Mudança precisa ser aprovada pelos Plenários da Câmara e do Senado
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| Comissão aprova fim do DNPM e cria Agência Nacional de Mineração |
Uma nova agência
O texto aprovado nesta terça-feira (24) é o projeto de lei de conversão da MP 791/17 proposto deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). “Nossa intenção e criar uma agência que tenha estrutura para atender as demandas dos trabalhadores e das empresas do setor mineral.
A ANM poderá delegar, mediante convênio, competências a Estados e Municípios e deverá atuar articuladamente com os órgãos e entidades federais, estaduais, distrital e municipais.
Amanhã, quarta-feira (25), está prevista a votação de mais alterações oriundas da MP-791/17 sobre a mineração brasileira.
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