Processo de cassação teve falhas
O próprio Juiz Lauro Fontes Junior reconheceu a existência de algumas irregularidades formais na condução da cassação do vereador Aurélio Goiano, mas entendeu que não foram suficientes pra causarem prejuízos à defesa ou macular o devido processo legal, respeitando a decisão tomada pelo Plenário da Câmara de Parauapebas/PA (leia aqui) e mantendo o afastamento do vereador.
Reintegração
Nesta manhã de quinta-feira (24), o desembargador Mairton Marques Carneiro, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, concedeu uma liminar favorável ao vereador Aurélio Goiano, determinando sua imediata reintegração à cadeira na Câmara de Parauapebas (Correio - aqui).
Pode mudar
A decisão foi monocrática, tem efeitos imediatos, mas pode ser modificada pelo órgão colegiado do TJPA como também por uma sentença de mérito proferida pelo Juiz Lauro Fontes Junior, em Parauapebas.
Antes disso, o próprio desembargador também pode reconsiderar sua decisão liminar, a partir de um pedido da Câmara de Parauapebas.
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