Prefeito ataca jornalista e delegado por denúncias contra o PSS

Matéria denuncia PSS e prefeito se desespera

O jornalista Felipe Tommy publicou uma denúncia contra os PSS realizados pelo município de Parauapebas/PA, a matéria flagra uma movimentação atípica de pessoas entregando documentos no Centro Universitário Unibta, os fatos estariam em total desacordo com as normas editalícias do certame.

A matéria jornalística pode ser lida no endereço https://felipetommy.com.br/fraude-no-pss-parauapebas/.

O prefeito Aurélio Goiano e o vereador Leomárcio, líder do governo, foram parar na porta da Delegacia de Polícia, demonstrando inconformismo com as denúncias eles passaram a atacar o jornalista e até o delegado, veja o vídeo divulgado nas redes sociais pelo próprio prefeito (aqui) e também publicado pelo Picunhão (aqui):

Delegados repudiam ataques e adotarão as medidas cabíveis

O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Pará emitiu nota repudiando as declarações do Prefeito de Parauapebas, Aurélio Goiano, que atentam contra a honra e a independência funcional de um Delegado de Polícia e adotará todas as medidas legais cabíveis para garantir o respeito à instituição e à autoridade policial (aqui):

PSS's ilegais, devem ser anulados

Imagine um processo seletivo sem a aplicação de qualquer prova aos candidatos, imagine um processo seletivo que não disponibilizou 20% das vagas ofertadas  para pessoas negras e pessoas pardas, conforme determina a Lei Municipal nº 4.857/20 (aqui), os editais dos certames ignoraram e atropelaram a exigência legal.

Apesar das denúncias, o município divulgou o resultado do PSS em edição extra do Diário Oficial (aqui):

Evidente, o Ministério Público do Pará já adotou as medidas legais contra as ilegalidades nos certames e abriu os procedimentos para apurar as denúncias do jornalista Felipe Tommy.

Veja os editais: PSS 01/2025 PMP; PSS 02/2025 PMP.

Sintepp vai ao MP para defender os professores aposentados, mas a situação pode piorar

Situação absurda causou danos ao erário

As informações apontam que mais de 200 professores estavam acumulando os proventos de aposentadoria com a respectiva remuneração do cargo público, pior, tudo com pleno conhecimento da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria de Educação, a flagrante inconstitucionalidade causou danos ao erário, a situação persistiu por anos e 'estrategicamente' só veio receber uma solução depois de vencido o prazo do último concurso público, prejudicando deliberadamente centenas de candidatos aprovados. 

O Tema 1150 veda a permanência do servidor aposentado no cargo, proíbe a acumulação dos proventos com a remuneração do servidor, também prestigia à regra do concurso público, visto que a vacância de um cargo efetivo deve ser provido por aprovado em concurso público.

A omissão deve ser responsabilizada

A omissão da secretaria e da procuradoria em fazer cumprir na administração local o Tema 1150 do STF, publicado em setembro de 2022, sempre foi motivada para o preenchimento das vagas por contratações temporárias abusivas, burlando a regra do concurso público, a responsabilização dos agentes públicos pelos danos não será afastada pela assinatura do TAC.

Falta transparência

O que se cobra é seja divulgada a lista dos servidores aposentados com os nomes, seus respectivos cargos e as suas lotações para a sociedade fazer o devido controle e ter a exata dimensão dos danos.

Situação dos professores pode piorar

Os professores e demais servidores aposentados recebiam os proventos da aposentadoria e continuavam no exercício do cargo, recebendo a remuneração respectiva, a dúvida é se o MPPA acionará cada servidor para devolver os recursos recebidos indevidamente, afinal o TEMA 1150 do STF não deixa margem para qualquer acordo que permita a acumulação dos valores.

Sintepp

Embora o Sintepp esteja fazendo o seu papel, buscando minimizar os danos para a sua categoria, a missão de revogar as exonerações é impossível, a inconstitucionalidade é flagrante.

Talvez, seja o caso do Sintepp buscar evitar a devolução dos valores recebidos indevidamente pelos professores, já seria uma grande vitória.

Servidores aposentados são exonerados pelo governo Aurélio Goiano no cumprimento de decisão judicial

Governo Aurélio Goiano exonerou servidores

Na véspera das comemorações pelo 'Dia do Professor' o governo Aurélio Goiano detonou uma bomba no meio da categoria, determinou a exoneração dos servidores aposentados. 

A prefeitura de Parauapebas emitiu um comunicado sobre a situação (aqui), informando que assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Pará, assumindo o compromisso de cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), fixada no Tema 1150 de Repercussão Geral, que veda a reintegração de qualquer servidor ao mesmo cargo no qual se aposentou ou nele manter-se, por violação à regra do concurso público e à impossibilidade de acumulação de proventos e remuneração não acumuláveis em atividade.

Educadores se dizem vítimas de perseguição e crueldade

A medida atingiu várias categorias de servidores, porém a mais prejudicada foi a dos professores, apenas no último dia 9 de outubro o Diário Oficial trouxe a exoneração de 186 educadores aposentados, provocando um dura reação do Sintepp (aqui) que denunciou a falta de diálogo com o governo local.  

O  TAC 

O TAC assinado pelo município com o MPPA tem como objeto efetivar o Tema 1150 do STF, fixado definitivamente em 20/09/2022, ou seja, são mais de 3 anos desde o trânsito julgado.

Seus termos não afastam a autoridade da decisão do STF na esfera municipal de Parauapebas, muito menos objetiva endossar qualquer burla a exigência de concurso público para o provimento dos cargos que estavam vagos e tinham,  nesse mesmo momento, dezenas de aprovados no concurso público de 2022 aguardando as suas convocações. 

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 03/2025-4PJP foi assinado no dia 2 de outubro de 2025, mas o seu extrato foi publicado no Diário Oficial apenas no dia 9 de outubro.

A secretária tem pleno conhecimento

Embora a assinatura do TAC seja uma medida digna de aplauso, não se deve descuidar que a situação é bastante conhecida dos gestores locais, notadamente da advogada Mauro Paulino, titular da secretaria de educação, que participou inclusive da equipe de transição de governo.

Situação conhecida de todos

Também não é crível e nem aceitável que a situação de vacância e o acúmulo indevido de vencimentos e proventos, por mais de 3 anos, fosse ignorada pela Procuradoria Geral do Município de Parauapebas, por seus 9 procuradores efetivos e pelos 47 assessores jurídicos (cargos comissionados criados e mantidos em absurda e flagrante inconstitucionalidade).

Deixaram expirar o prazo do concurso

O fato é que os gestores, ao logo dos anos, anuíram que servidores acumulassem indevidamente a remuneração dos cargos com os proventos de aposentadoria, deixaram expirar o prazo do concurso público de 2022, prejudicando de forma deliberada os aprovados neste certame que aguardavam as suas convocações.

Em Parauapebas, o ministro do Turismo Celso Sabino tem reunião com o ex-prefeito Darci Lermen

Recorde no turismo

O governo federal celebra números históricos no ministério do Turismo, ultrapassando a meta estabelecida para todo o ano de 2025 muito antes do previsto, o Brasil recebeu mais de 7 milhões de turistas internacionais, apenas em stembro foram mais de 570 mil. 

Os números entre janeiro e setembro representam um crescimento de 45% em relação ao mesmo período do ano anterior, um recorde histórico (aqui).

Celso Sabino e Darci Lermen

Credenciado pelos excelentes resultados obtidos à frente do ministério do Turismo, Celso Sabino é cotado para disputar uma vaga de senador em 2026.

Ontem (15), Celso Sabino visitou Parauapebas e teve reunião com Darci Lermen, reconhecendo que o ex-prefeito trabalhou intensamente para fazer do município um grande polo turístico do interior paraense.

Sabe o que faz

O que se comenta é que Celso Sabino sabe o que faz e tem pesquisas que apontam Darci Lermen como o principal apoio a ser conquistado no mais importante e maior colégio eleitoral do sul e sudeste paraense.