Para beneficiar donos de loteamentos Valmir da Integral persegue beneficiados de programa habitacional do governo Darci

Secretária passa por cima da falta de autoridade do
prefeito e edita portaria  ilegal

ILEGAL, autoritária, contraditória e inconsistente é a Portaria n° 001/2013, da Secretaria de Habitação - SEHAB. 

A PORTARIA, logo no seu início, diz que "HOUVE IRREGULARIDADES", mas adiante cai em contradição ao afirmar que  "SERÁ INSTAURADO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES". Primeiro a Portaria afirma que houve irregularidades e depois diz que vai apurar possíveis irregularidades!?

A PORTARIA suspende o programa habitacional "Lote Urbanizado" e declara "SEM EFEITOS PARA FINS DE REGISTRO EM CARTÓRIO, TODOS OS TÍTULOS QUE FORAM ENTREGUES AOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA,  OS QUAIS ESTÃO PROIBIDOS DE CONSTRUIR NO LOCAL, ATÉ A SEGUNDA ORDEM ". Mas não é apenas isso, quem dera os devaneios tivessem limites, a Portaria vai adiante, se impõe frente à própria Lei e ao Decreto que instituiu o programa habitacional, um notório absurdo. Passa por cima da Câmara Municipal, que aprovou a lei, e do próprio chefe do executivo que teve a iniciativa da lei e editou o decreto, talvez o prefeito nem se dê conta que sua autoridade está sendo surrupiada. 

Ao revogar direitos, faz um exercício de futurologia e já indeniza os "infratores do programa", estabelecendo inclusive o índice remuneratório para aqueles que cometeram irregularidades. É um conjunto de impropriedades, pois se houve irregularidades e ilegalidades,  indenizar os infratores nada mais é que outra ilegalidade. O fato inconteste, por enquanto, nesse assunto, é que a única ilegalidade incontroversa foi cometida pela própria secretária, que aos olhos de todos demonstra não saber para que serve uma PORTARIA.

Outro fato que salta aos olhos é que a Portaria n° 001/2013-SEHAB traduz-se num libelo acusatório contra a atual vereadora, IRMÃ LUZINETE, e ao seu ex-chefe, ANTONIO NETO, pois as supostas irregularidades, caso ocorridas, foram na gestão anterior.

Espera-se que a nobre secretária, claro, utilizando os instrumentos apropriados, também tenha a mesma determinação em fiscalizar os loteamentos absurdos que proliferaram no governo Darci ou será que a secretária e o prefeito só tem coragem de perseguir os pobres e  os trabalhadores beneficiados por este programa? Será que ela foi indicada para defender os interesses dos loteadores particulares de Parauapebas, que já receberam do Darci e agora querem impedir que os beneficiados do programa popular construam suas casas e assim voltem para a clientela dos inúmeros e contestáveis loteamentos que proliferam no município.

De tudo, conclui-se que Secretária de Habitação, Sra. Maquivalda, além de utilizar o instrumento inapropriado, a secretária tomou o lugar do próprio prefeito, por certo, a secretária endossa a tese do ex-vereador ADELSON, qual seja:  o Sr. Valmir da Integral não tem discernimento para o exercício do cargo de prefeito do município de Parauapebas.