Usou um homem como se fosse mulher
No último dia 28 de junho, o ministro o ministro Alexandre de Moraes negou seguimento a um Agravo do vereador José Luiz Pantoja Moraes, vulgo Zeca do Barreiro, e cassou a liminar que o mantinha no cargo na Câmara de Belém (veja AQUI).
Zeca do Barreiro tinha sido eleito em 2020, mas com a decisão do TSE perdeu o mandato por fraude na 'cota de gênero'.
A vaga de Zeca do Barreiro na 'Câmara Municipal de Belém será assumida por Giselle Freitas (PSOL), que disputou as eleições de 2020 com uma candidatura coletiva denominada de “Bancada de Mulheres Amazônidas”, quando obteve 3.661 votos' (aqui).
'Muy' engano
Acredite, o partido Avante registrou um homem como se fosse mulher, fraudando a cota de gênero, tentou passar o candidato Paulo Fernando Silva França Júnior como se fosse do gênero feminino.
Segundo a defesa do vereador, o lançamento de um candidato homem como se fosse mulher não se deu por fraude, mas por erro no preenchimento do Requerimento de Registro de Candidatura (RRC). A Justiça, a tempo, intimou o partido para corrigir o 'equívoco', sem sucesso.
Parauapebas, uma fraude perpetuada no tempo
Em Parauapebas/PA, uma fraude ainda mais grave vai se perpetuando sem que a Justiça decida a questão. O PSB usou candidaturas laranjas em 2016, quatro mulheres teriam emprestado seus nomes para serem usados como candidats fictícias, a Justiça condenou 3 deles e mais um vereador que se beneficiou dos ilícitos (aqui).
O caso foi sentenciado em primeira instância (aqui) em desfavor do PSB e com a perda do mandato do vereador Elias da Construforte, com a decretação da sua inelegibilidade por 8 anos.
Veja trecho final da sentença proferida em 20 de agosto de 2020
No TRE, pronto pra julgamento
O caso tem sido procrastinado sem qualquer justificativa, enconta-se no TRE/PA, o gabinete do relator informou que o feito seria colocado em pauta ainda no primeiro semestre de 2022. O processo está concluso e aguardando pauta desde 16 de fevereiro último, injustificadamente.
Vereador Elias da Construforte perde o mandato
Caso o TRE/PA mantenha a senteça proferida pelo Juiz Lauro Fontes Junior, o vereador Elias da Construforte terá que deixar o atual cargo na Câmara de Parauapebas, em virtude da decretação de sua inelegibilidade por 8 anos.
A justiça que tarda
O grande injustiçado foi o então candidato Daniel Fernandes, alijado do mandato por uma fraude do PSB na cota de gênero, ilícito que até hoje se perpetua em Parauapebas.
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