Em sessão movimentada a Câmara rejeita denúncia contra o prefeito Darci
A desapropriação de um terreno para o aterro sanitário de Parauapebas/PA voltou ao plenário da Câmara de Vereadores, dessa vez os debates foram mais acalorados, dos 15 parlamentares apenas 5 votaram pelo recebimento da denúncia, são necessários 10 votos para que a abertura do processo contra o Chefe do Executivo fosse iniciada.
Diante dos 5 votos pelo recebimento da denúncia, o vereador Joel do Sindicato/DEM subiu a tribuna e defendeu que se instaurasse uma CPI para investigar a desapropriação e um eventual superfaturamento, mas até o encerramento dos trabalhos apenas 4 apoiaram a iniciativa.
O vereador Pavão/MDB apontou que a denúncia tem caráter meramente eleitoral e que a Câmara fez bem ao decidir pela rejeição da abertura do processo e de uma CPI.
O caso
No último dia 26 de setembro, o juiz LAURO FONTES JÚNIOR, da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas/PA, determinou o bloqueio de bens do atual prefeito da cidade e mais 9 pessoas, entre elas: ex-vereador, secretário, ex-secretário, ex-chefe de gabinete e outros envolvidos.
O juiz entendeu que os elementos trazidos pelos autores da Ação Popular n° 0808498-04.2019.8.14.0040 foram suficientes para demonstrar grande probabilidade de superfaturamento na desapropriação da área destinada ao aterro sanitário da cidade, cujo valor seria de cerca de R$ 2,08 milhões, mas pela qual a prefeitura pagou a soma de mais R$ 12,7 milhões, ou seja, R$ 10,6 milhões de superfaturamento (aqui).
O valor bloqueado nas contas dos réus na desapropriação é de R$ 10.613.111,86.
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