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segunda-feira, 30 de janeiro de 2023

A empresa usa a logomarca do PROSAP, recebeu mais de R$ 6,1 milhões do governo Darci Lermen, entre 15/06 a 16/12/22



A empresa recebeu da prefeitura, mas não paga os prestadores de serviços

Segundo um vídeo que circula nas redes sociais, a Laca Engenharia estaria a cerca de 3 meses sem pagar aos seus prestadores de serviços, alegando que não teria recebido da prefeitura de Parauapebas/PA, acontece que entre o dia 15 de junho e o dia 16 de dezembro de 2022 foram desembolsados pela SEMOB e SEGOV a quantia de R$ 6.101.195,67 (mais de R$ 6,1 milhões) em favor da empresa.


São dois órgãos envolvidos nos desembolsos, a Segov com R$ 1.293.880,42 e a Semob com R$ 4.807.315,25.

Segundo o Portal da Transparência, para pagar Laca Engenharia foram utiliados dinheiro da CFEM e de outros repasses de convênios com a União.

Uso do PROSAP indevidamente

A logomarca do PROSAP no caminhão indica que o equipamento é utilizado no programa de saneamento, mas os pagamentos existentes para a Laca Engenharia tem como títulos o Contrato n° 20220443 (SEMOB -aqui) e o Contrato n° 20220720 (SEGOV - aqui) e não trazem qualquer relação com o BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento (aqui no BR-L1508).

Contratos da Laca referentes aos pagamentos

O Contrato n° 20220720 (Segov) tem como objeto a pavimentação asfáltica da Estrada de acesso a Vila Valentim Serra, na zona rural de Parauapebas/PA, o valor inicial é de R$ 15.509.536,36 (mais de R$ 15,5 milhões), já o Contrato n° 20220443 (Semob) tem com objeto a construção de redes de drenagens e pavimentação na 4° Etapa do bairro Cidade Jardim, com valor inicial de R$ 29.041.923,03 (mais de R$ 29 milhões).

Confusão e falta de transparência no Prosap

A situação pode configurar uma grave irregularidade, na medida que gera confusão, passando a falsa informação que a empresa presta serviços ao PROSAP.

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