Formandos da UFPA publicam artigo sobre a importância da CFEM para o município de Parauapebas

Leia o artigo completo:

________________________________

A Importância da Compensação Financeira pela Exploração Mineral no Município de Parauapebas (PA)

ECONOMIA MINERAL

Parauapebas arrecadou R$ 427 milhões em CFEM em 2012, aponta artigo

Quem pensou que seria impossível traduzir a riqueza que reluz das minas de Carajás, em Parauapebas, em conhecimento científico enganou-se. Dois formandos em Engenharia de Minas e Meio Ambiente, da Universidade Federal do Pará (UFPA), passaram 2012 debruçados sobre calhamaços de relatórios e a fuçar base de dados do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social do Pará (Idesp) para elaborar o artigo “A Importância da Compensação Financeira pela Exploração Mineral no Município de Parauapebas (PA)”, uma produção de 35 páginas que está ganhando corpo de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) e que analisa o desempenho socioeconômico da “Capital do Minério”, sob a égide dos royalties recebidos.

Os quase engenheiros André Santos e Lucas Furtado utilizaram metodologia de autores conceituados e, ainda assim, ampliaram as técnicas de comparação em relação a trabalhos em que se inspiraram. A produção é inédita e utiliza os dados mais atualizados possíveis.

De acordo com André Santos, que também é mestrando do Programa de Pós-Graduação em Dinâmicas Territoriais e Sociedade na Amazônia (PDTSA), Parauapebas é um laboratório ainda adormecido em nível de ciência e pesquisa, mas tem alguma notoriedade por conta de estar assentado sobre a maior província mineral a céu aberto do globo.

“Existem poucas pesquisas acadêmicas relacionadas a Parauapebas. No banco de teses e no portal de periódicos do Capes [Centro de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior], você encontra não mais que 60 produções científicas”, informa Santos. “A título de comparação, Araguaína, no Tocantins, que tem o mesmo porte populacional de Parauapebas, é inspiração de 90 pesquisas. Ocorre que lá a base científica está em adiantado processo de consolidação, enquanto em Parauapebas não há sequer um campus universitário”, compara.

MINA DE DINHEIRO

Segundo Lucas Furtado, a grande novidade da pesquisa é que ela vai além de dizer que a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) recebida por Parauapebas é elevada. A CFEM, que na linguagem técnico-jurídica da economia mineral é o royalty recebido pelo município em razão do que lhe é explorado em minérios, recebe tratamento humanizado e social no artigo.

“Em 2012, Parauapebas bateu recorde em arrecadação de CFEM. Foram R$ 427 milhões até o último dia do ano. É um poder de fogo financeiro equivalente ao de Nova Lima, Itabira e Mariana juntos, os três maiores arrecadadores de CFEM em Minas Gerais e, historicamente, no país”, destaca. Ele lembra que a receita de Parauapebas em 2011 foi de R$ 978 milhões, 88% a mais que no ano anterior, 2010, quando o município fechou com R$ 519 milhões no orçamento.

Da receita de 2011, ao menos R$ 234 milhões eram de cota-parte da CFEM. O cálculo da cota-parte é simples: de todo o valor arrecadado em compensação financeira, 65% são devolvidos ao município onde a mineração atua e o restante, 35%, repartido entre o Estado a que pertença o município (23%) e a União (12%).

Sendo assim, enquanto em 2011 entraram no caixa da Prefeitura de Parauapebas R$ 234 milhões, ano passado, 2012, entraram R$ 283 milhões – dos R$ 427 milhões totais arrecadados. A previsão é de que este ano, só em royalties atrasados, a mineradora Vale compense Parauapebas em R$ 700 milhões, de um total de R$ 1,1 bilhão que ela deve, pela exploração em solo municipal entre 1991 e 2009. A Vale não confirma o valor, mas desde outubro de 2012 deixou provisionada a quantia para, em caso de perda judicial, devolver ao município.

  

RICO E POBRE

Na rica ‘Capital do Minério’, 14 mil são favelados e 6,7% passam fome

André Santos afirma que a receita orçamentária municipal de 2013 – composta por diversas fontes de recursos – vai romper R$ 1 bilhão, sem contar o “a mais” que a Vale pode depositar em caixa, e contextualiza a força da cota-parte de CFEM recebida ano passado, os R$ 283 milhões. Segundo o estudante, se o valor fosse realmente aplicado em obras públicas, seria suficiente para construir mais de 5.500 casas populares ao custo de R$ 50 mil cada; asfaltar 400 quilômetros de vias urbanas, com cada quilômetro de asfalto a R$ 700 mil; construir ao menos 200 escolas públicas nos moldes das últimas erguidas na cidade, ao custo de R$ 1,4 milhão; e entregar à sociedade meia dúzia de hospitais do porte do municipal, ao custo de R$ 45 milhões, cujas obras caducaram e não foram concluídas.

“É fato que Parauapebas seja um município rico, mas o importante é saber para onde vai essa riqueza e, mais que isso, como tem se dado a distribuição dessa riqueza”, diz Santos. “Por um lado, você tem um Parauapebas que pulou da 84ª para a 33ª colocação nacional em geração de riquezas total, entre 2009 e 2010; e onde a classe média compra de 800 a 1.000 carros por mês. No Estado, só a classe média de Belém emplaca mais carros. Por outro, tem um Parauapebas onde os 20% mais ricos são 21 vezes mais abastados que os 20% mais pobres; onde 14,47% da população passam o mês com menos da metade de um salário mínimo; onde 14 mil habitantes de oito bairros são considerados favelados; e onde, numa escala de 0 a 10 em nível de desenvolvimento municipal, sua nota é 4,6”, continua o futuro engenheiro.

Furtado nota que, embora a CFEM não proporcione a elevação do desenvolvimento municipal na prática como devesse, ela afoita o recolhimento local de ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que este ano deve atingir R$ 402 milhões, conforme prevê o fisco estadual. “Belém, que é quase dez vezes mais populoso que Parauapebas, e vai arrecadar menos: R$ 366 milhões. O poder do caixa daqui deixa tímida até a capital”, ironiza.

PRECARIZAÇÃO

Santos, por seu turno, analisa que existe um fosso de desenvolvimento, em nível local, no confronto entre riquezas e os serviços sociais básicos. Segundo ele, entre 2000 e 2012, a educação foi o serviço público que mais avançou nos indicadores de desenvolvimento, seguida da renda e da expectativa de vida, enquanto a saúde piorou em ritmo inversamente proporcional e a infraestrutura segue no mesmo cometa decadente.

“A taxa de mortalidade é, hoje, 17,4 para cada mil crianças nascidas vivas. Já foi menor: em 1996, era 10,4. Ainda, há crianças com até 2 anos desnutridas e 6,7% da população vivem em estado de indigência absoluta. É só andar pela periferia de Parauapebas, que se verticaliza irregularmente morro acima, para constatar que 36% da cidade não têm asfalto; que o asfalto que há está a ruir em muitos trechos; e que o esgoto corre a céu aberto em 53,51% das ruas, obrigando 74.755 habitantes a se acondicionar a eles”, ilustra. “Tudo isso na 4ª maior praça financeira da Amazônia.”

Os formandos denunciam que, em 2004, mineradoras e políticos fizeram a população acreditar que as reservas de minério de ferro, sustentáculo da economia local, teriam vida-útil de 450 anos. “Só bobo para cair nessa esparrela. Os números à mostra, de órgãos oficiais, apontam que, no atual ritmo de exploração desse minério, a economia de Parauapebas pode entrar em colapso a partir de 2036, já que as reservas atuais têm expectativa de vida de tão somente 23 anos e meio. E aí, como vai ser para as próximas gerações?”, questionam os estudantes.

No artigo, eles fazem leitura crítica e atualizada de diversos indicadores oficiais existentes para medir o desenvolvimento municipal; apontam a necessidade de criação de uma Secretaria de Mineração para agregar valor e verticalizar, de forma sustentável, os recursos minerais; e concluem que é preciso pensar em formas de desenvolvimento alternativas para Parauapebas, a fim de que o município tenha condições de sobreviver para além da sombra da mineração e evite, futuramente, tragédias sociais de sequelas graves verificadas em outros lugares, como desemprego, empobrecimento das pessoas e da localidade, movimentos migratórios desordenados e surgimento de “cidades fantasmas”.

Em nota, os estudantes enaltecem a importância das reflexões críticas de blogs locais, como Zé Dudu e Sol do Carajás, e reportagens de jornais, como Hoje, Carajás o Jornal, O Regional, Correio do Pará e Folha de Parauapebas, alguns dos quais mencionados como “Referências de Consulta” no artigo.

____________________________________________________