Condenado por nepotismo
Ex-prefeito de Parauapebas/PA sofre mais um derrota no Tribunal de Justiça do Pará, o desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, na 2ª Turma de Direito Público, manteve a sentença de condenação pela prática de nepotismo contra Valmir Queiroz Mariano, a decisão foi publicada no último dia 27 de maio.
A denúncia foi levada à Justiça em 2015, subscrita pelo advogado Dr. Helder Igor (aqui).
O caso
O ex-prefeito Valmir da Integral nomeou o Zoênio Raimundo dos Santos Silva para diversos cargos públicos entre os anos de 2013 a 2016, a saber: Assessor Especial I, Secretário Municipal de Meio ambiente, Adjunto da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Coordenador de Defesa Civil; Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretário Municipal de Administração. As nomeações foram por atos secretos, sem a devida publicação no Diário Oficial, para favorecimento pessoal em razão do vínculo matrimonial com a então secretária de administração Leudicy Leão, esposa de Zoênio. Tudo comprovado e confirmado em sentença proferida pelo juiz Dr. Lauro Fontes Junior, na Vara da Fazenda Pública de Parauapebas (aqui).
A dcisão manteve os termos da sentença, mantendo a nulidade das contratações e condenando os réus Valmir Mariano e Zoênio Raimundo, de forma solidária, a ressarcirem os cofres públicos de Parauapebas.
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