PARAUAPEBAS: Ministério Público participa do Projeto Mover
Os promotores de Justiça Crystina Michiko Taketa Morikawa e Eduardo José Falesi do Nascimento realizaram palestra no Projeto Mover sob o tema “Orçamento Público”, no último dia 26 de novembro no município de Parauapebas.
O Movimento pela Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente (Mover) é um programa voltado para a efetivação do Sistema de Garantias de Direitos (SGD), de forma que o governo e sociedade desempenhem cada um o seu papel. Tem por finalidade promover a articulação e a sensibilização dos operadores do Sistema de Garantia de Direitos, utilizando como meio os processos de articulação em Direito da Criança e do Adolescente, com fundamento na Lei 8069/90 e na Convenção dos Direitos da Criança e do Adolescente, como forma de assegurar, com eficiência e eficácia, à prioridade absoluta e a proteção integral aos mesmos.
Assim, o Projeto visa resgatar as diretrizes previstas do Estatuto da Criança e do Adolescente, através de um diálogo com a rede de atendimento.
O material utilizado pelos palestrantes foi fornecido pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOIJ) e elaborado pela promotora de Justiça Patrícia de Fátima de Carvalho Araújo Franco Costa.
Texto: CAOIJ
Edição: Assessoria de Imprensa
Foto: PJ Crystina Michiko
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NOTA: é bom saber que temos Ministério Público preocupado com os direitos das crianças e adolescentes de Parauapebas. Será que eles conhecem a FRAUDE NO TRANSPORTE ESCOLAR DE PARAUAPEBAS? Milhões desviados em rotas e trechos imaginários, por serviços que nunca foram prestados, será?
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