CNJ abre processo contra desembargador aposentado
Sebastião Coelho da Silva se apresenta nas suas redes sociais com a toga que usava quando era desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), buscando legitimidade para sua verborragia contra o Estado Democrático de Direito.
Ainda em atividade, Sebastião Coelho fazia discursos contra as instituições democráticas, aposentou-se e continuou seus ataques contra ministros e contra o Estado Democrático de Direito, incitando às massas contra os poderes legitimamente constituídos.
O Ministro Mauro Campbell Marques, Corregedor Nacional de Justiça, é o relator de uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apontando em desfavor do extremista indícios da prática do crime do artigo 286 do Código Penal.
O decisão para a instauração do PAD contra o desembargador foi publicada em 19/09/2024.
Veja trecho discurso do desembargador boslonarista:
“Todos esses indícios que nós todos apuramos aqui induz (sic) à circunstância de afirmarmos que as urnas eletrônicas têm problema. Não podemos dizer que houve fraude, pois o processo está sendo impedido de ser verificado! [...] O Tribunal Superior Eleitoral [...] que tem os instrumentos para dizer: ‘olha, tudo que vocês estão falando é um absurdo, isso aqui está absolutamente regular e legal’. Mas o que ele faz? Ele impede, ele tolhe que a prova seja realizada. E com esse impedimento de realizar a prova, nós todos, a população brasileira, tem o direito de suspeitar de que tem coisa errada! [...] É consenso nacional que o Sr. ALEXANDRE DE MORAES já praticou muitos crimes. Usurpação de função pública! Ele exerce a função de Promotor de Justiça, de Procurador da República, de Juiz de Direito, de Delegado de Polícia! Isso é usurpação de função pública! [...] Evidentemente, o que ele está fazendo não está dentro de sua competência. [...] Eu fui a uma manifestação [...] e resolvi falar. Eu pedi a palavra e defendi, naquele momento, a prisão de ALEXANDRE DE MORAES. [...] Minha filha disse que estão dizendo que em três dias você estaria em público se retratando. Eu estou aqui reafirmando, ao invés de me retratar! [...] Então eu entendo que o Sr. ALEXANDRE DE MORAES está praticando reiteradamente crimes. Toda decisão que ele profere de forma ilegal é um crime! Se essa decisão está valendo, o crime está acontecendo e é flagrante delito! [...] Qual seria a melhor saída? Seria o Senado tomar uma providência. Com todo respeito, Senador RODRIGO PACHECO, o senhor está prevaricando! [...] Então, brasileiros, nós estamos em um estado de exceção. E quando nós estamos em uma ruptura constitucional, o que podemos fazer? [...] Não temos a quem recorrer! [...] O Senado não fazer nada. [...] Nós, sociedade brasileira, sofremos um golpe praticado pelo Supremo Tribunal Federal ao não cumprir a Constituição! Qual a solução Constitucional? O Presidente da República invocar o artigo 142 da Constituição para dar legitimidade às Forças Armadas agirem! [...] Se as Forças Armadas agirem de ofício, vai ser colocado como um golpe – embora seja um contragolpe! Mas se o Presidente da República convocar, não! Pois ele está usando seu poder constitucional para garantir a ordem pública! Essa é a realidade que estamos vivendo. [...] A população está entregue! Então, o Presidente da República tem até o dia 31 de dezembro – e todos nós temos de ter paciência – para exercer seu papel constitucional. Se ele não o fizer, chegaremos em 1º de janeiro e a rua vai dizer, o poder que o povo delegou ao Parlamento, o Parlamento não está exercendo, então o povo, no estágio em que nós estamos, poderá exercer diretamente, e nós não sabemos onde nosso país vai parar. [...] O Brasil foi novamente colonizado por um império chamado Supremo Tribunal Federal. Basta esperar. Quem vai dar o novo grito de independência ou morte?”
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