Prefeitura de Parauapebas tem R$ 200 milhões para receber em royalties

Prefeitura de Parauapebas tem R$ 200 milhões para receber em royalties

Mas administração de Darci Lermen deve mais de R$ 350 milhões na praça, quase cinco vezes mais que dívida apurada ano passado. Em 2022, município encerrou o ano como campeão de rombo fiscal e em 2023 poderá não ser muito diferente, já que despesas superam arrecadação.

A rica — mas falida — Prefeitura de Parauapebas tem uma montanha de royalties de mineração estimada em R$ 200 milhões para receber até o final do mês que vem, se a Agência Nacional de Mineração (ANM) deixar, é claro. O valor é fruto da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) represada nos meses de agosto e setembro, que não foi creditada, e de outubro, que está por cair. As informações foram levantadas com exclusividade pelo Blog Sol do Carajás nesta segunda-feira (25).

O Sol do Carajás foi no rastro das contas da administração de Darci Lermen e constatou que a bolada a ser recebida aliviaria em muito o caixa da prefeitura, que está fechando no vermelho desde o ano passado. Em 2022, a Prefeitura de Parauapebas encerrou o exercício com o maior rombo nas contas do país entre todas as 5.568 prefeituras brasileiras, conforme dados levantados pelo Sol do Carajás junto ao Tesouro Nacional. O déficit fiscal foi de impressionantes R$ 574,426 milhões, resultado de despesas maiores que a arrecadação de receitas primárias.

Este ano não está diferente: Parauapebas é um dos municípios mais atolados em dívidas do Brasil, mostra a parcial das contas consolidadas no 3º bimestre junto à Secretaria do Tesouro Nacional. A cinco dias do prazo de entrega das contas do 4º bimestre, o cenário deve se tornar ainda mais assustador.

“Devo, não nego. Pago quando puder.”

A velha máxima dos caloteiros conscientes tornou-se realidade nos corredores da Prefeitura de Parauapebas. É que, embora o município tenha R$ 200 milhões em royalties para receber até o final de outubro, a dívida na praça atualizada até esta segunda-feira é de R$ 356,404 milhões, referentes a despesas liquidadas, mas não efetivamente pagas aos fornecedores por falta de “money”.

A Cfem acumulada na papelada da ANM e à espera de repasse à conta da prefeitura totaliza quantias de R$ 52,923 milhões (agosto), R$ 59,279 milhões (setembro) e R$ 87,353 milhões (outubro), decorrentes da produção de recursos minerais nos meses de junho, julho e agosto, respectivamente. Porém, nem de longe é suficiente para saldar os débitos daquela que chegou a ostentar algumas das maiores licitações do país num passado não muito distante.

No ano passado, a esta mesma altura dos acontecimentos, a Prefeitura de Parauapebas devia apenas R$ 76,901 milhões aos “parças”, mas a situação foi piorando com a diminuição no valor dos royalties, derivada de um consórcio de situações que incluíam a diminuição da produção física de minério de ferro na Serra Norte de Carajás pela Vale e, ao mesmo tempo, a queda na cotação do mesmo produto no mercado internacional.

ICMS está salvando Capital do Minério

Não fosse, este ano, o aumento na receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que pegou carona no valor adicionado fiscal apurado lá em 2021 na ressaca de uma produção mineral altamente lucrativa, a conjuntura financeira da Prefeitura de Parauapebas estaria ainda mais dramática. Em 2023, o ICMS superou a Cfem como principal receita do município, algo que não se via há 15 anos. E superaria mesmo que todos os repasses dos royalties estivessem em dia.

A receita líquida apurada pela prefeitura até esta segunda-feira, no valor de R$ 1,582 bilhão, está R$ 213 milhões abaixo dos R$ 1,795 bilhão faturados no mesmo período do ano passado. Se as cotas da Cfem de agosto e setembro já tivessem sido creditadas, a receita livre de deduções deste ano estaria apenas R$ 100 milhões abaixo da que fora em 2022. Em todo caso, considerando-se a inflação apurada ano passado, de 5,79%, o ideal é que a arrecadação líquida deste ano, até hoje, estivesse em, pelo menos, R$ 1,9 bilhão. Mas a realidade dos fatos está sendo cruel com a Capital do Minério.