Com erro na petição inicial, Aurélio Goiano tenta anular a sua cassação na Câmara

Processo de cassação 

O vereador Aurélio Goiano foi cassado pela Câmara de Parauapebas (aqui), o processo foi regularmente conduzido pela Casa, as acusações foram bem sólidas e ficaram demonstradas ao longo das sessões realizadas pelos seus colegas, sob relatoria final do vereador Rafael Ribeiro (aqui).

Com erro em petição, vereador tenta anular perda de mandato

O ex-vereador e a sua defesa alegam vícios na sua cassação, querem anular todos os atos praticados pela Câmara no processo que  resultou perda do mandato por quebra de decoro parlamentar.

Apesar de reincidente, foi a segunda vez que Aurélio Goiano foi cassado por quebra de decoro parlamentar, ele mostra inconformismo e quer suspender os efeitos da Resolução nº 012/2021, de 21 de Outubro de 2021, editada pela mesa diretora da Câmara Municipal de Parauapebas, que decretou a perda do mandato eletivo.

Aurélio Goiano pede uma liminar judicial para retornar ao cargo.

Começou errando na justiça

Aurélio Goiano alega erros processuais na Câmara, mas cometeu um erro grosseiro na sua petição inicial, não  colocou no polo passivo da demanda o principal interessado na causa, o vereador Cassio da VS-10, conforme decisão do Juiz Lauro Fontes Junior, que constatou o erro e determinou a emenda da peça inicial. A decisão da Justiça é do dia 22 de novembro de 2011.

Veja a decisão judicial