PREFEITO VALMIR DA INTEGRAL TENTA CANCELAR CONFERÊNCIA DA HABITAÇÃO

Abertura da III Conferência do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social é marcada por confusão

“Moradia digna: Desafios e Perspectivas”, esse era o eixo principal a ser debatido durante a abertura oficial da III Conferência do Fundo Municipal de Interesse Social de Parauapebas, era, mas o que se viu, foi uma confusão generalizada, que segundo os membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, foi causada pela própria Prefeitura Municipal de Parauapebas, através da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), que depois de divulgar amplamente o evento na imprensa local, entidades representativas e até mesmo outdoors, decidiu em cima da hora, cancelar o evento através do Decreto de número 2118, de 29 de dezembro de 2013, (cópia em imagem abaixo) assinado pelo Prefeito Valmir Mariano (PSD).

Ao usar o microfone durante a abertura do evento que aconteceu no começo da noite desta sexta-feira (29 de novembro de 2013), Girlan Pereira, um dos delegados da conferência, afirmou:

“A prefeitura divulgou esta conferência em toda a cidade e agora vem dizer que este evento não teve publicidade. A partir do momento que a Prefeitura tenta boicotar um evento tão grande sobre essa política habitacional, em meu entendimento não existe na gestão esta política. Bom seria se a gente passasse por cima de tudo que aconteceu neste fato que chamo de grosseiro e afronta contra a democracia. Era por volta das 17h00min que um funcionário da Prefeitura de Parauapebas me ligou dizendo que esta conferência seria cancelada, imediatamente entrei em contato com membros dos Conselhos e perguntei se teria conferência, me afirmaram que teria. Assim que cheguei aqui no CEUP pedi a Lei para ver se esta conferência está embasada na mesma, sendo que a prefeitura alegava que não era legal, e percebi que o evento está de acordo com a Lei. A Conferência está totalmente legal, tendo em vista que foi aprovada pelo Conselho, houve Decreto da Prefeitura Municipal e foram feitos investimentos pela própria Prefeitura de Parauapebas. É preciso informar aos senhores procuradores do município, que Decreto não tem força de Lei, decreto está abaixo da Lei. O prefeito precisa rever seus assessores, ele precisa rever que precisa de pessoas que tenham amor por Parauapebas, como estas pessoas que estão aqui neste evento.

Infelizmente recebemos a notícia que a conferência seria anulada, mas quero dizer aos senhores que o maior poder desta cidade é o povo e a conferência irá acontecer”, relatou Girlan Pereira.

Quem também demonstrava estar muito chateada com a decisão da Prefeitura Municipal de Parauapebas de tentar cancelar a III Conferência do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, foi a presidente do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, senhora Edmilde Dias Silva, que em seu pronunciamento, proferiu as seguintes palavras.

“O Decreto do Prefeito Valmir Mariano que foi entregue quando nós já tínhamos começado esta Conferência afirmava que o evento não teve a publicidade devida. Se não teve publicidade porque que temos a lista de entrega de convites? Porque que temos a lista das entidades que receberam fichas de inscrição? Será porque existe lista de presença dos conselheiros que receberam os informes? Se não tem publicidade, então não sei o que é publicidade, afinal, a maioria das entidades recebeu convite sobre esta conferência e a própria prefeitura de Parauapebas divulgou em seu próprio site, encaminhou matérias para a imprensa e colocou outdoors pela cidade”, destacou.

Por sua vez, a Secretária do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, senhora Luciene Moitinho, afirmou que todos os documentos exigidos por lei para a realização da Conferência foram feitos, inclusive com o aval da Prefeitura e Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB).

“Ontem, dia 28 de dezembro, aconteceu uma reunião com os conselheiros com a presença do Líder de Governo Vereador Odilon e da Secretária Maquivalda, onde a Secretária de Habitação queria que fosse aprovado um encaminhamento da audiência que seria realizada no dia seguinte, porém, com um voto a mais, a maioria dos conselheiros não aprovou o pedido da secretária. Infelizmente esse povo não está aqui por capricho, ontem mostramos para o governo que quem manda é o povo”, afirmou Luciene Moitinho em seu pronunciamento na abertura da conferência.

Outro lado

Visando fazer um jornalismo sério e imparcial, a equipe de reportagem do Portal Pebinha de Açúcar tentou durante a abertura da conferência, realizada na noite do dia 29 de novembro de 2013, gravar entrevista com um dos procuradores da Prefeitura Municipal de Parauapebas, porém, em tom de arrogância, o mesmo disse que não iria gravar entrevista com nossa equipe de reportagem.

Reportagem e fotos: Bariloche Silva – Da redação do Portal Pebinha de Açúcar

www.pebinhadeacucar.com.br

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Nota: A OAB, por seu presidente JAKSON SOUZA, esteve presente na Conferência. O Ministério Público se fez ausente, para variar, o órgão será que se subordina a determinação da Procuradoria Geral do Município, será?  Uma vergonha. São R$ 84 milhões que a Secretária Maquivalda e o prefeito VALMIR DA INTEGRAL gastaram do Fundo Municipal de Habitação, será que o promotor de justiça, que deveria fiscalizar o patrimônio público, sabe onde esse dinheiro foi parar? Caso saiba deveria contar ao povo de Parauapebas. O decreto do prefeito cancelando a Conferência é um monumento a estupidez jurídica, não é de se estranhar que seja um governo tão fora da lei, com uma assessoria dessas! A PGM acha que pode determinar aos "conselheiros" como deve ser escrito o regimento do Fundo. É preciso dizer mais alguma coisa! Na verdade, o prefeito e a secretária estão com receio de reprovação de suas contas pelos conselheiros municipais, querem excluir e tutelar a autonomia da Conferência. E o Ministério Público, não se manifesta...?