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| Sydney Rosa - doações de terrenos na mira do MP |
A promotora de justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça de Paragominas, Marcela Christine Ferreira de Melo Castelo Branco, instaurou, no último dia 22, Inquérito Civil(IC) par esclarecer suposta doação ilegal de terrenos feita pela prefeitura do município em benefício de particulares. Entre os investigados, estão o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Odilson Antônio Silva Picanço , e os ex-prefeitos Shydnei Rosa e Adnam Demachki. Tal conduta incorre em improbidade administrativa e fere o Art. 17,parágrafo 4º da Lei 8.666,a respeito da alienação de bens da Administração Pública.
O caso
A-No dia 25 de fevereiro de 2015, a promotoria recebeu a Ilenita Avelino Ribeiro e Ribeiro que requeria providências legais contra ameaças que vinha sofrendo, ela e a filha Cássia Manuela Ribeiro do Nascimento por terem ganho uma causa de reintegração de posse. Ilenita apontava como autores das ameaças Débora da Silva e seu pai Pedro da Silva. Após alguns registros de ocorrência,como persistiram as ameaças contra as duas, foi realizada uma audiência extrajudicial para ouvir as partes. A promotora pediu vistas dos autos e constatou um documento de doação assinado pelo secretário Odilson Picanço. O terreno pertencia à Prefeitura Municipal e em uma área destinada à construção da sede da Escola Técnica Estadual,mas ao invés disso, os dotes foram doados a diversas pessoas no ano de 2012(ano eleitoral).
Ainda nos autos do processo de reintegração,já havia sido verificada a notícia de que servidores da prefeitura de Paragominas teriam loteado e vendido o terreno público a terceiros,sem autorização legal. A testemunha Wilson Ribeiro da Silva, conhecido como “Biro Biro” informou que trabalhava na prefeitura à época dasa doações, e que cumpriu ordens de Odilson Picanço, a quem era subordinado. Disse/afirmou ainda que a ordem para loteamento e venda da área veio do então prefeito Shydnei Rosa. E declarou ainda ter recebido um lote, e que o irmão de “Biro Biro” Antônio Alves Ribeiro também foi beneficiado com as doações.
Foram ouvidos Pedro Moreira Trindade Filho e a filha dele Débora da Silva Trindade,beneficiários do lote doado, Cássia Manuela Ribeiro do Nascimento, Maria de Lourdes Picanço Alves e Odilson Antônio da Silva Picanço, o qual confessou ter procedido à doação ilegal de terras.
“Levando em conta que o lote pertencia ao patrimônio público e não poderia ter sido doado sem autorização legal. Além de não ser evidenciado o interesse público no caso, a propriedade teria sido loteada e vendida para outras pessoas, do mesmo modo ilegal”,destaca a promotora Marcela Chistine Castelo Branco.
Texto: Vânia Pinto (graduanda do curso de jornalismo)
Revisão: Edyr Falcão
Assessoria de Imprensa
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