No dia 4 de outubro ocorrerá o primeiro turno das eleições
É pra valer
Na última sexta-feira (27), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a Resolução nº 23.606/2019, com todas as datas do Calendário Eleitoral para as Eleições 2020 (TSE - Calendário Eleitoral).
Os eleitores de 5.568 municípios brasileiros irão às urnas no dia 4 de outubro para escolher prefeitos e vereadores.
Nas cidades com mais de 200 mil eleitores pode ter um segundo turno no dia 25 de outubro, caso nenhum candidato alcance a maioria dos votos válidos.
Pesquisas eleitorais
Desde dia 1° de janeiro já está proibida a divulgação de pesquisas de intenções de votos sem o devido registro na justiça, no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais.
A formalidade de registro da pesquisa de opinião deve ser realizada até cinco dias antes de sua divulgação, lembrando que a lei também exige um profissional formado em estatística como responsável pelos trabalhos do instituto.
Programas sociais
Também, desde o primeiro dia do ano, a administração pública está proibida de efetuar qualquer distribuição gratuita de bens e valores, inclusive através de programas sociais, exceto se já autorizado em lei e efetivado nos anos anteriores.
No final de 2019, em 27 de dezembro, o município de Parauapebas lançou o programa Gira Renda, algo que pode suscitar a sua discussão na justiça eleitoral.
A vedação de distribuição gratuita de bens e valores, inclusive oriundos de programas sociais, se estende a todos os pré-candidatos.
Parauapebas
O município mais rico do interior já tem vários pretendentes à chefia do Poder Executivo, entre eles o atual Darci Lermen e o ex-prefeito Valmir da Integral.
Além de Darci Lermen e Valmir da Integral, os outros principais postulantes são: Dr. Rubens Moraes, Marcelo Catalão, Miquinhas e Francine Lopes.
Com as novas regras eleitorais a cidade pode ter a maior quantidade de candidatos a prefeito da sua história.
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