DEPUTADO MILTOM ZIMMER (PT) PROPÕE EMANCIPAÇÃO DA VILA PALMARES

VÁRIAS VILAS RURAIS NOS MUNICÍPIOS DE MARABÁ E PARAUAPEBAS SERIAM BENEFICIADAS COM A PROPOSTA

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A pedido do movimento pró-emancipação política e administrativa da Vila Palmares II, localizada a 20 quilômetros de Parauapebas, o deputado Milton Zimmer (PT), apresentou na última quarta-feira (02/10), na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), projeto de lei que propõe a criação do município Palmares de Carajás e o desmembramento dos municípios sede de Marabá e Parauapebas. A região ainda seria composta por 12 agrovilas que estão localizadas em áreas circunvizinhas do território a ser emancipado.      Em sua justificativa, Zimmer destaca que a finalidade do projeto é corrigir o atraso, a ausência do progresso e garantir autonomia na gestão com maior investimentos em políticas públicas para o desenvolvimento socioeconômico e melhorias na qualidade de vida dos cerca de cinco mil moradores da Vila que há mais de uma década anseiam pela independência. Atualmente, a população - incluindo as famílias que residem na área do entorno - ultrapassa mais de 20 mil habitantes, contando com alguma infraestrutura como escolas, posto de saúde, farmácias, praças e comércios diversificados. “Existe um desejo da comunidade para emancipar a região. As atividades desenvolvidas como a agricultura, pecuária e o comércio sofrem com a falta de incentivos para promover o crescimento econômico. Os serviços de saúde, educação, saneamento e segurança são insuficientes para atender às demandas e não garantem políticas públicas de qualidade aos moradores”, justifica o deputado. Segundo o parlamentar, a energia elétrica na região é de baixa resistência, o que dificulta a implantação de novas indústrias. As estradas vicinais estão em  condições precárias e inviabilizam o escoamento da produção agrícola e também o acesso dos alunos às escolas nas zonas rurais.  "A Vila de Palmares II é um aglomerado urbano que já têm vida própria, têm serviços independentes e pode ser transformada em município. Por isso proponho a autonomia para que o desenvolvimento e o progresso na região se concretizem”, defende. De acordo com os critérios estabelecidos pelo Projeto de Lei 416/2008 para a criação de municípios, um dos principais fatores é o limite populacional de no mínimo 5.997 habitantes para a Região Norte, de que ao menos 20% da população local seja residente das áreas urbanas e que as localidades a serem emancipadas apresentem condições de viabilidade  econômica. DETALHES - O projeto aprovado no dia 04 de junho deste ano na Câmara, regulamenta o Parágrafo 4º, do Artigo 18 da Constituição Federal, e estabelece que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios serão feitos pelos estados. Também define que, para a criação de municípios deverão ser realizados estudos de viabilidade econômica municipal, número mínimo de moradores e consulta por meio de plebiscito nos municípios interessados na emancipação. Se o plebiscito for aprovado a Assembleia Legislativa Estadual aprovará o projeto de lei com as definições de nome, sede, limites geográficos dos municípios envolvidos. Após a votação na Câmara o projeto volta para o Senado, onde já foi submetido à votação sendo aprovado em 2008. Se aprovado, seguirá para a sanção presidencial, dentro do prazo de até 30 dias, após protocolado na presidência.   Texto: Ascom/ Dep. Milton Zimmer

Fonte: Seção de Imprensa e Divulgação Data: 07/10/2013 Aqui no site da ALEPA