Flagrado em mais um ilícito, governo Darci Lermen usa imprensa para atacar o Ministério Público
O governo Darci Lermen, por interposta pessoa que atua na imprensa amiga do erário, passou a atacar o Ministério Público e a Justiça em Parauapebas, tudo se deve a uma nova Ação de Improbidade contra ilícitos praticados pelo secretário de saúde Gilberto Laranjeiras (aqui), ele tentou emplacar uma licitação envolvendo mais de R$ 70 milhões, em plena pandemia, mediante um 'pregão presencial' (aqui).
Os atos praticados são eivados de improbidade
Como disse o Promotor de Justiça, Emerson Costa, a escolha do secretário de saúde “causou imenso prejuízo à competitividade e a busca da melhor proposta”, mas segundo o governo Darci Lermen, via imprensa amiga, o MP lhe causa dissabores ao publicar os fatos na sua página da internet.
O prefeito e seu governo estão enganados, o MP está sendo muito prudente, os atos ilegais veiculados na ação podem inclusive caracterizar ilícitos penais.
Todo dano ao erário começa na licitação irregular, afastando ou dificultando a competitividade
Toda fraude começa pela dispensa de licitação ou mediante a realização de certames irregulares, os prejuízos são presumidos, na medida em que se restringe a competitividade e o princípio da impessoalidade é violado, afastando a chance da administração pública contratar e sequer conhecer a proposta mais vantajosa para os cofres públicos.
A imprensa amiga do erário e dos prefeitos de Parauapebas não é 'tábua de salvação'
O que o prefeito defende nas páginas da imprensa amiga chega a ser infantil, alega que o pregão presencial não existiu, mas ao mesmo tempo diz que ele foi suspenso, como se fosse possível suspender algo que não aconteceu no mundo real. Depois, o governo Darci Lermen disse que não houve dolo, nem prejuízo ou mesmo benefício a qualquer concorrente, nada mais equivocado, o processo licitatório estava em marcha e os prejuízos são evidentes, a começar por movimentar a máquina pública para praticar irregularidades, o próprio TCM-PA determinou a revogação ou anulação dos atos (aqui) e a Justiça também.
Dezenas de casos, o prefeito é 'reincidente'
A existência de irregularidades em licitação é o primeiro indício de falcatruas, de desvios de recursos públicos, isso tem sido a regra no governo Darci Lermen: foi assim com R$ 100 milhões no caso dos LED's (aqui), com R$ 12 milhões para a locação de caçambas e máquinas (aqui), neste último caso, trata de 'reincidência específica', pois o governo já tinha tentado emplacar uma licitação de R$ 92 milhões num processo licitatório irregular que também foi suspenso pela Justiça (aqui).
Usou a pandemia e foi flagrado
Na pandemia do coronavírus as irregularidades continuaram, o prefeito Darci Lermen também foi denunciado por suspeitas de superfaturamento na compra de respiradores pulmonares (aqui).
Até pedido de prisão pela Polícia Federal
O prefeito Darci Lermen já tinha tido seus bens bloqueados pela contratação irregular de escritório de advocacia, neste caso, o prefeito também é reincidente (aqui), sendo alvo inclusive da Operação Timóteo, quando teve sua prisão decretada pela Justiça Federal, permanecendo alguns dias foragido da Polícia Federal, permanece em liberdade por um habeas corpus que conseguiu em 18 de dezembro de 2016 (aqui).
O prefeito ainda está no cargo, apesar de tudo
O que o governo Darci Lermen tenta, escondendo-se nas páginas da imprensa amiga, é 'politizar' os ilícitos que envolvem a sua administração, ontem mesmo o TCM-PA adotou medidas duras contra uma grave denúncia na SEMED, envolvendo cerca de R$ 11,8 milhões (aqui), mas o prefeito foi poupado, como se fosse aceitável que Darci Lermen não tivesse pleno conhecimento e comandado de fato tais procedimentos, é estranho como ele sempre é poupado no Tribunal de Contas dos Municípios do Pará.
Quem é o chefe?
Quem em Parauapebas acredita que compra de uniformes e mochilas pela secretaria de educação, envolvendo R$ 11,8 milhões, não tenha sido ordenada e controlada por Darci Lermen e Keniston Braga?
Longe de ser perseguido, prefeito de Parauapebas é um protegido da Justiça
Basta uma olhada no site do Ministério Público (aqui) para se concluir que longe de ser perseguido, o prefeito Darci Lermen é um protegido da Justiça do Pará.
Alguns secretários e servidores públicos de Parauapebas foram afastados dos seus cargos (aqui), estranhamente, Darci Lermen permanece exercendo as suas funções, num caso típico de impunidade, ele tem os bens bloqueados em diversas ações e a cada dia se tem notícias que ele continua reincidindo nas práticas ilícitas.
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