TCM-PA nega registro para 71 contratos temporários
No dia 31/03/2015, o TCM rejeitou os atos referentes a contratação de 71 temporários para o município de Parauapebas.
Para negar o registro dos contratos, o TCM afirmou que não foi
observado a natureza excepcional e temporária da contratação, pois entre os cargos relacionados estavam o de professor, motorista e fonoaudiólogo.
Para rejeitar o cadastro das contratações, o TCM apontou que os atos violaram o que dispõe o art. 37 inciso IX da CF/88, além de não ter sido indicado a dotação orçamentária, conforme exigido pelos arts. 58 a 63 da lei 4320/64.
Não foram divulgados os nomes dos contratados.
É prudente, para os contratados da prefeitura descobrirem se os seus nomes estão na lista rejeitada pelo TCM.
É prudente, para os contratados da prefeitura descobrirem se os seus nomes estão na lista rejeitada pelo TCM.
Por fim, o TCM-PA recomenda a realização de concurso público a fim de
regularizar o quadro funcional da prefeitura municipal.
Todos os processos de registro de contrato foram negados, agora quero ver se não sai concurso.
ResponderExcluirSe for pela Fadesp..já sabemos como termina..
ResponderExcluirEi vc não vai publicar que a denúncia do Célio Costa e sua trupe foi feita pelo próprio Mauro Santos em seu escritório com objetivo de desestabilizar o governo é garantir o contrato dele, já que possui controle total dos votos do conselheiro Zeca Araujo!!!!
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