Parauapebas: o homem de R$ 180 milhões tem pedido aceito por Juíza

Juíza determina abertura de conta judicial e chama o Margalho ao processo

Mais uma decisão no caso Pazinato, o homem de R$ 180 milhões, centavo centavo por cento drenado dos cofres de Parauapebas, pediu abertura de conta judicial.

A juíza do caso, mandou depositar em juízo os honorários do "advogado de camboriú", para que não haja qualquer lesividade, talvez a Digna Juíza esteja prevendo que o município de Parauapebas, apocalipticamente, seja varrido da face da terra, em virtude do desastroso governo municipal, ou seja,  talvez, a Digna Juiza acredite, no que somos obrigado a concordar, que esse dinheiro numa conta judicial corre menos risco que nas mãos do governo VALMIR DA INTEGRAL.

Em Santa Catarina a coisa é diferente

Lá em Santa Catarina, as coisas são diferentes, lá o Ministério Público ingressou com ação popular e não permitiu que R$ 1 (um realzinho, somente um) fosse depositado na conta do "advogado de camboriú", em Parauapebas já foram mais de R$ 62 milhões, sendo que mais de R$ 41 milhões apenas pelo atual prefeito VALMIR DA INTEGRAL.

Aqui em Parauapebas, no querido Pará, a coisa é diferente

Aqui, estão preocupados que o "advogado de camboriú" não seja lesado, acredite, parece ser isso mesmo, o município de Parauapebas pode lesar o "advogado de camboriú", caberia perguntar, apenas para fins de especulação, caso um dia esse caso seja julgado pela justiça paraense, caso possamos recorrer a outras instâncias do judiciário, isso se ainda estivermos vivos, lá pelas bandas do Brasil, a gente consiga anular esse contrato, alguém acredita que os R$ 62 milhões depositados na conta do "advogado de camboriú" apareça para ser devolvido ao povo de Parauapebas, alguém acredita?

Pasme, a justiça paraense acredita

Qual o motivo da Digna Juíza não determinar que os recursos que já foram pagos ao "advogado de camboriú" sejam depositados nessa mesma conta judicial, aguardando o desfecho do julgamento? Alguém saberia me dizer, aliás, quem corre mais risco: Pazinato ou o município de Parauapebas? 

As assinaturas

Qual o motivo de ainda não ter sido determinado a realização de perícia judicial nas assinaturas do prefeito DARCI? Veja as assinaturas: 

E você, caro leitor, quantas assinaturas você tem?

A perícia já foi pedida, Darci não quer que seja realizada, mas e a Digna Juíza, que ela acha e que irá decidir?

Fico cá pensando: "se você fosse caixa de um banco, pode ser desse banco que a Digna Juíza mandou abrir a conta judicial, lá chegasse um cheque de R$ de 180 milhões, qual dessas assinaturas você iria encontrar na ordem de pagamento?

Essa vida de caixa de banco é difícil!

A certidão de FGTS vencida

A vida de caixa de banco é difícil, mas vamos supor que você fosse juiz ou juíza, promotor ou promotora de justiça, lá em Santa Catarina, lá chegasse uma contratação "ad exitum", sem licitação e com uma certidão de regularidade fiscal do FGTS vencida, tipo essa aí embaixo, que você faria?

Pois é, viu, lá em Santa Catarina as coisas são diferentes!

Juíza chama Margalho ao caso Pazinato

Vem Margalho, vem com fé, mas numere e coloque data, viu? 

É mais que pacífico na jurisprudência dos tribunais lá do Brasil, inclusive naquele tribunal que denominam de STF, que parecer de advogado público não vincula a administração pública, qualquer estudante dos períodos iniciais de direito sabe disso, veja você:

Como se vê, essa medida é tão desnecessária quanto é vencida a certidão de FGTS acima. 

O procurador pode ser responsável por um parecer que não vincula o prefeito. 

Já sei, o procurador se fez passar pelo prefeito, contratando o Pazinato, então tudo que o Margalho fez é nulo, mas isso em 2012? Será?

E se o parecer for sem data e sem numeração

Que o parecer do procurador não vincula a administração pública e que qualquer estudante de direito sabe disso é público e notório,  você leitor do Sol do Carajás também fica sabendo a partir de hoje, mas imagine que esse parecer do procurador não tenha nem data e nem numeração, isso mesmo, acredite, está nos autos, o parecer do Margalho não tem data e nem numeração, esse vincula, será? Veja você:

Com certeza, um processo que tem parecer jurídico sem data e sem numeração é um processo muito especial, além de muito caro!

Ah, minha querida Santa Catarina abençoe a todos nós aqui do Pará!

Vamos supor o seguinte: o "advogado de camboriú" ficará olhando uma conta judicial com mais de uma centena de milhões de reais, bem pertinho, ao alcance das mãos, aí o "advogado de camboriú" vai no Tribunal de Justiça do Pará e pede uma autorização para movimentar os recursos, aí, "Adeus saudade", mas obviamente que a Digna Juíza de Parauapebas não permitirá uma manobra dessas!