Ao contrário de Valmir e oposição, Darci não aceita perda da cota-parte ICMS
Parauapebas lembra, foi ontem, o dano que o município sofreu com a incapacidade do grupo político do ex-prefeito Valmir da Integral, que hoje estão amotinados ao lado do vereador Aurélio Goiano, recebeu a cota-parte ICMS em 20,12% e ao sair deixou em apenas 9,48% (aqui).
A mesma ameaça voltou, com uma diferença fundamental, na época de Valmir da Integral e do seu deputado estadual Gesmar Costa nada fizeram pra defender Parauapebas, ficaram inertes em completa paralisia e submetendo a população local ao arbítrio do então governador Jatene, aliado de Valmir da Integral, agora, políticos de Belém tramam novamente, mas dessa vez esbarram na determinação do prefeito Darci Lermen de não aceitar e lutar pra defender os interesses do município.
Darci Lermen conseguiu que a Procuradoria Geral da República ingressasse com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI n° 7685), questionando a Lei 10.310/2023 e normas editadas pelo governo do Estado do Pará que alteraram os parâmetros de cálculo da participação dos municípios no produto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo à extração de minérios (veja aqui).
O PGR requereu ao STF a concessão de medida cautelar pra suspender as normas que prejudicaram os municípios mineradores paraenses.
Darci Lermen e Keniston Braga
O prefeito Darci Lermen foi às redes sociais (veja aqui), externando a importância da medida e para a situação financeira do município, pois o ICMS é a principal fonte para o pagamento dos salários dos SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, enfatizando que o apoio da PGR é uma vitória é fundamental para garantir a estabilidade financeira do município e a segurança dos nossos servidores.
Darci Lermen ainda mostrou gratidão à equipe técnica do município e ao deputado federal Keniston Braga (veja aqui).
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