Gira Renda virou 'gira voto' e pode barrar a candidatura de Darci Lermen nas eleições de 2020

Uso eleitoral do 'gira renda' pode impugnar uma eventual candidatura de Darci Lermen à reeleição

Gira renda ou 'gira voto'

A imagem da fila do 'gira renda' é impressionante, mas não é coincidência que tenha aparecido apenas em 2020, ano de eleições municipais.

Darci Lermen deixou para lançar o 'gira renda' nos últimos dias de 2019, criando problemas legais para o programa e para a sua eventual candidatura à reeleição, devido ao calendário utilizado pelo governo de Parauapebas, o programa já está sendo apelidado de 'gira voto do Darci'.

O direito eleitoral proíbe

Especialistas em direito eleitoral informaram ao Blog Sol do Carajás que a situação jurídica do 'gira renda' estaria violando a legislação, pois as normas e a  jurisprudência que regem o tema são inequívocas, ambas proíbem a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela Administração Pública no ano de eleições. 

Algumas exceções 

A regra geral é a proibição, salvo algumas situações bem específicas,  podendo ser citado o caso de calamidade ou emergência pública, como uma enchente, o rompimento de uma barragem, provocando inundações e desabrigando as famílias de suas casas, quando o poder público teria que ir ao socorro dos atingidos, distribuindo comida, camas, oferecendo abrigo ou mesmo ajuda como o 'aluguel social'.

Jatene teve problemas e foi cassado

O gira renda em Parauapebas nem começou de fato, mas já é apelidado do 'gira voto do Darci', seu uso eleitoreiro é muito mais escancarado que a situação do cheque moradia do governador Jatene, neste caso o programa já estava implementado em anos anteriores, ocorrendo um aumento exponencial da liberação de recursos e sua distribuição no período eleitoral, conforme denunciou o Ministério Público do Pará: 

"...houve um aumento exponencial nos valores destinados ao auxílio social. Em julho, diz o órgão, foram destinados R$ 4 milhões ao programa, enquanto em agosto esse valor aumentou para R$ 15 milhões, chegando a R$ 31 milhões em setembro e caindo novamente em outubro para R$ 10 milhões".(aqui-Conjur)

Gira renda apareceu no ano eleitoral

O gira renda não chegou a ser implementado de fato em 2019, apenas formalmente, na realidade está sendo executado mesmo só em 2020 e foi acelerado pelo governo municipal, caraterizando uma situação que causará muitos problemas jurídicos para uma candidatura do atual prefeito Darci Lermen.

O caso Darci Lermen

O caso Darci Lermen e seu 'gira voto' tem graves problemas legais que podem barrar a sua candidatura em 2020, quando deve tentar a reeleição para a prefeitura de Parauapebas. O 'gira renda' foi criado no apagar das luzes de 2019, para ter idéia, a cerimônia de entrega dos cartões foi realizada pelo governo municipal apenas no dia 27 de dezembro, na última sexta-feira do ano, a notícia só foi publicada pelo site oficial da prefeitura no dia 31, último dia de 2019 (ASCOM - aqui).

A verdade: era péssimo e ficou pior

É verdade, Darci Lermen encontrou o município de Parauapebas em situação de caos administrativo e financeiro, também é verdade que teve papel importante na recuperação do orçamento da cidade, principalmente pelas mudanças no cálculo e alíquota da CFEM e na Cota Parte do ICMS, mas é fato que em matéria de gestão e descontrole dos gastos públicos, refletindo as escolhas de prioridades de Darci Lermen, o que era era péssimo ficou ainda pior.

Não explica, só complica

As 'dificuldades financeiras' da prefeitura de Parauapebas, no começo do governo, eram inquestionáveis, mas como sustentar que para o 'caçambão da Semob' da White Tratores (aqui), no mesmo período, nunca faltou recursos?

O município desembolsou mais de R$ 143 milhões para a empresa do amigo do prefeito e financiador de campanha, no mesmo período em que a prefeitura 'passava por dificuldades', ou seja, para as pessoas pobres e carentes não tinha dinheiro, mas para o 'dono' de um partido político da base do governo Darci Lermen os cofres estavam cheios.

Leia abaixo e entenda o motivo da  eventual candidatura Darci Lermen correr risco de impugnação

 "A regra é a proibição da distribuição. Assim, em ano eleitoral, a Administração Pública só pode distribuir gratuitamente bens, valores ou benefícios se ocorrer alguma das hipóteses legais especificadas, a saber: calamidade pública, estado de emergência ou existência de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. As duas primeiras devem ser demonstradas. A última, pressupõe a existência de política pública específica, em execução desde o exercício anterior, ou seja, já antes do ano eleitoral. Quer-se evitar a manipulação dos eleitores pelo uso de programas oportunistas, que, apenas para atender circunstâncias políticas do momento, lançam mão do infortúnio alheio como tática deplorável para obtenção de sucesso nas urnas." (aqui - clique)