Chantagem no apagar das luzes, a 'rataria' da Câmara de Vereadores tenta golpe contra o prefeito Darci Lermen

Darci Lermen teve as suas contas aprovadas pelo Tribunal

Todas as contas do prefeito Darci Lermen de 2017 a 2022 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM//PA), o órgão competente, na Corte de Contas o devido processo legal foi respeitado, veja:

2022 - Contas Aprovadas - clique aqui

2021 - Contas Aprovadas - clique aqui

2020 - Contas Aprovadas - clique aqui

Votação nula

Acredite, as contas acima, também aprovadas pelo TCM, referentes aos anos de 2020, 2021 e 2022, foram rejeitadas pelos vereadores, apenas para vingança contra o prefeito, que resistiu às investidas da 'escumalha'.

A votação realizada pela Câmara de Parauapebas rejeitando as contas do prefeito de Parauapebas é completamente nula, não terá qualquer efeito juridicamente válido para a carreira política de Darci Lermen, serviu apenas para 'autoimolação' dos vereadores.

Darci não aceitou as chantagens da rataria da Câmara

Darci Lermen tem a incrível marca de ter sido eleito quatro vezes prefeito, ele também é dono do maior percentual de votos na história de Parauapebas/PA, foram 63,59%, o recorde foi conquistado em 2004, algo que representaria mais de 100 mil votos nas eleições de 2024.

No ano eleitoral, Darci Lermen virou vítima das chantagens da rataria da câmara de vereadores, o prefeito não cedeu e não deixou que o orçamento de Parauapebas fosse surrupiado, a última tentativa foi no apagar das luzes do fim de ano.

'Vereador rato' era secretário e votou a favor de reprovar as suas contas

Quem assistiu a desavergonhada 41a. Sessão da 9a. Legislatura da Câmara de Parauapebas (aqui) teve ânsia de vômito, a rataria acredita que estava julgando o prefeito, na verdade deu uma aula de 'autoesculacho'.

Exemplo da 'autoimolação', um parlamentar que votou pela rejeição das contas do governo, o 'vereador rato' esqueceu que era secretário de obras justamente nos anos julgados, passou 18 meses no cargo. Na verdade, nunca foi vereador e nem secretário, sempre foi um 'rato', pior, um pau mandado de outro 'raton'.

O exemplo desse vereador serve para os outros: Sempror, Semed, Sehab, Secult, Semas, Saaep...

Malandro e otário

Todos esses 'vereadores ratos' tem família, alguns tem filhos médicos e médicas, imagino que não ensinaram para as suas crias a ética que praticam na política.

Devem pensar que todos 'somos os otários' e 'eles são os malandros'.

A vingança da rataria e o medo do retorno

Com sede de vingança, os vereadores de Parauapebas/PA, numa sessão farsesca e repleta de ilegalidades, tentaram atingir Darci Lermen e deixá-lo inelegível.

Uma ala da rataria de vereadores votou contra por vingança e a outra ala votou contra com medo do retorno de Darci Lermen para um 5° e um 6° mandato a prefeito.

MDB e Zacarias na defesa da legalidade

Vai ficando claro que o MDB, presidido pelo deputado Keniston Braga, é o único partido que não urdiu na tentativa de chantagem contra o prefeito Darci Lermen, aliás, o MDB deverá ser o único partido a enfrentar a extrema-direita no município de Parauapebas. 

TCM/PA: VEJA A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE DARCI LERMEN - 2020

TCM/PA: VEJA A APROVAÇÃO DAS CONTAS DARCI LERMEN - 2021

TCM/PA: VEJA A APROVAÇÃO DAS CONTAS DARCI LERMEN - 2022

Preso por estupro, ex-vereador casou na cadeia e agora é condenado por invadir hospital durante a pandemia

Invadiu hospital na pandemia

O ex-vereador da cidade do Rio de Janeiro, o bolsonarista Gabriel Monteiro, foi condenado por invadir hospital durante a pandemia de Covid-19, a pena é de 1 ano e 360 dias/multa, a sentença é de 17/12/24.

A pena privativa de liberdade de um ano poderá ser convertida em serviços prestados à comunidade. O valor dos 360 dias/multa é de cerca de R$ 16 mil.

Outras acusações contra o típico bolsonarista

Gabriel Monteiro é um típico bolsonarista, desses que toda família tem ao menos um, atualmente está preso preventivamente por estupro, a sua ficha criminal acumula a acusação de estupro, falsidade ideológica, coação a testemunha, filmar relações sexuais com menor e, obviamente, peculato (desvio de dinheiro público).

Arranjou casamento na cadeia

Mesmo preso desde novembro de 2022, Gabriel Monteiro arranjou um casamento na cadeia.

O regime do casamento é o da separação total de bens, certamente fruto de um amor virtusoso, por certo não se trata de uma esposa de aluguel, tão comum na vida de um penitenciado como na de alguns políticos.

Em Parauapebas

Na milionária capital do minério Gabriel Monteiro tem uma legião de fãs, talvez conseguisse ser eleito para cargo público por aqui, pois em Parauapebas esse tipo de criminoso vive na impunidade, no Rio de Janeiro ele não pode se candidatar, mas foram eleitos seu pai e sua irmã, no pleito de 2022.

Endereço atualizado de Gabriel Monteiro

O endereço atualizado do bolsonarista Gabriel Monteiro é na Estrada Gal. Emílio Maurell Filho, 77, Gericinó, Rio de Janeiro - RJ, CEP 21854-010, onde está preso preventivamente, na Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza, conhecida como Bangu 8, no Complexo de Gericinó.

Gabriel Monteiro pode receber cartas dos seus fãs.

O Ministério Público recomenda realizar concurso público no DMTU de Jacundá/PA para agentes de trânsito

Concurso público no DMTU de Jacundá/PA

Desde o dia 10/10/2024 que o Ministério público recomendou ao município de Jacundá/PA a realização de um concurso público para a nomeação de novos agentes de trânsito, o documento foi enviado ao gabinete do prefeito e ao Diretor do DMTU.

A Recomendação n° 03/2024-MP/11a-PJMAB foi decorrente da constatação de falhas na fiscalização do trânsito e falta de equipamentos básicos no órgão, além da insuficiência de pessoal no DMTU, tem poucos agentes de trânsito para o tamanho da frota que circula no município.

Mortes no trânsito dispararam 

Os índices de acidentes de trânsito em Jacundá aumentaram bastante, apenas nos últimos 03 anos 44 pessoas morreram vítimas de acidentes de trânsito em Jacundá, em 2024 já foram registradas 16 mortes. 

Diante da gravidade da situação, o Ministério Público recomenda que o DMTU se adeque e faça um novo concurso, contratando mais agentes de trânsito, crie um setor próprio para implantar e manter a sinalização das vias locais.

O Ministério Público também requer a estruturação do setor de fiscalização para reforçar as suas operações no trânsito municipal.

Prazo

O município de Jacundá/PA tinha 15 dias para responder ao Ministério Público, informando as providências adotadas, sob pena de ficar sujeito a uma ação de improbidade pelo disposto no Art. 11, inciso V, Lei n° 8.429/92.

MDB pede a cassação do diploma dos vereadores eleitos e inelegibilidade dos dirigentes partidários do Avante

Fraude à cota de gênero

MDB aciona o Avante por indícios de fraude à cota de gênero, pedindo a cassação dos diplomas dos vereadores eleitos, a nulidade de toda a votação recebida pelos candidatos e novo cálculo do quociente eleitoral.

Na mesma ação também é pedido a inelegibilidade dos dirigentes partidários Aurélio Goiano, Glauton Sousa Silva e Loan Zefferino.

O caso

A campanha do Avante foi a mais cara da história de Parauapebas, mais de 3,6 milhões, somados prefeito e vereadores, mesmo assim, uma candidata do partido não recebeu um centavo (R$ 0,00) para fazer campanha de rua ou nas redes sociais.

O Blog apurou, segundo a 'ação de investigação judicial eleitoral', a candidata Jakeline Maciel 'teve um votação pífia, apresentou contas à Justiça Eleitoral com receita e despesa irrelevante, padronizada, foram apenas serviços advocatícios e contábeis', sem qualquer recurso para fazer ato de campanha ou militância de rua, não teve produção de material impresso ou para as redes sociais, apesar da campanha do Avante ter sido milionária.

Ainda, segundo a ação, candidata é suspeita de ter apoiado o pai do prefeito eleito Aurélio Goiano, o vereador também eleito Zé da Lata, mesmo sendo candidata, Jakeline manteve postagem de apoio nas suas redes sociais:

Avante adotou estratégia arriscada

O Avante assumiu o risco, indicando apenas 6 mulheres para a disputar a Câmara de Parauapebas, o número mínimo para cumprir a exigência de 30% da cota de gênero. 

O partido teve duas candidatas indeferidas pela Justiça Eleitoral e foram substituídas, sucessivamente, por problemas legais que o a direção do partido conhecia ou deveria conhecer, insistido e arriscando tudo, apresentando um terceiro nome, Jakeline Maciel, apenas para cumprir formalmente à cota de gênero, diz a ação.

O que é cota de gênero

Cota de gênero é o percentual mínimo que deve ser cumprido pelas agremiações partidárias nas eleições proporcionais, buscando aumentar a participação feminina na política, traduzindo um conjunto de ações afirmativas cujos principais eixos são a obrigação de apresentar ao menos de 30% de candidatas mulheres e destinar 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para suas canidaturas.

Cota de gênero nas eleições de Parauapebas

Na votação para a Câmara de Parauapebas ficou evidente que a promoção da cota de gênero foi um faz de conta, apenas no PDT e no União Brasil a pior votação não foi de uma mulher, nos demais partidos e que disputaram a eleição, em todos, sempre tem uma candidata ocupando o posto de menos votada.

Apenas o PDT prestigiou com seriedade as mulheres

Entre todos os partidos, se percebe que apenas o PDT, efetivamente, tratou a questão da cota de gênero com a devida seriedade.

Procuradoria Geral Eleitoral

A Procuradoria Geral-Eleitoral tem orientação (PGE n° 4/24 - clique aqui) para atuação dos membros do Ministério Público no combate de fraudes à cota de gênero bem como buscar sancionar os dirigentes partidários responsáveis.

Não é normal que uma federação de partidos progressistas tenho um candidato com mais de 5 mil votos e uma candidata com apenas 12 votos. 

Não é razoável quedar se inerte diante de uma situação de candidatura que pedia voto para o pai do prefeito eleito, seja alçada a candidata, receba zero recursos e tenha a pior votação do partido.

O TSE editou a Súmula 73 - sobre Fraude à Cota de Gênero

"A fraude à cota de gênero, consistente no desrespeito ao percentual mínimo de 30% (trinta por cento) de candidaturas femininas, nos termos do art. 10, § 3º, da Lei n. 9.504/97, configura-se com a presença de um ou alguns dos seguintes elementos, quando os fatos e as circunstâncias do caso concreto assim permitirem concluir:

(1) votação zerada ou inexpressiva;

(2) prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante; e

(3) ausência de atos efetivos de campanhas, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros.

O reconhecimento do ilícito acarretará:

(a) a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) da legenda e dos diplomas dos candidatos a ele vinculados, independentemente de prova de participação, ciência ou anuência deles;

(b) a inelegibilidade daqueles que praticaram ou anuíram com a conduta, nas hipóteses de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE);

(c) a nulidade dos votos obtidos pelo partido, com a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário (art. 222 do Código Eleitoral), inclusive para fins de aplicação do art. 224 do Código Eleitoral."

Parauapebas/PA: MDB pede investigação judicial eleitoral contra Aurélio Goiano por abuso de poder nas eleições

MDB pede investigação judicial eleitoral contra Aurélio Goiano

Ontem (16), o MDB ingressou com uma ação de investigação judicial eleitoral contra o vereador Aurélio Goiano, candidato eleito prefeito de Parauapebas/PA, o partido entende que há indícios fortes de abuso de poder politíco, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, a ação apresenta uma série de documentos e informações à Justiça Eleitoral.

O MDB também pede que o Ministério Público Eleitoral seja cientificado, pois a investigação mostra indícios que a lisura das eleições de 2024 pode ter sido gravemente violada.

O caso

A investigação envolve a prestação de serviços por agentes públicos do Poder Executivo e do Poder Legislativo à campanha para prefeito do vereador Aurélio Goiano nas eleições municipais, os serviços teriam sido ofertados a candidatos a vereadores da sua coligação, também denunciados.

O MDB também pede investigação da estreita ligação do 'influencer digital' Bombomdealhonews com a campanha de Aurélio Goiano. 

O Proceso tramita sob o n° 0600607-98.2024.6.14.0106 tem no polo passivo o candidato a prefeito Aurélio Goiano e os candidatos a vereador Anderson Moratório, Sargento Nogueira e Zé da Lata.

Uso de servidores do Poder Executivo

A prestação de contas, Aurélio Goiano declarou que a economista Joelma Leite foi a coordenadora financeira da sua campanha, função que exigiria dedicação plena e seria incompatível com o exercício das suas atribuições na prefeitura, ainda mais considerando que a campanha de Aurélio Goiano foi a mais cara da história de Parauapebas com despesas que superam os R$ 3,2 milhões, para ter idéia, nas eleições de 2020, o prefeito Darci Lermen, teve gastos de R$ 1,8 milhão na reeleição.

O Conselheiro Tutelar na campanha de Aurélio Goiano

Outro fato que seria gravíssimo, o MDB pede investigação, se trata da prestação de serviços do Conselheiro Tutelar Neil Armstrong, segundo a ação a lei veda expressamente atividade política partidária para membros do Conselho Tutelar e impõe dedicação exclusiva, vetando qualquer outra atividade pública ou particular, mesmo assim Aurélio Goiano declarou que Neil Armstrong foi seu Coordenador Político:

O caso, se confirmado, é de extrema gravidade e sem dúvida nenhuma merece uma apuração urgente.

O Blog consultou o Portal da Transparência e consta que Neil Armstrong recebeu sua remuneração normalmente nos meses de agosto, setembro e outubro (abaixo, imagem do mês de setembro):

Uso de 'assessores parlamentar' como advogados na campanha

O MDB também pede investigação sobre o caso das 'assessorias', Aurélio Goiano usou os serviços advocatícios de 'assessores' na sua campanha eleitoral, o chefe de gabinete Hylder Menezes foi o coordenador jurídico da sua campanha, declarado na prestação de contas, além dele, é de conhecimento público a intensa atividade do advogado Eduardo dos Reis Pereira na Justiça Eleitoral de Parauapebas a favor de Aurélio Goiano, antes e durante as eleições, veja:

Os advogados ocupariam cargos de assessoria na Câmara, atribuiçoes que exigem apenas o "ensino fundamental completo", lotados no gabinete do vereador, seus serviços foram ofertados e aceito por quase todos os vereadores que apoiaram a candidatura Aurélio Goiano.

Bombomdealhonews também era assessor

O MDB também pede investigação e aponta indícios de uso indevido dos meios de comunicação, alega que o 'influencer digital', Luís Maracaípe, o "Bombomdealhonews", fez parte da campanha a prefeito do Avante, alega que o perfil no Instagram foi criado com fins de enaltecer Aurélio Goiano e atacar os seus adversários, quando Luís Maracaípe ainda era assessor do vereador.

O "bombomdealhonews' teria mais de 40 mil seguidores e suas postagens alcançavam milhares de visualizações.

'Bombomdealhonews' é estrutura da campanha de Aurélio Goiano, diz o MDB que ele trabahava na campanha, indicando que a sua exoneração pode ter sido apenas uma simulação, os vínculos continuaram com o vereador e com a sua campanha, mostrando vídeo que circulou nas redes sociais, onde Luís Maracaípe diz que Glauton Sousa, coordenador geral da campanha de Aurélio Goiano, é o 'pai do bombomdealhonews":

O Ministério Público Eleitoral e a Justiça Eleitoral 

É preciso que a investigação seja recebida e que tudo seja apurado, a campanha do vereador Aurélio Goiano foi a mais cara da história de Parauapebas.

É preciso que o Ministério Público ingresse na ação, afinal tem indícios sendo relatados da maior gravidade, nunca registrados numa campanha em Parauapebas, os fatos apontados pelo MDB precisam de uma investigação célere e rigorosa.

MDB X AURÉLIO GOIANO

Nada como deixar a roda do tempo girar, o MDB foi atacado por todos, principalmente pelo vereador Aurélio Goiano, que não perde uma oportunidade de espetar o governador do Pará e o deputado Keniston Braga.

Pois bem, quem era pedra virou vidraça!

O dia que o general Braga Neto foi avisado que seria preso

Braga Neto foi avisado, mas não acreditou

Foi no dia 17 de agosto de 2021, às 13h42, o Deputado Paulo Teiceira (PT-SP) foi incisivo e antecipou ao general Braga Neto que ele seria preso, caso insistisse em golpe contra o Estado Democrático de Direito.

O alerta generoso foi numa sessão conjunta, Plenário I, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF.

O general Braga Neto não acreditou, 3 anos depois foi preso pela Polícia Federal, na manhã de 14 de dezembro de 2024, sábado passado (aqui).

Veja o vídeo

Em Parauapebas/PA

Parauapebas/PA parece que vive seu estado de 'dissonância cognitiva', os golpistas estão sendo festejados na cidade, acreditam na impunidade (igual o general Braga Neto) e que não serão presos.

DIA HISTÓRICO: VICE DO BOLSONARO É PRESO. EM PARAUAPEBAS, IMPUNIDADE!

 

A POLÍCIA FEDERAL PRENDE GENERAL DA RESERVA, EX-VICE DO BOLSONARO

A Polícia Federal cumpre, na manhã deste sábado (14/12), mandados judiciais expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, inclusive a prisão do general Braga Neto, ex-candidato a vice presidente na chapa do Jair Bolsonaro (aqui).

Segundo nota da PF, 'estão sendo cumpridos um mandado de prisão preventiva, dois mandados de busca e apreensão e uma cautelar diversa da prisão contra indivíduos que estariam atrapalhando a livre produção de provas durante a instrução processual penal'.

'As medidas judiciais têm como objetivo evitar a reiteração das ações ilícitas', diz a PF na sua nota (aqui).

Golpistas,  a impunidade em Parauapebas tem uma 'legião da boa vontade'

O contexto das investigações tem relação com a tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do governo legitimamente eleito em 2022, na cidade de Parauapebas/PA, a democracia também foi aterrorizada por membros dessa organização criminosa, o material e as provas são fartas, mas os indivíduos seguem impunes, alguns deles serão diplomados eleitos na segunda-feira (16) e ocuparão cargos sensíveis na segurança pública.

 

Será? Em Parauapebas, além da impunidade, os golpistas tem uma 'legião da boa vontade' das autoridades locais e de servidores de órgaos do sistema de justiça e de segurança pública?

Lastimável e incompatível com a defesa da Constituição

Em Parauapebas, será que o órgão municipal de segurança cairá nas mãos de simpatizante e visitante do acampamento terrorista, no QG do Exército em Brasília, local onde foi gestado vários crimes e a invasão do STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto? 

Seria lastimável, inaceitável e incompatível!

PARAUAPEBAS: PL e Federação PT/PV/PCdoB são denunciados por suposta fraude à cota de gênero

Suspeita de fraude à cota de gênero nas eleições de Parauapebas

O PL e a Federação PT/PV/PCdoB foram denunciadas na Justiça Eleitoral por fraude à cota de gênero, ou seja, por tentar 'burlar a exigência legal da presença mínima de 30% de candidaturas femininas, conforme previsto no artigo 10, § 3º, da Lei nº 9.504/1997', as Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foram apresentadas pelo atual vereador Zacarias (MDB).

Segundo a denúncia, o PL e a Federação PT/PV/PCdoB apresentaram candidaturas femininas conhecidas com 'candidatas laranjas', os nomes foram colocados nas urnas apenas para cumprir a formalidade legal,  na prática não houve campanha das candidatas, nem arrecadação e despesas para  várias delas, apontando a ausência de qualquer esforço para efetivamente promover a participação feminina nas eleições de 2024.

Casos tem indícios fortes

No PL, ficou evidente a ausência de 'mobilização de recursos financeiros' para as candidatas e na Federação PT/PV/PCdoB o volume de recursos para uma candidata foi irrisório.

Justiça Eleitoral negou a tutela

A Justiça Eleitoral tem jurisprudência sólida nos casos de fraude à cota de gênero (TSE-aqui).

Em Parauapebas as ações estão tramitando, a Justiça Eleitoral negou o pedido de tutela de urgência, em ambas, abrindo prazo de 5 dias para apresentarem as suas defesas.

Caso a ação seja julgada procedente, os votos atribuídos ao PL e à Federação PT/PV/PCdoB serão anulados, implicando em novo cálculo do quociente partidário e na reconfiguração dos eleitos para a Câmara de Parauapebas.

Casos do PL 

No PL, as candidatas Eliana Mota (21 votos) e Loira do Restaurante (54 votos) são os casos mais emblemáticos, ficou demonstrado que essas candidaturas não receberam e não efetuaram qualquer despesa de campanha. 

Foi citada na ação a candidata Ozélia Muniz (215 votos), embora a votação seja significativa, ficou desmonstrado que não realizou despesa de campanha e nem arrecador recursos.

Casos da federação

O caso da candidata Elane Soares (12 votos) é usado na ação, juntamente com o caso de Day Verão (43 votos), mas a situação se mostra um pouco diferente do PL, houve disponibilidade de recursos para as candidatas, além de uma delas ter entrado na disputa em virtude da renúncia da candidata "Gardênia a Braba".