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quarta-feira, 1 de novembro de 2023

Bolsonaro e general Braga Neto são condenados pelo TSE e ficam inelegíveis


Criminosos choraram por estado de sítio em 2021

É apenas o começo, Bolsonaro e seu vice, general Braga Neto, foram condenados pelos ilícitos praticados no dia 7 de setembro de 2022. Lembrando, antes, já em 2021, os marginais convocaram sua horda com o intuito de decretarem o 'estado de sítio' (aqui)

Um dos marginais envolvidos nos atos foi preso, hoje ele exerce o mandato de deputado federal pelo PL (braço político da organização criminosa), trata do Zé Trovão, o meliante usou tornozeleira eletrônica até o dia 12 de maio de 2023 (aqui).

No Pará e em Parauapebas, os marginais ainda estão soltos e impunes, vários deles tentarão disputar as eleições de 2024.

"TSE declara inelegíveis Bolsonaro e Braga Netto por abuso de poder no Bicentenário da Independência

Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Jair Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto (PL), candidatos à Presidência e à Vice-Presidência da República nas Eleições 2022, por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas no dia 7 de setembro do ano passado em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ). Com a decisão, foi declarada a inelegibilidade de ambos por oito anos, contados a partir do pleito de 2022.

O Plenário ainda reconheceu, também por maioria, a prática de conduta vedada a agente público, irregularidade que resultou na aplicação de multas no valor de R$ 425.640,00 a Bolsonaro e de R$ 212.820,00 a Braga Netto.

Os ministros determinaram a imediata comunicação do acórdão: a) à Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE), para a inclusão dos políticos como inelegíveis no cadastro eleitoral, independentemente da publicação; b) à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), para análise de eventuais providências na esfera penal; e c) ao Tribunal de Contas da União (TCU), uma vez que foi comprovado desvio de finalidade eleitoreira de bens, recursos e serviços públicos empregados nos eventos.

A decisão foi tomada durante o julgamento conjunto de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) e de uma Representação Especial, propostas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela candidata Soraya Thronicke (União), que concorreu ao cargo de presidente naquele pleito.

Bolsonaro foi declarado inelegível pela segunda vez, por oito anos contados a partir das Eleições Gerais de 2022. A primeira decisão foi dada em julgamento em junho deste ano. Como a penalidade não é cumulativa, o prazo de inelegibilidade permanece o mesmo."

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