Concurso público no DMTU de Jacundá/PA
Desde o dia 10/10/2024 que o Ministério público recomendou ao município de Jacundá/PA a realização de um concurso público para a nomeação de novos agentes de trânsito, o documento foi enviado ao gabinete do prefeito e ao Diretor do DMTU.
A Recomendação n° 03/2024-MP/11a-PJMAB foi decorrente da constatação de falhas na fiscalização do trânsito e falta de equipamentos básicos no órgão, além da insuficiência de pessoal no DMTU, tem poucos agentes de trânsito para o tamanho da frota que circula no município.
Mortes no trânsito dispararam
Os índices de acidentes de trânsito em Jacundá aumentaram bastante, apenas nos últimos 03 anos 44 pessoas morreram vítimas de acidentes de trânsito em Jacundá, em 2024 já foram registradas 16 mortes.
Diante da gravidade da situação, o Ministério Público recomenda que o DMTU se adeque e faça um novo concurso, contratando mais agentes de trânsito, crie um setor próprio para implantar e manter a sinalização das vias locais.
O Ministério Público também requer a estruturação do setor de fiscalização para reforçar as suas operações no trânsito municipal.
Prazo
O município de Jacundá/PA tinha 15 dias para responder ao Ministério Público, informando as providências adotadas, sob pena de ficar sujeito a uma ação de improbidade pelo disposto no Art. 11, inciso V, Lei n° 8.429/92.
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