Presente de grego: Pará ganha mais 4 deputados federais

O Pará ganhou um presente de grego, agora, o eleitor além de ser obrigado a votar, será obrigado a eleger mais 4 deputados federais, conforme Resolução do TSE n° 23.389/2013 do TSE (veja aqui).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ratificou, por unanimidade, a referida resolução, alterando a composição da Câmara dos Deputados Federais e, por consequência, a das Assembléias Estaduais. 

Veja como ficou:

A decisão do TSE levou em em consideração a população de cada estado, conforme censo de 2010.

A decisão é de 2013, mas tinha sido suspensa pelo Congresso Nacional, por um decreto legislativo, agora, caso queiram modificar essa decisão do TSE, os parlamentares terão que aprovar uma Lei Complementar. No que depender do TSE a mudança está consumada, resta saber se o STF ainda se manifestará, caso provocado, a tempo de "modificar a modificação" para as eleições de 2014, restabelecendo os efeitos do decreto legislativo e deixando tudo como estava.

Funciona assim

O Brasil tem 3 poderes, independentes e harmônicos entre si, um deles, o judiciário, tem um ramo especializado na justiça eleitoral, inclusive com um tribunal superior, o TSE. 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu alterar o número de deputados federais. Um outro poder, o legislativo, mediante decreto, suspendeu a decisão do TSE. Agora, o TSE decide invalidar o decreto do outro poder que tinha invalidado sua decisão, tudo com a mais ampla independência, mas com zero harmonia.

O pior, em matéria de tribunal, o superior é superior, mas não é "supremo", isso mesmo, ainda tem um tribunal superior ao superior, denominado Supremo Tribunal Federal.

Pois bem, o Congresso Nacional poderá recorrer ao STF, o supremo, para modificar a decisão do superior, isso mesmo. Mas o cômico é que no superior tem 3 ministros do supremo, entendeu?

Convenhamos: é ou não é uma bagunça!?

Dizia o francês, Charles de Gaulle: "O Brasil não é um país sério".

Esses franceses!