segunda-feira, 23 de novembro de 2015

Desembargador é condenado a 6 anos de prisão por cobrar propina em decisões judiciais pra "blindar prefeito" no Mato Grosso

Perdeu o cargo e deverá iniciar cumprimento da pena em regime fechado
Corte Especial condena desembargador a priso em regime fechado
Evandro Stábile vendia sentenças e será preso, decidiu o STJ

A Corte Especial

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou na quarta-feira (18) o desembargador Evandro Stábile a seis anos de reclusão em regime inicial fechado. Ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TJMT), Stábile foi condenado por aceitar e cobrar propina em troca de decisão judicial.

Corrupção Passiva

O crime de corrupção passiva foi descoberto no curso das investigações da operação Asafe, na qual a Polícia Federal apurou um esquema de venda de sentenças. A relatora da ação penal, ministra Nancy Andrighi, apontou que o desembargador aceitou e cobrou propina para manter a prefeita de Alto Paraguai no cargo. Ela perdeu as eleições, mas o vencedor teve o mandato cassado por suposto abuso de poder econômico.

Divergência apenas na pena e no regime

Seguindo o voto da relatora, a Corte Especial condenou o desembargador de forma unânime. Houve divergência apenas quanto à fixação da pena e o regime inicial de cumprimento da prisão.

Decisão do STJ manteve afastamento e determinou a perda do cargo

A condenação também impôs a perda do cargo. Como o desembargador respondeu a todo o processo em liberdade, a Corte Especial estabeleceu que a prisão deverá ser cumprida após o trânsito em julgado da decisão, mantendo o afastamento do cargo.

Um comentário:

  1. Será que isso acontece aqui em Parauapebas???

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