quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

Prefeito que ordena despesa ilegal pode ir pra cadeia, perder mandato e ainda ficar inelegível por vários anos
 
Prefeito e seu procurador, advogado da Integral, Mário Monteiro,
sabem que não podem ordenar despesa sem prévia dotação orçamentária
 
O Prefeito é responsável pela gestão governamental e administrativa do seu município, sempre respondendo por tudo, devendo zelar pela escolha dos seus subordinados, já que deve fiscalizar  os atos por estes praticados.
 
A ordenação de despesa não autorizada em lei é crime tipificado no Art. 359-D do Código Penal Brasileiro. Tal delito ainda pode vir associado a tipos penais de outros diplomas legais, além de sãncões cíveis, administrativas e políticas.
 
A lista de agentes públicos ordenadores de despesas que foram condenados à prisão e perderam mandatos por infrigiram esse dispositivo do Código Penal não cessa de crescer. Pelo jeito, tem prefeito querendo fazer parte do rol.
 
Todo prefeito e seus secretários ordenadores de despesa, notadamente saúde e educação, devem, por zelo à coisa pública, buscar reforçar sua convicção de primar pela correta aplicação dos recursos públicos e não ordenar qualquer despesa sem a devida e prévia autorização orçamentária.
 
Abaixo segue alguns artigos que devem ser lidos e relidos pelos atuais ordenadores de despesas públicas em Parauapebas: arts. 1º, incisos I, III, V, XIII e XIV, do Decreto-lei n. 201/67; Art. 90 da Lei n. 8.666/93 e 359-D, do Código Penal.

13 comentários:

  1. Será que o prefeito de um município paraense efetuou o pagamento de remunerações e indenizações a ocupantes de cargos em
    comissão e contratados em geral? Agindo assim ele ordenou e efetuou despesas não autorizadas em lei, realizando-as em desacordo com as
    normas financeiras pertinentes, violando o disposto no artigo 1°, inciso V, do Decreto Lei n° 201, de 1967? Será?

    Meu Deus, será? Que município é esse? Fala Sol, fala logo, vc tá sabendo de alguma coisa? E o PT, e o Ministério Público?

    ResponderExcluir
  2. Ele deve tá se tremendo todinho de medo do poderoso sol do carajás e suas denuncias fictícias, doidas e infundadas!!!!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. www.soldocarajas.blogspot.com22 de fevereiro de 2013 07:12

      Calma, companheiro do PSD!

      Não há nenhuma denúncia aqui, vc tá precipitando-se.

      Quem sabe o Ministério Público poderia dá uma olhadinha no que está ocorrendo na prefeitura de Parauapebas.

      Abs, volte sempre, mas lembre-se, tenha calma, não se precipite, pois às vezes tentamos consertar nossos erros e ao invés disso fazemo é afundar mais ainda!

      Não deixe o "viagra" dominar vosso o cérebro!

      Excluir
    2. Lindolfo,

      Esse comentário é do Alberto, aquele rapaz que vive e dorme na casa do Valmir. Dizem que ele é o responsável pelo abastecimento do pote de viagra do prefeito, além de conselheiros para assuntos de amor. O rapaz é um doce de pessoa, Valmir está muito encantado com o rapazinho, o encanto é tamanho que já tem muita gente falando coisas e coisas, mas é pura maldade desse povo. Albertinho é um terror de menino. Oh, dó!

      Excluir
  3. Existem muita coisa sendo realizada pelo despreparado prefeito Valmir pelo jeito é tudo em caráter emergencial, claro emergência causada pela incompetência do prefeito e sua trupe de aloprados e incompetentes. Despesas e despesas sem maiores explicações. O Ministério Público será que pedirá uma auditoria no que foi feito pelo prefeito até agora.

    Célio Costa, Mário Monteiro, Chico Brito, Gesmar, Zé Omar, Francisca Ciza a pior equipe que já passou pela prefeitura, o prédio corre risco de vir abaixo, ruir, desmoronar. O povo de Parauapebas e a Câmara tem que tomar medidas urgentes a cidade não vai aguentar. O velho Valmir traiu seus aliados e poderá ser até cassado.

    ResponderExcluir
  4. PT esta com saudades da boquinha ne

    ResponderExcluir
  5. Foram milhões que já sairam do cofre da prefeitura para pagar contratados e comissionados e para indenizá-los. O Ministério Pùblico poderia verificar se foi tudo realizado dentro da legalidade. Parabéns Sol do Carajás pelo alerta, tem algo errado, muito errado, acontecendo no Palácio do Morro dos Ventos. O Ministério Público terá independência para atuar e investigar essas coisas estranhas que estão ocorrendo, a cidade toda já comenta, ou será que o Ministério Pùblico ficará que nem ficou nos oito anos do Darci?

    ResponderExcluir
  6. Milhares de pessoas trabalharam na prefeitura sem contrato e receberam milhões em indenizações, dizem que não havia autorização legal para prorrogação dos trabalhos e muito menos para pagamento de remunerações e indenizações.

    Todos os problemas são decorrentes de uma equipe de transição tosca, formada apenas por amigos e puxa sacos do prefeito Valmir. O fato é que o prefeito pediu apoio dos vereadores que combinaram não fazer nada, mas o prefeito vai ter que ajoelhar. O PT parece que também não vai fazer nada, pois prefere o Valmir na prefeitura, considera o velho muito burro, que entregar a prefeitura para o PTB da vice prefeita Ângela, pois se o prefeito Valmir for afastado do cargo, as coisas poderiam ganhar outro rumo, com Valmir o PT acredita que volta em 2016, mas com Ângela o PT sabe que não voltará.

    O fato é que se o Ministério Pùblico resolver apurar e o que se comenta na cidade for verdade, Valmir está no fio da navalha.

    ResponderExcluir
  7. O viagra dominou o cérebro do governo Valmir.

    ResponderExcluir
  8. HÁ DUAS PESSOAS QUE ACREDITO SEJAM AS CULPADAS DISSO TUDO! PRA NÓS É O CÉLIO COSTA E O MÁRIO BRASIL.

    ResponderExcluir
  9. Agora não é mais só Célio Costa e Mário Brasil, tem uma terceira pessoa, essa é mais perigosa porque sabe fazer o "remelexo" e dorme com o alcaide. Será necessário dar o nome aos bois?

    ResponderExcluir
  10. Esse tal de célio Costa - o alienígena - chegou aqui no peba achando que todo mundo é leso, idiota. Agora viu que não é bem assim. Quem a genta daqui tem dignidade, tem história. Que viemos pra cá há muito tempo, desbravando esse "mundo de meu Deus" quando esse senhor Célio costa, ainda infante, dava os primeiros passos na vida. Nossos avós e pais chegaram aqui em busca de oportunidades. Trabalhamos, quando aqui era terra de ninguém, sem hospital, sem escolas e o que sobrava pro nossos filhos era acordar na madrugada na roça ou no comércio pra conseguir algum trocado pra não morrer de fome, de malária e outras mazelas mais, e, esses nossos saudosos pioneiros que muitos não tiveram a oportunidade pelo menos de voltar pra fazer uma visita ao saudoso torrão, os sepultamos nesta terra que à época era sinal de mau agouro e que se chamava de "Zé de Areia", mas que scolhemos pra ficar pra sempre. Agora vem esse senhor querendo nos humilhar, dizendo que é bonzão e coisa e tal!... está enganado nós vamos reagir, aliás, já reagimos! se ele tem "costa larga", problema de que o protege porque esse protetor não terá chance também! ... mas de uma coisa temos convicção: CÉLIO COSTA E SUA TRUPE NÃO VAI FICAR AQUI!!!

    ResponderExcluir
  11. ATENCAO SOL DO CARAJAS: O FRACOTE DO ZE DUDU ESTA FAZENDO INSINUACOES LEVIANAS SOBRE VOCE, O LEONIDAS E O ZE RINALDO NO BLOG DELE. MUITA HIPOCRISIA DELE BABAR O GOVERNO DARCI AGORA, JA QUE ESSE SUJEITO VIVE DIZENDO QUE O VELHO ESTA PERDIDO, QUE O SECRETARIADO E PESSIMO, ALEM DE FALAR MAL DO JORGE VIEIRA NOS BASTIDORES. MANDE ESSE CARA DESCOBRIR ONDE FICA A PONTA DO NARIZ. MUITO CHATO ELE.

    ResponderExcluir