IMPROBIDADE EM PARAUAPEBAS É ZERO, SEGUNDO O MINISTÉRIO PÚBLICO, ACREDITE!

Improbidade no foco do TJE

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) identificou e contabilizou, até outubro deste ano, 1.667 processos envolvendo o mau uso do dinheiro público, inclusive corrupção, a serem julgados no âmbito do 1º grau e 2º grau e dos Juizados Especiais. Como a prioridade no julgamento de ações de improbidade e crimes contra a administração pública, mais uma vez, surge como meta dos tribunais brasileiros, a Justiça paraense constituiu e pretende ampliar uma comissão de magistrados e servidores para analisar, dar seguimento e julgar as matérias em questão. "A comissão instituída especificamente para analisar e agir diretamente na matéria deverá ganhar mais componentes em 2014, além da designação de grupos itinerantes para atuar nas unidades judiciárias que apresentem maior contingente de processo em tramitação", afirmou a presidente do Tribunal, desembargadora Luzia Nadja Nascimento. Essa é uma das várias ações que o Poder Judiciário vem executando com vistas ao cumprimento das metas de 2013 e dos macrodesafios para o período 2015/2020, aprovados durante o Encontro Nacional do Judiciário, realizado no mês passado, em Belém. Outra medida é a criação de doze varas de juizados especiais que serão instaladas em 2014, nas comarcas de Icoaraci, Altamira, Castanhal, Conceição do Araguaia, Paragominas, Parauapebas, Redenção e Tucuruí e quatro varas em Ananindeua. O prédio do Juizado de Conceição do Araguaia já está pronto e será inaugurado no dia 16.

Devem ser criadas, ainda, as comarcas de Inhangapi, Ipixuna do Pará, Aveiro e Anapu, e mais duas varas da Infância e Juventude em Belém, além da ampliação, na segunda entrância, de uma vara nas comarcas de Bragança, Capanema, Itaituba, Tucumã, Xinguara e no Juizado Especial da Comarca de Itaituba, pela transformação do Juizado Especial Adjunto, e na primeira entrância, ampliação de uma vara nas comarcas de Canaã dos Carajás, Curionópolis, Dom Eliseu e São Félix do Xingu.

Os dois projetos que tratam da criação das varas e ampliação das comarcas já se encontram na Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), para apreciação dos deputados. O Tribunal já tem criadas por lei a Comarca de Vitória do Xingu, área atingida pelo complexo da Usina de Belo Monte, que deve ser instala em janeiro do próximo ano, e a Vara Distrital de Monte Dourado, no Município de Almeirim, a ser instala no próximo dia 19. "Por fim, na comarca da capital, pretendo instalar também no início de 2014 a 7ª Vara da Fazenda, outra forma de melhorar os serviços, porque as três Varas de conhecimento contabilizam mais de 33 mil processos, média, portanto de 11 mil processos por Juiz", disse Nadja.

Fonte: http://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/imprensa/noticias/Informes/647-Improbidade-no-foco-do-TJE.xhtml

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NOTA: Em Parauapebas, ao que nos consta, na justiça estadual, não tem nenhuma ação de improbidade administrativa, mas temos Ministério Público, temos sim! No município são 5 (cinco) promotorias. Bobagem nossa, pura bobagem,  achar que em Parauapebas tem indícios de enriquecimento ilícito de vereadores, secretários municipais, fraudes em licitação, fraude no transporte escolar...