Fadesp e Parauapebas/PA fazem lambança em Concurso Público. Edital deve ser anulado pela Justiça

 

Caso já afastou o prefeito, vice está no exercício do cargo

O prefeito de Parauapebas, Darci Lermen, foi afastado do cargo por resistir cumprimento de ordem judicial, em virtude do número excessivo de pessoal contratado temporariamente na sua gestão, em seu lugar assumiu o vice-prefeito João Verdurão.

Lambança 'pra inglês ver'

A prefeitura lançou um concurso público, mas parece que é lambança 'pra inglês ver', o Edital 001/2022-PMP tem exigência contrária aos princípios constitucionais tão absurdamente discriminatória que parece um 'bode na sala', colocado propositadamente para em algum momento tumultuar o processo administrativo e causar sua anulação.

Ilegalidade absurda pode anular concurso da prefeitura de Parauapebas/PA

O item 1.6.1 e seguintes, Edital nº 01/2022-PMP, exige que o candidato tenha residência não apenas em Parauapebas, mas em determinado bairro, sendo que o comprovante de residência pode ser um 'atestado de presidente de associação de moradores de bairro e/ou comunidades' ou, dependendo do caso,  uma declaração de diretor de escola municipal ou enfermeiro gerente de unidade básica de saúde da localidade. 

Discriminação pra eliminar candidatos não residentes em Parauapebas/PA

Segundo os dados coletados no site da FADESP (aqui), organizadora do concurso, foram cerca de 14.887 pretendentes ao Cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS), mas a ilegal exigência de ‘comprovação de residência’ pode eliminar arbitrariamente 5.088 candidatos, ou seja, 34% dos concorrentes.

Na conta, pode ser computado um número inestimável de candidatos que nem tentaram a inscrição, pois não teriam como cumprir a exigência ilegal de comprovação de residência.

A Constituição ferida de morte

O Edital 001/2022-PMP fere de morte a Constituição Federal e causa danos ao erário de Parauapebas/PA, o Concurso deve ser anulado, ao menos a fase de comprovação de residência, os gestores deveriam ressarcir os cofres públicos, diante de manifesta ilegalidade.

Os valore$ da Fade$p

Faltou pudor, faltou dignidade institucional à FADESP (valores aqui), inacreditável a sua participação numa lambança desse porte.

A Constituição que afaga é a mesma que apedreja

É lamentável a resistência da prefeitura de Parauapebas em cumprir a Constituição Federal de 1988.

João do Verdurão e Darci Lermen devem saber que a mesma Constituição Federal que abarrota os cofres da cidade de Parauapebas com o dinheiro da CFEM também exige obediência aos princípios que regem a Adminstração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

Diria o poeta paraibano: 

"O beijo, amigo, é a véspera do escarro,

A mão que afaga é a mesma que apedreja."

(Trecho de Versos Íntimos - Augusto dos Anjos)