Entra em vigor amanhã a Lei Federal nº 12.846/2013, já conhecida como a LEI ANTICORRUPÇÃO, cujo objetivo é atingir as empresas envolvidas em práticas ilícitas
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| VALMIR DA INTEGRAL tem seu governo atingido por várias denúncias |
Até então, as instituições privadas suspeitas de participação em esquemas de desvio de dinheiro público escapavam praticamente ilesas. Elas demitiam os empregados denunciados por fraude em licitação ou suborno de um agente do Estado, emitiam uma declaração pública, na qual repudiavam as ações, e seguiam tocando os negócios. Agora, perderão 20% do faturamento bruto e correrão o risco de ter a atividade encerrada. A responsabilização vai de funcionários a donos de empresas, chegando até aos famosos laranjas, sem considerar se houve dolo ou culpa, ou seja, no jargão jurídico a RESPONSABILIDADE será objetiva.
Estima se que ao ano, entre R$ 50 bilhões e R$ 84 bilhões, o equivalente a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), são perdidos para a corrupção. Em Parauapebas, estima-se que esses valores sejam proporcionalmente bem mais significativos.
Embora tenha sido aprovada e sancionada em agosto do ano passado, a lei anticorrupção precisa ser regulamentada, tarefa sob responsabilidade da Controladoria-Geral da República. As regras de aplicação da lei deverão ser publicadas no Diário Oficial da União de amanhã.
A prefeitura de Parauapebas, por seu prefeito, ainda não se pronunciou como aplicará a LEI ANTICORRUPÇÃO no município.
O mais estranho em Parauapebas, apesar de todos os escândalos, é que não se tem uma ação de improbidade ou sequer uma ação civil pública por parte do Ministério Público local, pelo menos não se tem notícias, quem sabe, essa nova lei traga algo novo e motive o glorioso Ministério Público a uma atuação mais efetiva no município.
A sensação que temos é que se premia a corrupção neste Município, afinal, apesar de dispormos de inúmeros servidores competentes - além de dignos/honestos - o atual Prefeito continua promovendo uma servidora que esteve a frente do Departamento de Contabilidade da Secretaria de Fazenda por um período não menor que 12 (doze) anos, cuja esteve a par de todas as falcatruas realizadas na PMP (pois como pagariam uma despesa ilegal sem antes ser empenhada pela contabilidade?), inclusive a mesma era executora direta da conhecida "folha de pagamento 2" (pagamentos que eram feitos a assessores do ex-prefeito, os quais não eram nomeados, nem mesmo contratados, ou seja, sem qualquer fundamentação legal para tais pagamentos) que existia na Secretaria de Fazenda, na gestão do atual deputado Milton Zimmer... como premiação a sobredita servidora encontra-se nomeada no cargo de Secretária Municipal de Fazenda... Viva a Corrupção!
ResponderExcluirMeu caro boa tarde!
ExcluirAs falácias apenas levam o destoar do verdadeiro sentido da prosa, porém atacar o governo do Valmir eu concordo que realmente precisam e necessitam acertar os ponteiros urgentes, até porque a maior vítima de todos os desmandos é o povo, agora querer atingir quem quer que seja através de uma pessoa que a vida inteira sempre foi uma servidora exemplar, que se doa ininterruptamente a causa da municipalidade, aí é sacanagem... Maria Mendes foi de todas as medidas tomadas pela administração V.I. a mais acertada, nesse ponto se ele tivesse valorizado a prata da casa, aqueles que realmente conhece a nossa história e são de fatos comprometidas com a nossa causa, tenho certeza que os erros seria bem menores. Para concluir, quando se acusa uma servidor por fazer um empenho de uma determinada despesa, não vejo o motivo de condená-lo, haja vista que não existe outra forma de dar legalidade há uma despesa, ou se faz correto ou não se faz, portando o que interessa para o servidor é se o certame é legal, não cabe outro juízo, afinal um operário para manter o seu posto tem que dar o melhor de si e cumprir as suas tarefas eis, o exercício de suas funções.
Apenas para refletir, não preciso gostar de uma pessoa para considerá-la capaz, profissionalismo e ética são elementos cruciais na vida de um bom profissional!
vivaaaa... vamos pra igreja pra comemorar?
ResponderExcluirEi, porque você não fala nada sobre os teus ex companheiros que passaram 08 anos mamando na teta e não fizeram nada por Parauapebas.
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