A recomendação foi assinada hoje, dia 8, pelo
promotor de justiça Franklin Jones Vieira que pede uma série de ações contra a
prática de nepotismo cruzado ao prefeito, presidente da câmara municipal,
agentes públicos de Eldorado dos Carajás e dirigentes de entidades que detenham
atribuição de nomear e exonerar ocupantes de cargos comissionados, e funções
gratificadas na administração pública direta ou indiretamente.
O Ministério Público pede no documento que sejam
exonerados dentro de 120 dias todos os ocupantes de cargos comissionados ou
funções gratificadas que tenham parentesco até o terceiro grau com prefeito,
vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do município,
presidentes ou dirigentes de autarquias, institutos, agências, empresas
públicas, sociedades mistas e fundações mistas e demais ocupantes de cargos de
direção, chefia, assessoramento, tanto da administração pública municipal direta
ou indiretamente.
Além disso, a partir do recebimento da
recomendação, prefeito e presidente da câmara municipal deverão se abster de
prorrogar e manter contrato com empresa de prestação de serviço em que
empregados possuam parentesco com servidor público e contratar mediante dispensa
de inexigibilidade de licitação, pessoas jurídicas em que sócios ou empregados
sejam cônjuges, companheiros ou que possuam grau de parentesco com ocupante de
cargos públicos da prefeitura direta ou indiretamente.
O Ministério Público solicita ainda, no prazo de
10 dias, as cópias dos atos de exoneração e rescisão contratual de servidores e
empresas contratadas. "Prefeitura e Câmara Municipal terão que exigir aos
nomeados para cargos públicos comissionados e de função gratificada que
comuniquem por escrito antes da posse a relação familiar ou de parentesco
consaguíneo com ocupantes dos cargos municipais da prefeitura", complementa o
promotor Franklin Jones.
Texto: Jessica Barra
Revisão: Edyr Falcão
Revisão: Edyr Falcão
Fonte: MPPA
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Nota: a foto não ilustra a matéria original
Parabéns ao MP. Faça valer a Lei.
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