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sexta-feira, 18 de outubro de 2024

CNJ abriu processo contra desembargador extremista por participações em manifestações golpistas


CNJ abre processo contra desembargador aposentado

Sebastião Coelho da Silva se apresenta nas suas redes sociais com a toga que usava quando era desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), buscando legitimidade para sua verborragia contra o Estado Democrático de Direito.

Ainda em atividade, Sebastião Coelho fazia discursos contra as instituições democráticas, aposentou-se e continuou seus ataques contra ministros e contra o Estado Democrático de Direito, incitando às massas contra os poderes legitimamente constituídos.

O Ministro Mauro Campbell Marques, Corregedor Nacional de Justiça, é o relator de uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apontando em desfavor do extremista indícios da prática do crime do artigo 286 do Código Penal. 

O decisão para a instauração do PAD contra o desembargador foi publicada em 19/09/2024.

Veja trecho discurso do desembargador boslonarista:
“Todos esses indícios que nós todos apuramos aqui induz (sic) à circunstância de afirmarmos que as urnas eletrônicas têm problemaNão podemos dizer que houve fraude, pois o processo está sendo impedido de ser verificado! [...] O Tribunal Superior Eleitoral [...] que tem os instrumentos para dizer: ‘olha, tudo que vocês estão falando é um absurdo, isso aqui está absolutamente regular e legal’. Mas o que ele faz? Ele impede, ele tolhe que a prova seja realizada. E com esse impedimento de realizar a prova, nós todos, a população brasileira, tem o direito de suspeitar de que tem coisa errada! [...] É consenso nacional que o Sr. ALEXANDRE DE MORAES já praticou muitos crimes. Usurpação de função pública! Ele exerce a função de Promotor de Justiça, de Procurador da República, de Juiz de Direito, de Delegado de Polícia! Isso é usurpação de função pública! [...] Evidentemente, o que ele está fazendo não está dentro de sua competência. [...] Eu fui a uma manifestação [...] e resolvi falar. Eu pedi a palavra e defendi, naquele momento, a prisão de ALEXANDRE DE MORAES. [...] Minha filha disse que estão dizendo que em três dias você estaria em público se retratando. Eu estou aqui reafirmando, ao invés de me retratar! [...] Então eu entendo que o Sr. ALEXANDRE DE MORAES está praticando reiteradamente crimes. Toda decisão que ele profere de forma ilegal é um crime! Se essa decisão está valendo, o crime está acontecendo e é flagrante delito! [...] Qual seria a melhor saída? Seria o Senado tomar uma providência. Com todo respeito, Senador RODRIGO PACHECO, o senhor está prevaricando! [...] Então, brasileiros, nós estamos em um estado de exceção. E quando nós estamos em uma ruptura constitucional, o que podemos fazer? [...] Não temos a quem recorrer! [...] O Senado não fazer nada. [...] Nós, sociedade brasileira, sofremos um golpe praticado pelo Supremo Tribunal Federal ao não cumprir a Constituição! Qual a solução Constitucional? O Presidente da República invocar o artigo 142 da Constituição para dar legitimidade às Forças Armadas agirem! [...] Se as Forças Armadas agirem de ofício, vai ser colocado como um golpe – embora seja um contragolpe! Mas se o Presidente da República convocar, não! Pois ele está usando seu poder constitucional para garantir a ordem pública! Essa é a realidade que estamos vivendo. [...] A população está entregue! Então, o Presidente da República tem até o dia 31 de dezembro – e todos nós temos de ter paciência – para exercer seu papel constitucional. Se ele não o fizer, chegaremos em 1º de janeiro e a rua vai dizer, o poder que o povo delegou ao Parlamento, o Parlamento não está exercendo, então o povo, no estágio em que nós estamos, poderá exercer diretamente, e nós não sabemos onde nosso país vai parar. [...] O Brasil foi novamente colonizado por um império chamado Supremo Tribunal Federal. Basta esperar. Quem vai dar o novo grito de independência ou morte?”

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