Processo de cassação de Darci e João está concluso pra decisão do relator no TRE/PA

 

Dias decisivos, pronto pra julgamento

O prefeito de Parauapebas/PA e o vice-prefeito viverão dias decisivos, o julgamento do Recurso Eleitoral ° 0600044-12.2021.6.14.0106 ficou pronto pra entrar na pauta do Tribunal Regional Eleitoral ainda no mês de maio, quando será decidida a cassação dos seus diplomas conquistados nas eleições de 2020.

Conforme a tramitação processual no TRE/PA os autos foram conclusos desde o último dia 18/04 e estão com o relator Juiz Rafael Fecury Nogueira.

Prioridade

O processo tem prioridade de julgamento e deve ser pautado para os próximos dias e se a maioria dos sete juízes do TRE/PA decidir pela manutenção da sentença que cassou os diplomas do prefeito e vice de Parauapebas, uma nova eleição será marcada dentro de vinte a quarenta dias, conforme art. 224 do Código Eleitoral.

Improvável

Uma nova eleição em Parauapebas/PA não deverá ser realizada no primeiro semestre de 2022, ficará para 27 de novembro ou 11 de dezembro, conforme as datas disponíveis no calendário eleitoral estabelecido pela Portaria do TSE n° 685/2021 (aqui),  sendo 5 de junho a data limite para novas eleições suplementares antes das eleições presidenciais de outubro.

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PORTARIA TSE N° 685 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021

Art. 1º Fica estabelecido o Calendário de realização de eleições suplementares de 2022, conforme datas abaixo:

I - 23 de janeiro;

II - 13 de fevereiro;

III - 13 de março;

IV - 3 de abril;

V - 15 de maio;

VI - 5 de junho;

VII - 27 de novembro; e

VIII - 11 de dezembro.