terça-feira, 19 de abril de 2016

IMPEACHMENT, PORQUE SIM?


Eldan Nato
A pauta Impeachment parou o país pela segunda vez na história recente da democracia brasileira.

A diferença desta vez é que não há uma unanimidade sobre o assunto. Nem na população, nem entre os juristas. Pairam dúvidas sobre a constitucionalidade dos argumentos que sustentam o pedido de impedimento.

As pedaladas fiscais foram artifícios que o governo encontrou para manter os gastos que o país vinha fazendo na redistribuição de renda com programas e investimentos que, apesar de muito bem aceitos, não se sustentariam no longo prazo, caso o país não crescesse o suficiente para transformar esse ônus em bônus, como de fato não aconteceu.

O principal argumento para o Impeachment está na lei 1.079/50 em seu artigo 11, que caracteriza como crime de responsabilidade abrir crédito ilegal e contraí-los dos bancos públicos sem o devido processo legal. Foi exatamente o que Dilma Rousseff fez.

O crime de responsabilidade deve ser punido como qualquer outro, mas o ponto alto da questão é que apesar de ser um crime administrativo, ele pode gerar consequências desastrosas para toda a nação.

Os que argumentam contra o Impeachment alegam que as pedaladas foram também praticadas em governos anteriores e não houve o mesmo rigor. É fato. O próprio TCU já havia informado que os atrasos nos repasses do dinheiro investido nos programas sociais em pagamento aos bancos públicos já ocorriam desde o ano 2000, ainda no governo FHC. No entanto, é exatamente nesta questão que está a gravidade.

Estando claro que as pedaladas já vinham ocorrendo, mesmo impunemente, não justifica a repetição da prática e, se não bastasse, menos ainda o aumento do ritmo e do volume dessas pedaladas.

Entre 2000 e 2002 houve atraso nos repasses do governo, em média, cinco meses a cada ano. Este foi o perigoso precedente que não foi punido. Mas este fato ocorrido não foi um salvo conduto para o governo petista continuar com esta prática e ainda aumentar os atrasos para em média oito meses por ano, tendo ocorrido em 2013 em todos os meses, e em onze meses de 2014. 

O deficit gerado com esta operação no governo FHC foi de 759 milhões de Reais em 2002. O que chegou a 3 bilhões e meio de Reais em 2013 com o governo Dilma.

Os argumentos dos defensores do governo não se sustentam com base no precedente aberto por FHC. O fato de não podermos responsabilizar Fernando Henrique Cardoso, assim como não podemos responsabilizar Lula após seus mandatos terem sido concluídos, não significa que a lei não deverá ser aplicada de agora em diante com a destituição de Dilma, ainda mais pelo fato de o crime de responsabilidade cometido já estar se desdobrando há alguns anos em forma de alta da inflação, desvalorização da moeda, alta de juros, desinvestimento no país e empobrecimento da população como um todo.

Independente do crime de responsabilidade, que por si já justifica o afastamento de Dilma Rousseff, a situação política vivida pelo país devido à inabilidade de conciliação da presidente, já torna esse governo impossível. É fato que este tema das pedaladas veio bem a calhar para retirar das mãos de uma capitã inepta o controle de uma embarcação que precisa urgentemente mudar o rumo.

Se Michel Temer é a pessoa mais indicada para dar este rumo, há controvérsias. Mas é em momentos cruciais como este que percebemos a importância de um vice, afinal a população brasileira também deu 54 milhões de votos a Temer quando votou em Dilma.

Defendo novas eleições inclusive para o Congresso Nacional, para passar o quadro político brasileiro a limpo, mas isto é tema para outro artigo.

Eldan Nato
Supervisor de Beneficiamento na Usina do Salobo
Técnico em Mineração Cefet RN
Formado em Letras - UFPA
Pós graduado em Política e Economia Mineral - UFPA

9 comentários:

  1. O “crime” do qual a Dilma está sendo acusada é crime ou não é crime, eis a questão. Se é crime, já é um crime tradicional, no Brasil, onde vem sendo cometido através dos anos. Pena que o TCU estivesse dormindo em vez de examinando as contas do governo Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, quando o recurso foi usado com abandono, apenas com outro nome. Se pedalada não é crime, a Dilma é inocente como um, sei lá. Como um Fernando Henrique. Mas é claro que as supostas manobras fiscais são pretextos para um final que vem sendo urdido desde que o povo brasileiro teve a audácia de dar mais votos para a Dilma do que para o Aécio. No dia seguinte às eleições começava o movimento do impeachment. Ou o golpe. Questão de semântica, Seria bom se as pessoas pudessem se encontrar, de vez em quando, com sua própria posteridade. Olhar um espelho mágico e ver como ficou sua imagem na História. Não tenho dúvidas de que muitos votarão pelo impeachment com convicção e não se envergonharão do que fizeram. Mas muitos não escaparão de ver ao seu lado, no espelho, a figura sorridente do Eduardo Cunha e Bolsonaro, para sempre.

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  2. Em que pese a característica de manobra contábil questionável das chamadas pedaladas fiscais, é claramente um crime ? Sendo crime é tipificado como crime de responsabilidade a ponto de desencadear um processo de impeachment ? O próprio autor do texto cita o quanto o tema divide juristas. Então, se há a dúvida minimamente razoável temos um campo aberto para opiniões as mais dispares. Ao final do texto percebe-se claramente o quanto o autor se manifesta favirável ao impeachment ao afirmar que Dilma é governante inábil e que as "pedaladas fiscais" vieram a calhar, ou seja, apenas um pretexto para derrubá-la da presidência.
    Bem se vê que, se há uma inabilidade aqui é a do autor em compreender a seriedade de um processo de impeachment e do quanto um processo desse, conduzido do modo que estamos vendo, gera uma insegurança jurídica sem precedentes e desnecessária.

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  3. Em que pese a característica de manobra contábil questionável das chamadas pedaladas fiscais, é claramente um crime ? Sendo crime é tipificado como crime de responsabilidade a ponto de desencadear um processo de impeachment ? O próprio autor do texto cita o quanto o tema divide juristas. Então, se há a dúvida minimamente razoável temos um campo aberto para opiniões as mais dispares. Ao final do texto percebe-se claramente o quanto o autor se manifesta favirável ao impeachment ao afirmar que Dilma é governante inábil e que as "pedaladas fiscais" vieram a calhar, ou seja, apenas um pretexto para derrubá-la da presidência.
    Bem se vê que, se há uma inabilidade aqui é a do autor em compreender a seriedade de um processo de impeachment e do quanto um processo desse, conduzido do modo que estamos vendo, gera uma insegurança jurídica sem precedentes e desnecessária.

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  4. Lúcido comentário, amigo Eldan! Saudades do amigo!

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  5. A história mostra que, com o impeachment de Collor o Brasil avançou, e olha que não havia sucumbido a uma tamanha crise.

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    1. Avançou pra onde? pra mais corrupçao?

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  6. A discussão parece coincidir com a pesquisa que quer encontrar o sexo dos anjos... Discutir é saudável, é crescimento é essencial! Mas ficar choramingando depois de "consummatum est", é chover no molhado, é validar o argumento ptralha que massificam o "não vai ter golpe"; claro! não vai ter golpe, vai ter sim o cumprimento das regras constitucionais! caso contrário é pedir punição para os Ministros do STF!

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    1. Sem crime? Eu realmente sou um bobo em achar que os votos são soberanos.

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    2. Novamente é bom perguntar aos Ministros do STF, se houve ou não crime... OU, será que mesmo os que foram colocados pela Presidente, estão blefando?

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