Condenação por improbidade ainda não afetou a elegibilidade de Chamonzinho para 2018, dizem especialistas

Ação Civil Pública por Improbidade foi em 2009, mas a condenação saiu em junho de 2016

Veja os dados da ação de improbidade

O processo n° 0000198-07.2009.8.14.0018, autuado em 25 de março de 2009, nele o ex-prefeito de Curionópolis-PA, Wenderson Azevedo Chamon, o Chamonzinho, foi condenado em juízo de primeira instância por violação aos princípios da administração pública, mas segundo especialistas em direito eleitoral, a condenação ainda não impede um eventual registro de candidatura. 

A condenação é de 13 de junho de 2016, já faz mais de ano.

Remoção injustificada de servidores

O ex-prefeito foi condenado por remover/transferir dois servidores públicos concursados para área remota do município de Curionópolis, nos autos da ação o MP acusou Chamonzinho de desvio e abuso de poder, por usar o ato para fins de perseguição aos agentes públicos.

A lei prevê no caso a perda dos direitos políticos

No caso, esse tipo de improbidade praticada por Chamonzinho, a lei também prevê a perda da função pública e dos direitos políticos por 3 a 5 anos.

O judiciário aliviou na pena

O fato, a pena aplicada ao ex-prefeito CHAMONZINHO pelo judiciário de Curionópolis foi bastante leve, foi condenado a pagar uma multa equivalente a 25 salários de prefeito e a proibição de contratar com a administração pública por 3 anos.

Incoerência

Coisas do judiciário brasileiro, cada dia mais desmoralizado, pois imagine a situação em que um indivíduo não serve pra ser contratado, mas pode ser eleito deputado e contratar terceiros em nome da mesma administração pública com a qual ele não poderia nem passar perto dela por 3 anos.

Quem entende essas coisas?

Entendeu? Vamos tentar explicar de novo: "ele não serve pra ser contratado pela administração pública, mas pode contratar em nome da administração pública".

Entendeu? Isso mesmo, você está certinho, a coisa é feita para o cidadão não entender. Caso você tenha entendido, você é um "Einstein".

Recurso

Na página oficial do Tribunal de Justiça não tem qualquer informação sobre a existência de recursos, seja por parte do condenado Chamonzinho ou do Ministério Público.

Especialistas dizem que se o Ministério Público recorrer e em segunda instância a condenação de Chamonzinho for agravada, ele pode ficar fora das eleições de 2018, em caso da suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos, como prevê a lei.