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terça-feira, 16 de maio de 2023

Juiz dá 15 dias pra Darci cumprir liminar. Prefeito zomba da Justiça e manipula a população contra o Poder Judiciário


Darci Lermen: 6 meses zombando da Justiça, juiz vê indícios de conduta criminosa

O juiz Lauro Fontes Junior mostra em sua decisão que depois de 6 meses e tentada 'toda sorte de mediação' o prefeito Darci Lermen continua se comportando de forma recalcitrante, resiste ao cumprimento das ordens judiciais, 'inclusive com ensaios concretos do fenômeno blacklash': manipulação política da opinião pública para atacar o Poder Judiciário.

Diante da consciente e deliberada omissão do prefeito Darci Lermen, este não atende aos parâmetros e aos prazos fixados, mantendo o quadro de irregularidade administrativa, a Justiça decide implementar  novas medidas indutivas, coercitivas, mandamentais e sub-rogatórias para assegurar o cumprimento das ordens judiciais.

O Juiz Lauro Fontes Junior vê a possibilidade de requerer ao Procurador Geral de Justiça a apuração de suposto ilícito criminal por parte de Darci Lermen.

Afastamento do prefeito é iminente

O prefeito Darci Lermen está a 187 dias sem cumprir a decisão judicial na tutela de urgência, que proibiu as contratações temporárias no município, fora dos parâmetros fixado pelo Poder Judiciário, inclusive confirmado na segunda instância pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

O comportamento abusivo do prefeito já pode ter causado prejuízos da ordem de R$ 122 milhões.

Proibiu

O prefeito determinou a realização de um concurso público, mas simulou uma quantidade pequena de vagas para continuar abusando das contratações temporárias, usadas pra comprar apoio dos vereadores.

O juiz proibiu Darci Lermen de contratar temporários para os cargos do concurso público.

Prefeito tem 15 dias

Com a paciência de Jó e prudência excessiva, o juiz Lauro Fontes Junior deu mais  que o Darci Lermen 'CUMPRA fielmente todos os comandos oriundos da tutela de urgência concedida/liminar de agravo, sob pena da remessa de cópias do feito ao PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA para apuração do crime tipificado no inciso XIV, artigo 1º do Decreto-Lei 201/67'. 

Já era pra ter zerado as abusivas contratações temporárias, mas Darci Lermen ainda tem 5.367 apadrinhados - veja gráfico


Vara de Fazenda Pública: Processo n° 0807614-67.2022.8.14.0040 


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