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domingo, 28 de junho de 2020

Zacarias, vereador de Parauapebas, confessa na Câmara que coloca os interesses pessoais acima do interesse público

Vereador Zacarias causa indignação ao declarar que coloca seus interesses pessoais acima do interesse público, chamando os colegas para agirem junto com ele




A polêmica confissão do vereador Zacarias

Tudo ocorreu no último dia 26/06, durante a 10a. Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Parauapebas, o vereador Zacarias de Assunção assumiu em discurso que vota colocando os seus interesses pessoais acima do interesse público (aqui), convocando os demais vereadores para que também votem assim.

O vereador Zacarias tentava justificar o seu voto para mudar a Lei Orgânica do Município, alterando o prazo de alienação de imóveis e permitindo que o governo possa utilizar R$ 60 milhões para comprar lotes e fazer a distribuição em até 3 meses antes das eleições.

A mudança foi aprovada por onze votos, contrariando parecer jurídico da própria Câmara de Vereadores de Parauapebas, a medida pode ser inócua e os R$ 60 milhões e 2 mil lotes terem que esperar o outro governo, pois é vedada a doação gratuita de bens em ano eleitoral, nos termos do § 10 do art. 73 da Lei nº 9.504/1997:

"Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:
(...)
§ 10. No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa." (grifo nosso)

Evidente, nada disso importa ao polêmico vereador, pois o interesse pessoal dele está acima do interesse público.

Reincidentes

Não é a primeira vez que esse tipo de declaração ocorre na Câmara de Vereadores de Parauapebas, no mesmo tom, o ex-vereador Odilon Rocha também confessou que pra sobreviverem com o salário de R$ 10 mil eles tem que ser corruptos, pelo jeito, nada mudou até hoje (veja aqui).

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O vídeo na íntegra está disponível no canal da Câmara de Parauapebas, no Youtube (aqui). A declaração do vereador inicia em 1:12:07.

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