$ 14 MILHÕES: PF faz operação em São Bernardo do Campo, prefeito é afastado do cargo por um ano e terá que usar tornozeleira

Prefeito é afastado e vai usar tornozeleira

Em São Bernardo do Campo/SP o prefeito foi afastado por um ano, teve pedido de prisão que foi negado, mas terá que usar tornozeleira.

São Bernardo do Campo/SP tem uma população bem superior a de Parauapebas/PA, na cidade paulista vivem 840.499 pessoas e em Parauapebas/PA 298.854 habitantes. São Bernardo do Campo/SP integra a Região Metropolitana de São Paulo e Parauapebas/PA, isolada e saqueada por forasteiros, distante mais de 2.400 Km, fica no sopé da Serra dos Carajás.

Em São Bernardo do Campo/SP o governo não fez contratações acorbertado por ilegais decretos de emergências, na cidade paulista não tem advogado filho de desembargador ocupando cargo comissionado, nem decisões judiciais absurdas no conteúdo e proferidas na velocidade de um raio, muito menos tem um Ministério Público misteriosamente inerte.

Prefeito e parente presidente da Câmara são afastados

O prefeito Marcelo Lima e o presidente da Câmara, o vereador Danilo Lima, foram afastados dos seus cargos, já o servidor Antonio Rene da Silva, Diretor de Departamento na Secretaria de Coordenação Governamental, o equivalente a SEGOV em Parauapebas/PA, foi preso pela PF.

O começo

A PF apreendeu na operação em São Bernardo do Campo/SP cerca de R$ 1,9 milhão em dinheiro vivo, mas tudo começou em julho, na Operação Estafeta, quando a PF apreendeu R$ 14 milhões com o servidor da Assembléia Legislativa de São Paulo, Paulo Iran, que tem ordem de prisão no seu nome, mas está foragido.

Também foram presos em flagrante os empresários Edmilson Carvalho, sócio da Terraplanagem Alzira Franco Ltda., e Caio Fabbri, sócio da Quality Medical, que tem contrato com a prefeitura.

Os investigados responderão, na medida de suas condutas, pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e corrupção ativa.

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OAB/PA divulga o resultado para o 'Quinto Constitucional' do TJPA

Anete Penna, Patrícia Bahia e Jarbas Vasconcelos são os mais votados 

A OAB/PA divulgou o resultado da votação como os nomes dos advogados que irão compor a lista sêxtupla para o Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça do Pará (aqui).

A lista tem os nomes de Anete Penna, Patrícia Bahia, Jarbs Vasconcelos, João Paulo Lédo, Hugo Mercês e Roberta Veiga.

Os nomes serão enviados ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará para formar a lista tríplice a ser encaminhada ao chefe do Poder Executivo, governador Helder Barbalho, que escolherá livremente um dos 3 nomes para integrar o quadro de Desembargadores do Tribunal de Justiça.

MPF aciona a Justiça Federal e pede multa de R$ 200 mil contra o município de Parauapebas/PA

Foto ilustrativa por André Guajajara, via Agência Pará (AQUI)

MPF aciona a Justiça para garantir participação de indígenas em planejamento orçamentário de Parauapebas (PA)

Município desrespeitou o direito à Consulta Prévia, Livre e Informada, violando convenção internacional e a Constituição, aponta MPF

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça, nesta sexta-feira (8), com ação contra o município de Parauapebas, no Pará, para assegurar o direito de participação efetiva do povo indígena Xikrin na elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029. O MPF pede à Justiça que determine, em caráter de urgência, a realização de uma audiência pública na Terra Indígena (TI) Xikrin do Cateté.

Segundo o MPF, a prefeitura de Parauapebas realizou rodadas de audiências públicas nas zonas urbana e rural para discutir o PPA, mas se omitiu de promover a escuta específica da comunidade indígena Xikrin do Cateté em seu próprio território, configurando uma violação ao direito de Consulta Prévia, Livre e Informada, previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e à Constituição Federal.

“A omissão do Município de Parauapebas quanto à realização de Consulta Prévia, Livre e Informada à comunidade indígena Xikrin do Cateté, no processo de elaboração do Plano Plurianual 2026–2029, não configura apenas violação à Constituição Federal e à Convenção nº 169 da OIT, mas também afronta diretamente o ordenamento jurídico local, em especial normas municipais que garantem a participação democrática na formulação de políticas públicas”, ressalta o procurador da República Igor Spindola.

Recomendação não acatada – A ação detalha que o MPF expediu uma recomendação ao município em julho de 2025 para que a audiência fosse realizada na TI. Em resposta, a gestão municipal apresentou justificativas para a não realização, como a dificuldade de deslocamento, receio quanto à segurança dos servidores e a alegação de que a participação teria sido oportunizada por meio de uma ferramenta online.

Para o MPF, os argumentos do município são insuficientes e representam uma "indevida tentativa de inversão do ônus da escuta", transferindo aos indígenas a responsabilidade de se deslocarem para participar. A ação ressalta que a consulta não se confunde com a mera disponibilização de ferramentas virtuais e deve ser um processo de diálogo adaptado às particularidades culturais, linguísticas e aos ritmos comunitários.

Pedidos urgentes – Na ação, o MPF pede decisão urgente para que o Judiciário determine:

• que o município de Parauapebas realize, no prazo de 15 dias, uma audiência pública no interior da Terra Indígena Xikrin do Cateté, com ampla divulgação e formato culturalmente adequado;
• que a prefeitura não aprove nem encaminhe o PPA à Câmara Municipal até que a consulta ao povo Xikrin seja efetivamente realizada;
• o estabelecimento de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento das medidas.

Além dos pedidos urgentes, o MPF requer a condenação final do município de Parauapebas ao pagamento de uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 200 mil. Na ação, o procurador da República Igor Spindola argumenta que a conduta da prefeitura "compromete a autonomia, identidade cultural e a possibilidade de influenciar políticas públicas que impactam seu território e modo de vida", caracterizando uma violação grave aos direitos da comunidade.

Consórcio Ressol: contrato assinado antes da constituição formal e por empresa com certidão negativa

R$ 34,8 milhões para o lixo e sem licitação

No dia 7 de maio de 2025, o site oficial da Prefeitura de Parauapebas anunciava que uma 'nova empresa assume coleta de lixo' (aqui), tratando de mais uma contratação milionária sem licitação, envolvendo dessa vez o Consórcio Ressol, composto pelas empresas CCV Infraestrutura e Serviços Ltda. e Ala Construções, Comércio e Serviços Ltda., com endereços em Ananindeua e Belém, respectivamente.

O contrato foi celebrado sob n°  20250335 ao preço de R$ 34,8 milhões, com o período de vigência de 02/05/2025 a 02/11/2025 (aqui).

Fiscal do contrato é ex-candidato a vereador

O contrato foi assinado pelo secretário Herlon Soares (aqui) e tem como fiscal Eduardo da Costa (aqui), ex-candidato derrotado a vereador e ligado a Joelma Leite, chefe de gabinete do prefeito Aurélio Goiano.

Contrato assinado antes do consórcio ser formalizado na Receita Federal

O contrato foi assinado no dia 2 de maio, mediante dispensa de licitação, mas o consórcio foi constituído apenas em 05 de maio, veja a documentação:

Empresa com certidão negativa

No mesmo período que foi assinado o contrato, a empresa Ala Construções, Comércio e Serviços Ltda. tem emitida em seu nome uma CERTIDÃO NEGATIVA de 'Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União', na data de 01/04/2025 e com validade até 20/09/2025, veja:

Pagamento na conta e calote nos credores

Segundo informações nas redes sociais do Picunhão (aqui), na manhã desta quarta-feira (24), empresários bloquearam a entrada da sede do Consórcio Ressol, uma carreta tanque de combustível foi usada no protesto contra a falta de pagamentos aos fornecedores.

O Consórcio Ressol recebeu R$ 4.051.639,05 em cheque, segundo o Portal da Transparência, refernte ao empenho de R$ 4.692.112,40 realizado no dia da assinatura contratual, em 2 de maio de 2025 (aqui):

Receita despenca e despesa com pessoal aumenta, o caos e o descontrole em Parauapebas/PA

Sem controle e perdulário

Escoradas na vigência do imoral 'Decreto de Emergência n° 666/25', cuja vigência foi prorrogada por mais 180 dias, as despesas com pessoal no município de Parauapebas e pagas até 23 de julho de 2025 atingiram o montante de R$ 469,4 milhões (aqui).

Aumentou

Um aumento de R$ 5,2 milhões, mostrando o caráter perdulário e descontrolado do governo Aurélio Goiano, estimulado pela inércia do Ministério Público e por decisões incompreensíveis do judiciário paraense, o fato é que a receita orçamentária despencou em mais de R$ 182 milhões e no mesmo período registra-se o aumento do gasto com pessoal, principalmente com cargos comissionados.

Piorou

A receita bruta caiu de R$ 1,457 bilhão para R$ 1,275 bilhão, elevando o gasto com pessoal para 36,8% do arrecadado no período, acontece que nesse montante está computado a Cfem (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), excluída apenas a CFEM o percentual de gasto com pessoal atingiria 51,7%.

Nesse mesmo período de 2024, o gasto com pessoal foi de R$ 464,2 milhões, ou seja, 32,9% da arrecadação total. Excluída a Cfem, o percentual no período foi de 44,3%.

Poder piorar ainda mais

A situação em 2025 poder ser ainda mais grave, os cálculos acima não consideram as despesas realizadas pela SAAEP, as transferências voluntárias recebidas e outras receitas temporárias que ingressaram nos cofres públicos de Parauapebas.

O imoral decreto foi prorrogado

O governo Aurélio Goiano dobrou a aposta na inércia do Ministério do Pará e nas incompreensíveis decisões do judiciário paraense.

O Decreto n° 666/25 foi prorrogado por mais 180 dias, conforme Decreto n° 2.930/25, publicado em 18/07/25.

É surreal, mas o governo Aurélio Goiano ainda não conseguiu realizar um concurso público ou um PSS.

Enquanto a receita despenca o prefeito de Parauapebas...

Receitas 2025 com Aurélio Goiano: R$ 1.276.083.244,67 - (aqui)

Receitas 2024 com Darci Lermen R$ 1.457.613.160,07 - (aqui)

PGR CONFIRMA DENÚNCIA CONTRA BOLSONARO, JURISTAS APONTAM PENA SUPERIOR A 30 ANOS DE PRISÃO

 

PGR apresenta alegações finais contra a cúpula da organização criminosa liderada por Bolsonaro

A Ação Penal 2688 caminha para o seu desfecho, a Procuradoria-Geral da República apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), ontem (14), as suas alegações finais, pedindo a condenação dos acusados Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto pelos seguintes crimes:

- organização criminosa armada (art. 2º, caput, §§2º, 3º e 4º, II, da Lei n. 12.850/2013);

- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal);

- golpe de Estado (art. 359-M do CP);

- dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (art.163, parágrafo único, I, III e IV, do CP);

- deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei n. 9.605/1998).

Além das penas de prisão, foi pedido ao STF que estipule um valor mínimo para reparação dos danos, juristas apontam que ao final do julgamento, a pena fixada para o líder da facção golpista, Jair Messias Bolsonaro, ficará entre 28 e 33 anos de prisão.

A expectativa é que antes de 7 setembro o caso já pode ter sido analisado pelo STF com a prisão da cúpula da organização criminosa.

Mesmo recebendo milhões, governo Aurélio Goiano instaura o caos em Parauapebas/PA

Prefeito é cobrado pelo caos em Parauapebas/PA

O desgaste do governo de Parauapebas e do seu chefe Aurélio Goiano é sem precedentes, embora Parauapebas continue sendo a recordista no recebimento de repasses da 'Cota Parte de ICMS', nos cofres entrou mais dinheiro que na capital Belém,  mesmo a capital tendo uma população muito maior, ou seja, o problema de Parauapebas não é de arrecadação e sim de gestão. 

O governo Aurélio Goiano instalou na cidade o caos total, a crise atingiu a saúde pública e praticamente inviabiliza a normalidade operacional do Hospital Geral de Parauapebas.

Os funcionários terceirizados do único hospital púbico do município estão sem receber seus próprio salários.

Emergências polêmicas provocaram mais caos

O principal motivo é o total descontrole da administração atual do município, tudo provocado pelo próprio prefeito ao decretar duas polêmicas emergências, supostamente por 'caos administrativo' e por 'chuvas intensas', o inusitado é que tudo é de amplo conhecimentos dos orgãos fiscalizatórios, principalmente do Tribunal de Contas e do Ministério Público do Pará,  inexplicavelmente não se conhece qualquer providência dos seus membros.

A primeira situação de emergência foi implementada pelo Decreto n° 666/25, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, publicado no Diário Oficial n° 909, de 20/01/2025, alegando um suposto caos administrativo, sendo que no mesmo dia a sua esposa, secretária da mulher, anunciou a "maior festa da história do município", foram milhões gastos.

No dia 4 de março de 2025, faltando apenas 3 (três) dias para o início do “35° Encontro da Mulher de Parauapebas”, o prefeito municipal decretou outra polêmica "situação de emergência", dessa vez, segundo ele o motivo seria "o forte período de chuvas".

Deputado pede responsabilidade

A situação é vergonhosa e levou o deputado Keniston Braga a pedir providências e responsabilidade por parte do prefeito de Parauapebas, veja o vídeo:

Contrato de R$ 83,9 milhões com empresa forasteira gera indignação em Parauapebas/PA

 

Empresa é contratada por R$ 83,9 milhões e causa indignação

Mais uma empresa forasteira ganha contrato milionário no governo Aurélio Goiano, são R$ 83,9 milhões para recuperar as ruas de apenas duas zonas da cidade, chamou a atenção que a mesma empresa venceu uma licitação no município de Macapá/PA, em maio de 2025, também para recuperar ruas, no valor de apenas R$ 25 milhões.

As comparações são inevitáveis

A comparação precisa ser detalhada, verificando o objeto de cada uma e suas especificidades, de qualquer modo, incialmente, chamou a atenção a grande discrepância entre os valores envolvidos:

• Macapá/PA, município com uma população estimada em 487.200 habitantes, o contrato abrangeria todo o seu território;
• Parauapebas/PA, 298.854 habitantes e o contrato de R$ 83,9 milhões trata da recuperação de apenas duas das cinco zonas da cidade paraense.

Veja a licitação de R$ 25 milhões em Macapá/PA - clique aqui

Veja o extrato da contratação de R$ 83,9 milhões em Parauapebas/PA 

Ex-prefeito Valmir Mariano sofre mais uma derrota na Justiça

Tribunal confirma condenação de Valmir Mariano, ex-prefeito de Parauapebas

O ex-prefeito Valmir Queiroz Mariano sofre mais uma derrota na Justiça, o caso envolvia a comemoração do 25º Aniversário de Parauapebas/PA, quando foi realizada uma 'pactuação' sob a forma de 'convênio' com a empresa Taquaralto Clube de Automobilismo, sediada no estado do Tocantins.

O julgamento foi realizado na 2ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no último dia 26/06/2025, sob relatoria da Desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, o acórdão foi decidido à unanimidade.

O caso

Segundo o acórdão, a empresa Taquaralto Clube de Automobilismo e o município de Parauapebas/PA realizaram verdadeiro contrato administrativo, 'celebrado em benefício da empresa, recebedora de verba pública, bem como da autoridade contratante, a qual se promoveu com a realização do evento, tudo isso em detrimento da finalidade pública de viabilizar o acesso ao desporto, restando, assim, menosprezados os princípios da publicidade, da moralidade e da impessoalidade administrativa'.

Também provado que algumas atividades ofertadas apresentaram 'valores muito superiores aos praticados em eventos anteriores, quando a mesma empresa realizou no Estado do Tocantins o Campeonato Estadual de Kart 2012, no período de 14 de junho a novembro de 2012, cujo valor inicial fora de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), sendo feito um aporte financeiro adicional de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), realizado em um interstício temporal de aproximadamente 05 (cinco) meses, custou muito menos que uma apresentação única no 25º Aniversário do Município de Parauapebas', cujas despesas somaram mais de R$ 600 mil.

O ex-prefeito e a empresa ainda podem recorrer.

FRAUDE À COTA DE GÊNERO: AIJE pede a inelegibildade do prefeito de Parauapebas e a cassação dos mandatos dos vereadores do Avante

Julgamento próximo

No último dia 24/06 ficou concluso para julgamento a 'Ação de Investigação Judicial Eleitoral', processo n° 0600608-83.2024.6.14.0106,  que trata de mais uma flagrante fraude à cota de gênero nas eleições municipais de Parauapebas, dessa vez os investigados são Aurélio Goiano, o vereador Zé da Lata, as candidatas Jakeline Maciel e Dra. Maria Joaquina, dirigentes e candidatos pelo Avante. 

A ação pede a inelegibilidade de Aurélio Goiano e dos demais dirigentes partidários envolvidos e a cassação dos mandatos dos vereadores eleitos pelo Avante, a expectativa é que a sentença seja proferida nos próximos dias.

O caso

Segundo a ação, o partido Avante não tinha quadros para apresentar uma lista completa com 18 nomes para a disputa da Câmara de vereadores, seus dirigentes ao invés de reduzir o número de candidatos preferiram burlar a cota de gênero, indicando candidatas/mulheres sem viabilidade jurídica e sem viabilidade eleitoral.

Uma candidata não tinha prestado contas na eleição anterior, estava sem quitação eleitoral, foi substituída por outra que não tinha se desincompatibilizado do cargo público que exercia, também foi substituída por uma terceira sem qualquer viabilidade eleitoral, as três apoiadoras da candidatura do Zé da Lata, pai do presidente do Avante, Aurélio Goiano.

Audiência de instrução e julgamento

Segundo os autos, a audiência de instrução e julgamento foi marcada por uma 'testemunha' de nome Rita Andrade, arrolada pela candidata Jakeline Maciel, ao ser inquirida ela afirmou por diversas vezes conhecer a candidata Jakeline apenas na política, disse que não tinha relações íntimas com ela, nem com os seus filhos e filhas.

Veja vídeo audiência judicial

Jakeline com a sua testemunha Rita Andrade: filha, família e 'segunda mãe'

Depois ficou revelado que Rita Andrade tem relações íntimas e trata Jakeline como a sua 'segunda mãe'. Jakeline trata Rita Andrade como filha, veja imagens:

Parauapebas/PA: Aurélio Goiano e Maura Paulino viram réus em ação judicial no transposrte escolar

Ação judicial relata fatos graves no tranporte escolar

Segundo a autora da ação judicial, a vereadora Maquivalda Barros, há indícios de graves irregularidades nas despesas que beneficima um empresa para prestação de serviços de transporte escolar em Parauapebas/PA.

A vereadora aponta a falta de transparência no caso, sendo que em 2024 eram 3 empresas responsáveis pelos serviços, mas o atual governo optou por cancelar os contratos de duas delas e concentrou tudo em apenas uma. 

A ação judicial aponta que os contratos anteriores previam a necessidade de 65 micro-ônibus de até 32 lugares e 20 ônibus de até 44 lugares, totalizando 85 veículos para atender as crianças das escolas de Parauapebas, principalmente da zona rural. Segundo a ação judicial, a prestação dos serviços foi dividido em 6 cotas, inicialmente a locação envolvia 3 empresas.

Superfaturamento e outras irregularidades

A ação judicial aponta que pode ter ocorridos pagamentos indevidos e com superfaturamento, cujos danos alcancariam mais de R$ 3,5 milhões.

IMAGEM DA AÇÃO JUDICIAL

Veja trecho da ação contra Aurélio Goiano e Maura Paulino

Quem são os proprietários da News Locações

Consultando no site da Receita Federal, o quadro de sócios e administradores da empresa News Locações é composto pelos nome de Marcos Antônio Lima Pinheiro e Andressa Jorge Machado.

Denúncia de "rachadinha" na UPA de Tucuruí, ex-diretor e também ex-vereador é acusado de cobrar por contratação de servidores

Denúncia contra ex-diretor da UPA e ex-vereador foi entregue ao MP e à Polícia Civil 

O Ministério Público do Pará e a Polícia Civil estão com uma grave denúncia envolvendo o ex-diretor da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Tucuruí, Roniel Nonato Pinto dos Santos, também conhecido pelo nome de Rony Santos, ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Tucuruí.

A denúncia aponta que o ex-vereador Rony Santos cobrava até R$ 1.000,00 para contratar servidores na UPA, sendo que após a contratação eles teriam que pagar entre R$ 50 e R$ 100,00 por mês para intermediários indicados pelo ex-diretor.

O Blog Sol do Carajás teve acesso aos documentos protocolados no Ministério Público do Pará, pelo atual diretor de enfermagem da UPA-Tucuruí/PA, Marcelo Daniel Cardoso de Oliveira.

Veja a denúncia 

Cobrava R$ 1.000, 00 para garantir a contratação na UPA

O material inclui o depoimento de vários profissionais da unidade, eles afirmaram que para garantir a contratação na UPA foram obrigados a transferir R$ 1.000 do primeiro salário, além de contribuições mensais que chegavam até R$ 100. 

Os repasses, de acordo com os extratos, obtidos com exclusividade por nossa equipe, foram feitos entre 2023 e 2024.

Veja comprovante de pagamento

Extratos bancários 

Segundo o relato, acompanhado por extratos bancários anexados à denúncia, servidores contratados teriam sido obrigados a devolver parte de seus salários a pessoas ligadas ao ex-diretor e ex-vereador Rony Santos. 

Os repasses variavam entre R$ 50 e R$ 100 por mês, ocorriam via transferência Pix para nomes de confiança de Rony Santos.

Ameaças

Ainda, segundo a denúncia protocolada no MP, o ex-diretor da UPA teria ameaçado o denunciante, em 19 de maio, às 18h43, tentando impedir que o caso fosse levado aos órgãos competentes para a devida apuração.

O áudio da ligação com as ameaças dirigidas ao denunciante Marcelo Daniel foi entregue às autoridades e integra o material da denúncia.

Testemunhas e provas

Além dos extratos bancários e do áudio, o documento cita oito testemunhas, entre elas servidores da própria UPA. Todas teriam conhecimento direto dos fatos ou participação nas transferências exigidas durante a gestão do ex-diretor.

Investigação em curso

O Blog apurou que a denúncia foi formalmente protocolada em 23/05/2025, no Ministério Público do Pará, que deve analisar os documentos. A depender da apuração, os citados podem responder por ilícitos penais, cíveis e administrativos.

O ex-diretor da UPA

Roniel Nonato Pinto dos Santos, o Rony Santos, ocupou o cargo comissionado de Assessor/Coordenador Superior até o mês de abril de 2024, quando saiu para ser candidato a vereador nas últimas eleições.

A prefeitura não se manifestou sobre as denúncias.

Rony Santos não foi encontrado para se pronunciar sobre o material, o Blog está a disposição para os citados na matéria prestarem suas informações sobre os fatos.

URGENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO AFIRMA QUE HOUVE FRAUDE À COTA DE GÊNERO NO PL E NA FEDERAÇÃO (PT/PV/PC do B)

MP aponta para fraude na cota de gênero

A fraude na cota de gênero em Parauapebas foi generalizada, mas infelizmente foram ajuizadas apenas três ações, envolvendo o PL, a Federação Brasil Esperança (PT, PV e PC do B) e o Avante.

Duas ações (PL e Federação) estão na sua fase final na 106ª Zona Eleitoral Parauapebas e a ação contra o Avante tem audiência judicial marcada para o próximo dia 4 de junho.

As manifestações do Ministério Público Eleitoral confirmam a ocorrência da grave fraude à cota de gênero perpetrada pela Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PC do B) e pelo PL, concluindo pela cassação do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP), pela cassação dos diplomas dos vereadores eleitos Michel Carteiro, Tito do MST, Elias da Construforte e Fred Sanção, e pela inelegibilidade dos envolvidos na fraude.

Com a manifestação do Ministério Público Eleitoral a sentença deverá ser proferida nos próximos dias. Caso julgadas procedentes as duas ações, com trânsito em julgado no TSE, assumiriam a suplente Eliene Soares e os suplentes Joel do Sindicato, João do Feijão e Josemir.

Veja imagem pedido do MP contra o PL e contra a Federação 

Governo Aurélio degola a licença-prêmio dos servidores e libera irmão da chefe de gabinete

Gastos milionários, mas Aurélio Goiano quer cortar na 'carne dos servidores'

O Blog do Zé Dudu publicou matéria mostrando que o atual governo de Parauapebas é o maior gastador da história do município, foram quase R$ 8 milhões por dia útil desde que tomou posse do erário da capital do minério (aqui), mas esse mesmo governo fala em equilibrar os gastos, sendo que ainda não publicou o relatório detalhado com as despesas relacionadas à semana da mulher, estima-se em milhões.

Agora, segundo ofício que circula nas redes sociais, o governo Aurélio Goiano corta a licença-prêmio dos servidores, sendo que sequer se dignou a mostrar qual a economia que pretende alcançar com tal medida (veja aqui - Sindsaúde).

Aumentou gastos com 'assessores'

Em 2025, o governo Aurélio Goiano aumentou as despesas com cargos comissionados e contratações temporárias em R$ 4,2 milhões, pendurando mais 852 novos servidores na folha de pagamento, comparando com os números deixados pelo ex-prefeito Darci Lermen (aqui).

Confusão 

A Chefe de Gabinete do prefeito Aurélio Goiano fez confusão, pois o servidor acometido de doença grave tem direito a licença para tratamento da sua saúde, independente de qualquer anuência da administração, não se confundindo com a licença-prêmio, esta concedida em virturde do tempo de serviço e da assiduidade, neste caso o interesse da administração é considerado, sendo obrigado a motivação do ato denegatório.

Aperta uns e libera outros

O mesmo governo que diz buscar equlíbrio nas despesas libera servidores para outros órgãos, caso do irmão da Chefe de Gabinete, que foi cedido para a Câmara de Vereadores de Parauapebas, sem especificar qual cargo ele ocupará na Casa de Leis e nem expor qual o interesse público na referida cessão.

Veja cessão do servidor Joelson Leite, irmão da chefe de Gabinete, Joelma Leite

 Veja ofício cortando licença-prêmio

TRE/PA TENTA CASSAR O MANDATO DE BETO FARO USANDO PROVA CLANDESTINA

 

Prova clandestina e com trânsito em julgado

Imagine um relator de uma Corte Regional usar prova clandestina, com 'ilicitude chapada', inclusive já reconhecida por decisão judicial transitada em julgado, pior, imagine esse relator ter seu teratológico voto seguido por mais 4 juízes, tudo isso aconteceu ontem (20), no julgamento do Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) contra o senador Beto Faro (PT), no plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

Veja o voto divergente

Acompanhe o julgamento realizado ontem (20), em especial o voto divergente, proferido pela juíza Anete Marques Penna de Carvalho, no período entre  3h50min e 4h57min:

Decisão cairá

Evidente, a decisão do TRE/PA pela cassação do mandato do senador Beto Faro não tem a menor possibilidade de prosperar no Tribunal Superior Eleitoral e muito menos no Supremo Tribunal Federal, a violacão ao Tema 979 do STF (aqui) é escrachada, tornando a decisão do TRE inócua, exceto pelo próprio rebaixamento da Corte paraense que reiteradamente insiste em violar a Constituição Federal e as jurisprudências do TSE e STF.

TRE/PA MARCA ELEIÇÕES SUPLEMENTARES PARA TUCURUÍ E CAMETÁ

Tucuruí e Cametá voltam às urnas em agosto

O plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Pará decidiu que os municípios de Tucuruí e Cametá voltarão às urnas em 3 de agosto de 2025, a fata foi fixada à unanimidade pelos juízes da Corte Regional na sessão de hoje (20/5).

Em Tucuruí

Tucuruí terá novas eleições em virtude do Tribunal Superior Eleitoral (TSE, em 6 de maio de 2025, decretar a inelegibilidade de Alexandre França Siqueira (MDB), prefeito reeleito da cidade de Tucuruí (PA) nas Eleições 2024, determinando o seu afastamento imediato do cargo e a realização de pleito suplementar no município. Ele foi condenado por abuso do poder econômico e compra de votos nas eleições de 2020, acarretando a sua inelegibilidade.

Em Cametá

O TRE cassou Victor Cassiano (MDB) e o vice, Enio de Carvalho (UNIÃO), eleitos em 2024, por causa da contratação de três mil funcionários no período de campanha, configurando abuso de poder político e econômico.

Em Marabá/PA a Justiça Eleitoral cassou dois vereadores por fraude à cota de gênero

Marabá tem dois cassados

A Justiça Eleitoral em Marabá cassou o mandato de dois vereadores, Miterran Feitosa (Republicanos) e Orlando Elias (PSB), por fraude à cota de gênero.

Os dois casos apontam para fraude grosseira na cota de gênero, ou seja, na obrigatoriedade do partido ter no mínimo 30% das candidaturas para a Câmara de Vereadores de mulheres, no PSB uma candidata não teve sequer o seu próprio voto, isso mesmo, Gilmara Rabelo teve 0 (zero) voto, e no Republicanos a candidata Andressa Sororó teve apenas 1 (um) voto.

Fica evidenciado que as mulheres tiveram os seus nomes usados apenas para simular o cumprimento da cota de gênero de 30% de candidaturas de mulheres. 

Miterran Feitosa e Orlando Elias tem direito aos recursos para o Tribunal Regional Eleitoral do Pará/PA e depois para o Tribunal Superior Eleitoral.

Em Parauapebas

Em Parauapebas/PA, a Justiça Eleitoral tem 3 (três) casos para julgar, envolvendo a Federação PT/PV/PC do B, o PL e o Avante, são 6 (seis) vereadores que podem perder os mandatos.

Tem vídeos de candidata laranja fazendo campanha para candidata de verdade e tem aúdio de candidata confessando que foi apenas para "tampar buraco" e evitar que o partido tivesse que abrir mão de 3 (três) candidaturas de homens.

Aurélio Goiano explode a folha de pagamento em abril, contratados e comissionados somam 6.046 servidores e R$ 32,3 milhões de gastos

Sem gestão, sem controle

Em dezembro de 2024, os números mostram que o município de Parauapebas desembolsou R$ 86,8 milhões com a folha de servidores do Poder Executivo, já em abril de 2025 a despesa saltou para R$ 89,1 milhões (aqui).

O aumento ganha contornos surreais, trata do mais do mais escrachado uso da máquina pública para asqueroso clientelismo e nepotismo, o gasto com contratações temporárias e com cargos comissionados teve um acréscimo de R$ 4,2 milhões, comparando o mês de dezembro de 2024 com o mês de abril de 2025.

Mamadeira pra 852 'aspones'

Os contratatos e comissionados somam 6.046 em abril de 2025 contra 5.194 em dezembro de 2024, um aumento de 852 servidores, sem qualquer justificativa razoável.

MP pediu o afastamento do prefeito anterior

O aumento no número de servidores contratados e comissionados apontam claramente para escrachado clientelismo e nepotismo, inclusive beneficiando familiares de membros do Poder Judiciário paraense em Belém e na própria Parauapebas.

Por certo, o Ministério Público do Pará já ingressou com a Ação Civil Pública para pedir o afastamento do prefeito Aurélio Goiano como fez contra o prefeito anterior Darci Lermen (ou será que não?).

NOS SEUS 37 ANOS, PARAUAPEBAS VIVE O SEU PIOR MOMENTO

O prefeito Aurélio Goiano foi comemorar o aniversário de Curionópolis e inaugurar obras com o governador na cidade vizinha

Quem poderia imaginar que a cidade mais rica do Pará, a bilionária Parauapebas, um dia na sua história não teria dinheiro pra comemorar os seus 37 anos de emancipação política? 

Esse dia chegou, segundo as redes sociais, o prefeito Aurélio Goiano aproveitou a falta de dinheiro pra festejar o aniversário e inaugurar obras na cidade vizinha, Curionópolis, lá tem uma prefeita que é uma gestora de verdade, lá a festa foi boa!

Dinheiro tem, mas...

O mesmo prefeito que diz que Parauapebas não tem dinheiro, Aurélio Goiano, dias atrás, gastou milhões para que a secretaria comandada pela sua esposa fizesse uma questionável festança, gastando milhões dos cofres públicos, segundo o próprio prefeito foi a maior estrutura já montada em Parauapebas, o palco foi utilizado para promoção pessoal e até para anunciar a candidatura a deputado de um forasteiro.

Para comemorar o aniversário de Parauapebas faltou dinheiro!

Keniston manda Aurélio Goiano assumir as suas reponsabilidades

Além de comemorar o aniversário de outro município, o prefeito Aurélio Goiano ainda choramingou numa rádio local que não tinha dinheiro pra festejar os 37 anos de Parauapebas e tentou colocar a culpa no deputado Keniston, o parlamentar reagiu e mandou o prefeito assumir as suas responsabilidades.

Na verdade, Keniston falou o que todos constatam nas ruas, no hospital, nos postos de saúde, nas escolas, nas creches, nos mercados - a cidade está sofrendo.

O prefeito é incapaz de assumir sua responsabilidade, Parauapebas está sofrendo e vive o seu pior momento

É pública e notória a incapacidade do prefeito Aurélio Goiano de governar, falta o mínimo.

É consenso, Parauapebas vive o pior momento da sua história de 37 anos.

Tudo se torna ainda mais grave pela falta de humildade do prefeito Aurélio Goiano em reconhecer sua limitada capacidade cognitiva e a sua pouca dedicação ao trabalho, qualidades que fazem muita falta para um gestor e que não são exigidas para um 'prefeito tik toker'.

O resultado é que Parauapebas está sofrendo com essa gente e com essas empresas forasteiras! 

Veja os videos do deputado Keniston

1) Keniston mostra a realidade de Parauapebas - clique AQUI

2) Keniston ensina o prefeito a ter humildade e responsabilidade - clique AQUI

TSE confirma inelegibilidade de Alexandre Siqueira e determina a realização de novas eleições em Tucuruí/PA

TSE afasta prefeito de Tucuruí/PA

O Tribunal Superior Eleitoral confirmou a inelegibilidade de Alexandre Siqueira, prefeito reeleito de Tucuruí/PA, indeferindo o seu registro de candidatura nas Eleições 2024, com a decisão ocorrerá uma nova disputa pela prefeitura local.

No julgamento ocorrido ontem (6), a Corte Superior, por maioria, determinou o imediato afastamento do prefeito Alexandre Siqueira e a comunicação ao TRE/PA para a realização de novas eleições no município.

Divergência cassou liminar

Prevaleceu o voto divergente da Ministra Isabel Gallotti, ela foi acompanhada pelos colegas André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques e Cármen Lúcia, sendo vencidos o Ministro André Ramos Tavares e Kássio Nunes Marques.

O caso

Alexandre Siqueira e Jairo Holanda foram condenados por abuso do poder econômico e compra de votos nas eleições de 2020, tiveram os mandatos cassados, sendo que na decisão apenas Alexandre Siqueira foi punido com a inelegibilidade por 8 (oito) anos.

Na época, nas eleições de 2020, ficou demonstrado que a campanha de Alexandre Siqueira distribuiu requisições individuais de R$ 50,00 para abastecimento de combustível, a doação não se restringiu aos participantes da carreata e também violou uma determinação do TRE que proibia a aglomeração de pessoas em virtude da pandemia do covid-19.

Data da eleição suplementar

A eleição suplementar para prefeito de Tucuruí/PA poderá ser realizada nas seguintes datas disponibilizadas pelo TSE, cabendo ao TRE/PA a escolha:

Ação Popular aponta indícios de execução de serviços sem contratação formal. R$ 10 milhões foram empenhados para a empresa forasteira

Tapa buraco: operação milionária com empresa forasteira 

A vereadora Maquivalda Barros foi a Justiça para cobrar explicações sobre a milionária 'operação tapa buraco', o valor contratual que o governo Aurélio Goiano autorizou é de R$ 29,6 milhões, sendo que em apenas 15 dia foram executados quase R$ 10 milhões em serviços de "tapa buraco". 

O Portal da Transparência registra um empenho de R$ 9,8 milhões em favor da Pavifênix, o documento é de 21/03/25, a empresa com endereço na cidade de Barcarena/PA emitiu uma nota fiscal em 10/04/25, mas até hoje (02/05/25) não foi publicado qualquer pagamento.

Fatos gravíssimos

Segundo a Ação Popular, desde janeiro que a empresa prestaria serviços no município, mesmo com o contrato sendo assinado apenas em 20/03/25. 

Os documentos e imagens que constam nos autos mostram que no dia 25 de janeiro, ou seja, quase dois meses antes da assinatura contratual, se tem registro de maquinário da empresa nas ruas da cidade de Parauapebas.

Em apenas 15 dias foram quase R$ 10 milhões

Embora os indícios apontem para serviços executados desde o mês de janeiro, a documentação apresentada é referente a um período supostamente compreendido entre a assinatura contratual e a emissão da nota fiscal.

Cópia da nota fiscal

Parauapebas já viu esse filme, só que era mais barato 

'Operação Tapa Buraco' é o tipo de filme que Parauapebas já assistiu, sai governo e entra governo e as cenas continuam sendo repetidas.

Em 2020, o município usou a situação de emergência causada pela pandemia do vírus da covid-19, mas o MPPA não aceitou que a contratação fosse sem licitação, ingressando com a devida ação de improbidade, julgada procedente em  primeira instância contra o então secretário de obras, posteriormente absolvido pelo Tribunal de Justiça do Pará.

O MPPA também já viu esse filme

Como se percebe, o Ministério Público do Pará está cansado de assistir esse velho filme (aqui), a 4ª Promotoria de Justiça de Parauapebas emitiu a Recomendação nº 001/2023 'com o intuito de promover maior efetividade na fiscalização dos serviços de pavimentação e recuperação asfáltica em Parauapebas' (aqui).

O buraco é bem mais fundo

Em 2020, no governo anterior, os buracos nem eram tão fundos e tão caros, foram apenas R$ 12,7 milhões e tinha obras na zona rural, o valor é bem inferior aos R$ 30 milhões no atual governo Aurélio Goiano e apenas para a zona urbana, sendo que quase R$ 10 milhões já foram empenhados e a nota fiscal já foi emitida.

Os números mostram que a operação tapa buraco de 2025 não tem paralelo na história do município, mas apesar da gravidade da denúncia ainda não se tem notícia de que o MPPA tenha instaurado algum procedimento cível ou criminal para apurar os fatos.