PARAUAPEBAS/PA: AURÉLIO GOIANO LIDERA COM O DOBRO DAS INTENÇÕES DE VOTOS DE DARCI LERMEN, MAS REGISTRA EMPATE TÉCNICO COM RAFAEL RIBEIRO

Trocou de livro

O tabuleiro político da "Capital do Minério" sofreu um sismo de magnitude gigantesca. Se as urnas de 2024 já haviam desenhado um novo mapa de poder, os números recentes da pesquisa Data Populi mostram que Parauapebas não apenas virou a página, ela trocou de livro.

O fenômeno Aurélio Goiano: vereador cassado, recordista de votos e desgaste precoce

A trajetória de Aurélio Goiano se mostra digna de um roteiro de filme de curta metragem. De opositor ferrenho e barulhento na Câmara a prefeito eleito com a maior votação da história da cidade (92.073 votos), Goiano projetou um capital político que parecia insuperável nos próximos anos. Parecia. Mesmo após uma vitória esmagadora com 58,52% dos votos válidos, a nova pesquisa mostra que sua "lua de mel" com o eleitorado está chegando ao fim após seu primeiro ano de mandato.

Aurélio lidera, mas desgaste já consumiu 15% dos votos

No cenário estimulado, ainda mantém a liderança isolada, no entanto despencou para 32,5% (43,5% dos votos válidos) na preferência do eleitorado, provando que o capital político, em cidades dinâmicas como Parauapebas, é um ativo que evapora rápido, no caso, Aurélio Goiano perdeu mais de 15 pontos entre outubro de 2024 e dezembro de 2025. 

Numa hipotética disputa pela prefeitura de Parauapebas, Rafael Ribeiro aparece com 37,5% das intenções de votos válidos, tecnicamente colado em Aurélio, que detém 43,5%, deixando o ex-prefeito Darci Lermen numa distante terceira colocação (18,9%).

Rafael Ribeiro

Rafael Ribeiro mantém os 28% dos votos conquistados em 2024, o ex-presidente da Câmara mostra resiliência e desponta como o principal nome da cidade de Paruapebas numa eventual disputa contra o atual prefeito ou numa corrida eleitoral para deputado estadual em 2026. 

Rafael Ribeiro vai consolidando-se como o "player" que mais se beneficia dos deslizes do atual prefeito de Parauapebas/PA.

Por que a balança pode pender para Rafael Ribeiro

Enquanto a força de Goiano mostra sinais de fadiga e retração, os números de Rafael permanecem estáveis, sugerindo que ele é o porto seguro do eleitor que busca equilíbrio.

O "anti-Darci" sem o caos

Ribeiro conseguiu se desvincular da rejeição de Darci Lermen, posicionando-se como um gestor técnico e articulador, oposto ao estilo explosivo do atual prefeito.

Herança maldita: o declínio de Darci Lermen

Enquanto Aurélio e Rafael se aquecem à luz da manhã, o sol se põe para Darci Lermen. Após quatro mandatos, o atual gestor encerrou seu ciclo sob o peso de uma rejeição amarga: 80% de desaprovação.

Na atual pesquisa Data Populi, Darci lidera o índice de "não votaria de jeito nenhum" com 30,1%, superando até Aurélio Goiano, o segundo mais rejeitado.

ELEIÇÕES 2026: Flávio Bolsonaro tem 45,7% e Lula 39,5% - Parauapebas/PA

Votos válidos: Lula repete desempenho de 2022, extrema direita cai quase 10 pontos

Para as eleições presidenciais de 2026, segundo o mais recente levantamento do Instituto Data Populi no município de Parauapebas/PA, o maior colégio eleitoral do sul e sudeste do estado, Flávio Bolsonaro aparece com 45,7% dos votos válidos e Lula com 39,5%.

No primeiro turno das eleições presidenciais de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro tentava a sua reeleição e obteve 55,28% dos votos válidos, Lula ficou com 39,03%, segundo os resultados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral.

Os números apontam para o presidente Lula repetindo o mesmo desempenho obtido em 2022, sendo que a extrema direita registra uma queda de quase 10 pontos.

Parauapebas/PA

A pesquisa de intenção de voto realizada neste mês em Parauapebas, no sudeste do Pará, revela um cenário político muito parecido com o primeiro turno das eleições presidenciais de 2022. Em um levantamento que apresentou nomes como possíveis candidatos à Presidência em uma eleição hipotética “hoje”, Flavio Bolsonaro (PL) aparece à frente, com 38,4% das preferências, enquanto o ex-presidente Lula (PT) tem 33,2%.

A pesquisa, que estimulou a escolha entre sete nomes, mostra ainda outros políticos com percentuais menores: Tarcísio de Freitas (6,0%), Ratinho Junior (4,5%), Ronaldo Caiado (1,5%) e Romeu Zema (0,5%). 

A soma de “nenhum/branco/nulo” chega a 7,7%, e os que não souberam ou não quiseram responder são 8,3%.

Dados da pesquisa

A pesquisa Data Populi foi realizada no período de 20 a 23 de dezembro de 2025, entevista face a face, abrangendo o município de Parauapebas/PA, com 784 entrevistas, tem nível de confiabilidade de 95% e margem de erro de 3,5%.

VOTAM SIM PRA BLINDAR E DIMINUIR PENAS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS E ATÉ DE VIOLADORES SEXUAIS

Para beneficiar organizações criminosas e até violadores sexuais

O 'Congresso Inimigo do Povo' apronta mais uma, tudo na calada da madrugada, os deputados para beneficiar os membros de organizações criminosas, em especial a liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, os deputados votaram um projeto de lei que muda a regra de progressão na execução penal em favor até dos violares sexuais (aqui).

O Projeto de Lei é flagrantemente inconstitucional, a rigor não terá qualquer efeito prático, pois caso aprovada no senado será vetado pelo Poder Executivo, em último caso a lei será julgada inconstitucional pelo Poder Judiciário.

O centrão e o crime organizado

Trata de mais um capítulo da velha política do centrão e da extrema-direita com o claro intuiro de proteger criminosos condenados que atacaram a democracia, criminosos envolvidos em esquemas de corrupção (emendas do orçamento secreto) e até de violadores sexuais.

Eles disseram sim ao crime organizado

O projeto de lei teve 291 votos na câmara dos deputados, infelizmente foram 12 votos da bancada paraense. Veja o nome dos deputados do Pará que votaram sim pra beneficiar membros de organização criminosa e violadores sexuais:

Veja como votou cada deputado (AQUI)

Parauapebas/PA tem a única aprovada da Região Norte no primeiro curso de Medicina da Ufpe/Pronera

Medicina 

A Universidade Federal do Pernambuco (Ufpe) divulgou no último dia 25/11 o resultado final do processo seletivo (aqui) para o primeiro curso de graduação em Medicina do Brasil oferecido por meio do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). A iniciativa, considerada um marco para as comunidades campesinas, é fruto da parceria entre o Incra e a Universidade Federal de Pernambuco (Ufpe).

O curso tem previsão para início das aulas já neste mês de dezembro na cidade de Caruaru, localizada no agreste pernambucano.

Parauapebas/PA

Entre os aprovados tem apenas um nome da Região Norte, Lilia Gabriella Moreira Souza, estudante da rede pública no município de Parauapebas/PA.

Lilia Gabriela é filha do ex-vereador Arenes, que é trabalhador rural no assentamento Palmares.

Prefeito ataca jornalista e delegado por denúncias contra o PSS

Matéria denuncia PSS e prefeito se desespera

O jornalista Felipe Tommy publicou uma denúncia contra os PSS realizados pelo município de Parauapebas/PA, a matéria flagra uma movimentação atípica de pessoas entregando documentos no Centro Universitário Unibta, os fatos estariam em total desacordo com as normas editalícias do certame.

A matéria jornalística pode ser lida no endereço https://felipetommy.com.br/fraude-no-pss-parauapebas/.

O prefeito Aurélio Goiano e o vereador Leomárcio, líder do governo, foram parar na porta da Delegacia de Polícia, demonstrando inconformismo com as denúncias eles passaram a atacar o jornalista e até o delegado, veja o vídeo divulgado nas redes sociais pelo próprio prefeito (aqui) e também publicado pelo Picunhão (aqui):

Delegados repudiam ataques e adotarão as medidas cabíveis

O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Pará emitiu nota repudiando as declarações do Prefeito de Parauapebas, Aurélio Goiano, que atentam contra a honra e a independência funcional de um Delegado de Polícia e adotará todas as medidas legais cabíveis para garantir o respeito à instituição e à autoridade policial (aqui):

PSS's ilegais, devem ser anulados

Imagine um processo seletivo sem a aplicação de qualquer prova aos candidatos, imagine um processo seletivo que não disponibilizou 20% das vagas ofertadas  para pessoas negras e pessoas pardas, conforme determina a Lei Municipal nº 4.857/20 (aqui), os editais dos certames ignoraram e atropelaram a exigência legal.

Apesar das denúncias, o município divulgou o resultado do PSS em edição extra do Diário Oficial (aqui):

Evidente, o Ministério Público do Pará já adotou as medidas legais contra as ilegalidades nos certames e abriu os procedimentos para apurar as denúncias do jornalista Felipe Tommy.

Veja os editais: PSS 01/2025 PMP; PSS 02/2025 PMP.

Sintepp vai ao MP para defender os professores aposentados, mas a situação pode piorar

Situação absurda causou danos ao erário

As informações apontam que mais de 200 professores estavam acumulando os proventos de aposentadoria com a respectiva remuneração do cargo público, pior, tudo com pleno conhecimento da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria de Educação, a flagrante inconstitucionalidade causou danos ao erário, a situação persistiu por anos e 'estrategicamente' só veio receber uma solução depois de vencido o prazo do último concurso público, prejudicando deliberadamente centenas de candidatos aprovados. 

O Tema 1150 veda a permanência do servidor aposentado no cargo, proíbe a acumulação dos proventos com a remuneração do servidor, também prestigia à regra do concurso público, visto que a vacância de um cargo efetivo deve ser provido por aprovado em concurso público.

A omissão deve ser responsabilizada

A omissão da secretaria e da procuradoria em fazer cumprir na administração local o Tema 1150 do STF, publicado em setembro de 2022, sempre foi motivada para o preenchimento das vagas por contratações temporárias abusivas, burlando a regra do concurso público, a responsabilização dos agentes públicos pelos danos não será afastada pela assinatura do TAC.

Falta transparência

O que se cobra é seja divulgada a lista dos servidores aposentados com os nomes, seus respectivos cargos e as suas lotações para a sociedade fazer o devido controle e ter a exata dimensão dos danos.

Situação dos professores pode piorar

Os professores e demais servidores aposentados recebiam os proventos da aposentadoria e continuavam no exercício do cargo, recebendo a remuneração respectiva, a dúvida é se o MPPA acionará cada servidor para devolver os recursos recebidos indevidamente, afinal o TEMA 1150 do STF não deixa margem para qualquer acordo que permita a acumulação dos valores.

Sintepp

Embora o Sintepp esteja fazendo o seu papel, buscando minimizar os danos para a sua categoria, a missão de revogar as exonerações é impossível, a inconstitucionalidade é flagrante.

Talvez, seja o caso do Sintepp buscar evitar a devolução dos valores recebidos indevidamente pelos professores, já seria uma grande vitória.

Servidores aposentados são exonerados pelo governo Aurélio Goiano no cumprimento de decisão judicial

Governo Aurélio Goiano exonerou servidores

Na véspera das comemorações pelo 'Dia do Professor' o governo Aurélio Goiano detonou uma bomba no meio da categoria, determinou a exoneração dos servidores aposentados. 

A prefeitura de Parauapebas emitiu um comunicado sobre a situação (aqui), informando que assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Pará, assumindo o compromisso de cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), fixada no Tema 1150 de Repercussão Geral, que veda a reintegração de qualquer servidor ao mesmo cargo no qual se aposentou ou nele manter-se, por violação à regra do concurso público e à impossibilidade de acumulação de proventos e remuneração não acumuláveis em atividade.

Educadores se dizem vítimas de perseguição e crueldade

A medida atingiu várias categorias de servidores, porém a mais prejudicada foi a dos professores, apenas no último dia 9 de outubro o Diário Oficial trouxe a exoneração de 186 educadores aposentados, provocando um dura reação do Sintepp (aqui) que denunciou a falta de diálogo com o governo local.  

O  TAC 

O TAC assinado pelo município com o MPPA tem como objeto efetivar o Tema 1150 do STF, fixado definitivamente em 20/09/2022, ou seja, são mais de 3 anos desde o trânsito julgado.

Seus termos não afastam a autoridade da decisão do STF na esfera municipal de Parauapebas, muito menos objetiva endossar qualquer burla a exigência de concurso público para o provimento dos cargos que estavam vagos e tinham,  nesse mesmo momento, dezenas de aprovados no concurso público de 2022 aguardando as suas convocações. 

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 03/2025-4PJP foi assinado no dia 2 de outubro de 2025, mas o seu extrato foi publicado no Diário Oficial apenas no dia 9 de outubro.

A secretária tem pleno conhecimento

Embora a assinatura do TAC seja uma medida digna de aplauso, não se deve descuidar que a situação é bastante conhecida dos gestores locais, notadamente da advogada Mauro Paulino, titular da secretaria de educação, que participou inclusive da equipe de transição de governo.

Situação conhecida de todos

Também não é crível e nem aceitável que a situação de vacância e o acúmulo indevido de vencimentos e proventos, por mais de 3 anos, fosse ignorada pela Procuradoria Geral do Município de Parauapebas, por seus 9 procuradores efetivos e pelos 47 assessores jurídicos (cargos comissionados criados e mantidos em absurda e flagrante inconstitucionalidade).

Deixaram expirar o prazo do concurso

O fato é que os gestores, ao logo dos anos, anuíram que servidores acumulassem indevidamente a remuneração dos cargos com os proventos de aposentadoria, deixaram expirar o prazo do concurso público de 2022, prejudicando de forma deliberada os aprovados neste certame que aguardavam as suas convocações.

Em Parauapebas, o ministro do Turismo Celso Sabino tem reunião com o ex-prefeito Darci Lermen

Recorde no turismo

O governo federal celebra números históricos no ministério do Turismo, ultrapassando a meta estabelecida para todo o ano de 2025 muito antes do previsto, o Brasil recebeu mais de 7 milhões de turistas internacionais, apenas em stembro foram mais de 570 mil. 

Os números entre janeiro e setembro representam um crescimento de 45% em relação ao mesmo período do ano anterior, um recorde histórico (aqui).

Celso Sabino e Darci Lermen

Credenciado pelos excelentes resultados obtidos à frente do ministério do Turismo, Celso Sabino é cotado para disputar uma vaga de senador em 2026.

Ontem (15), Celso Sabino visitou Parauapebas e teve reunião com Darci Lermen, reconhecendo que o ex-prefeito trabalhou intensamente para fazer do município um grande polo turístico do interior paraense.

Sabe o que faz

O que se comenta é que Celso Sabino sabe o que faz e tem pesquisas que apontam Darci Lermen como o principal apoio a ser conquistado no mais importante e maior colégio eleitoral do sul e sudeste paraense.

CENTRÃO CONTRA A PAREDE: PILOTO LIGA PP E UNIÃO AO PCC - ICL ESTÁ IMPERDÍVEL

Entrevista revela os motivos para a Câmara tentar blindar os deputados e os presidentes dos partidos do Centrão ligados ao PCC

O ICL Notícias apresenta uma entrevista devastadora contra o PCC, o União e o PP, um piloto revela pacote de dinheiro para o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e que Antonio Rueda (União) seria sócio de empresa com vários jatinhos e ligadas ao PCC.

A entrevista joga luzes sobre os deputados que votaram no PL da Anistia e na PEC da Bandidagem, eles estão tentando abafar as investigações que podem atingir mais de 108 parlamentares, eles estão desesperados e com receio de prisões a qualquer momento pela PF.

Ciro Nogueira (PP), Antônio Rueda (União)

PEC QUE BENEFICIARIA O PCC, AS MILÍCIAS E O NARCOTRÁFICO NA POLÍTICA TEM ADESÃO DE 100% DO PL DE BOLSONARO

PEC da Bandidagem será barrada no Senado

A revolta é geral contra a denominada 'PEC DA BANDIDAGEM', a nomenclatura dada pelas redes sociais à proposta de emenda constitucional que foi aprovada pela Câmara dos Deputados na calada da noite, adentrando a madrugada de ontem (16) pra hoje (17), com 100% dos votos do PL de Bolsonaro, a repercussão negativa é imensa e a proposição será barrada pelo Senado.

PEC é inconstitucional beneficia o crime organizado

"A PEC da Bandidagem" foi pautada, votada e aprovada justamente após o assassinato do delegado Ruy Ferraz, ex-Diretor Geral da Polícia Civil de São Paulo, e após a condenação da organização criminosa liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, segundo especilaistas o texto da PEC transformaria o Congresso em um 'bunker para o crime organizado (aqui)'.

O delegado Ruy Ferraz foi abandonado à própria sorte pelo governo de São Paulo e praticamente entregue para execução ao crime organizado, sendo que o governador Tarcísio de Freitas passa a maior parte do seu tempo em negociatas para anistiar a organização criminosa liderada pelo ex-presidente Bolsonaro.

Segundo o ex-juiz Marlon Reis (aqui), além de flagrantemente inconstitucional, a PEC escancara as portas do Congresso para as milícia e o narcotráfico.

PL é 100% a favor

O PL foi o único partido a votar 100% na PEC da Bandidagem, o partido foi 100% até na votação secreta.

O PL tem 3 deputados no Pará: Edér Mauro, Caveira e Joaquim Passarinho, eles votaram inclusive a favor do voto secreto (aqui).

Deputados do Pará que votaram 100% SIM a favor da PEC DA BANDIDAGEM

Votaram SIM 

Caveira (PL)

Eder Mauro (PL)

Joaquim Passarinho (PL)

Dilvanda Faro (PT)

Pastor Claudio Mar (União)

Alessandra Haber (MDB)

Andrea Siqueira (MDB)

Antonio Doido (MDB)

Olival Marques (MDB)

José Priante (MDB)

Raimundo Santos (PSD)

NÃO contra o voto secreto

Airton Faleiro (PT)

Junior Ferrari (PSD)

Keniston Braga (MDB)

Henderson Pinto (MDB)

Ausentes

Elcione Barbalho (MDB)

Renilce Nicodemos (MDB)

Alexandre de Moraes: um voto histórico que inicia a demolição do 'Núcleo 1" da organização criminosa liderada por Bolsonaro

O STF iniciou o calvário da organização criminosa e do seu chefe

O Brasil e o mundo assistiu a um voto histórico, foram mais de 5 horas de duração, o ministro Alexandre de Moraes foi didático e demolidor, concluindo pela condenação de todos os 7 réus na Ação Penal (AP) 2668.

A situação do líder da organização criminosa Jair Bolsonaro e dos demais integrantes do seu governo, acusados de tentativa de golpe de Estado, ficou insustentável, as provas existentes são inquestionáveis e a expecativa é de condenação e aplicação de penas severas.

Veja os delitos imputados pelo ministro Alexandre Moraes a cada criminoso  

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República: líder de organização criminosa, organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e considerável prejuízo para a vítima e deterioração do patrimônio tombado, observado as regras de concurso de pessoas e concurso material;   
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF; Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro (réu colaborador); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e considerável prejuízo para a vítima e deterioração do patrimônio tombado, observado as regras de concurso de pessoas e concurso material; 
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado. 

ASSISTA NA TV JUSTIÇA (AQUI)

BRASIL SOBERANO

 

Organização criminosa e corrupção: o ex-chefe da Casa Civil e o ex-secretário de Saúde do governo Helder Barbalho viram réus na Justiça Federal

Os réus ligados ao governador Helder Barbalho

No último dia 28 de agosto, a 3ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal em Belém (PA) aceitou uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra nove pessoas por fraude na compra de respiradores, o caso ocorreu durante a pandeima da Covid-19, entre os acusados estão ex-secretários do governo Helder Barbalho, incluindo o ex-chefe da Casa Civil e o ex-secretário de Saúde.

Os crimes imputados aos acusados são: fraude em licitação, superfaturamento, entrega de produto inservível, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva e associação criminosa.

Pediu a prisão e a reparação dos danos materiais e indenização por danos morais coletivos

Além de ter pedido à Justiça a condenação dos nove denunciados a penas de prisão, o MPF pediu quer que o grupo pague R$ 25,2 milhões em reparação por danos materiais e que cada denunciado pague R$ 500 mil por danos morais coletivos.

Veja os nomes de alguns denunciados: Parsifal de Jesus Pontes, ex-chefe da Casa Civil; Alberto Beltrame, ex-titular da Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (Sespa), Peter Cassol Silveira, ex-secretário adjunto de Gestão Administrativa da Sespa; Cintia de Santana Andrade Teixeira, ex-diretora de Departamento Administrativo e Serviços da Sespa; também foram denunciados um ex-assessor de gabinete do governador, empresários e representantes da SKN do Brasil.

O caso

A denúncia foi apresentada em fevereiro de 2025, apontando a existência de um esquema criminoso que envolve agentes públicos de alto escalão, empresários e intermediários por fraudes na aquisição de 400 ventiladores pulmonares pelo governo do Pará em 2020, durante a pandemia da covid-19. A compra totalizou R$ 50,4 milhões. 

A investigação, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF, revelou que o processo de dispensa de licitação foi montado para direcionar a compra para a empresa SKN do Brasil Importação e Exportação de Eletroeletrônicos.

O governador Helder não foi denunciado

Segundo o MPF,  o governador Helder Barbalho não foi denunciado porque o inquérito em que ele foi investigado foi arquivado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em outubro de 2023, em procedimento que permanece sob sigilo.

Leia tudo no MPF - clique aqui

Julgamento histórico: Gonet produz acusação devastadora, defesa da cúpula criminosa ficou atônita

 

Devastador

Técnico, preciso e devastador - Paulo Gonet produziu uma denúncia impressionante, deixando atônitos os advogados da cúpula criminosa que tentou golpe de Estado no Brasil.

O primeiro dia do julgamento dos criminosos integrantes da cúpula do governo Bolsonaro foi dominado pelo Procurador Geral da República, embora o conjunto probatório tenha uma robustez que fala por si só, Paulo Gonet conseguiu pedagogicamente levar mais clareza e tornar inquestionável a conduta de cada denunciado pelos crimes contra a democracia brasileira.

Frágil e confusa

Por outro lado, os advogados de defesa deixaram muito a desejar, um deles chegou a dizer que 'levaria cigarros para o Bolsonaro em qualquer lugar", insinuando que até na Papuda.

É consenso, não é uma missão trivial defender criminosos que filmaram seus próprios delitos, ainda assim não se esperava sustentações orais tão frágeis, confusas e desconexas.

Rápido

O primeiro dia foi muito produtivo, a estimativa é que já na próxima terça-feira ou no máximo na quarta-feira o julgamento seja concluído.

O relator poderá determinar a prisão imediata dos réus, terminada a sessão e anunciada a condenação.

TV Justiça - Ao vivo

DIA HISTÓRICO: A CÚPULA NO BANCO DOS RÉUS, A EXPECTATIVA É DE PENAS ENTRE 20 E 35 ANOS DE PRISÃO

O mundo atento ao julgamento no Supremo

Brasília, 2 de setembro de 2025, o mundo acompanha o Supremo Tribunal Federal, foram mais de 3 mil credenciamentos, 501 profissionais da imprensa nacional e internacional cobrirão as sessões da Corte Suprema brasileira, começa hoje um dos maiores julgamentos da história mundial.

Brasília e Nuremberg

Embora não haja paralelo entre os crimes praticados pelos nazistas e os delitos que estão sendo julgados na corte brasileira, assim como em Nuremberg, o que decidirá o nosso tribunal vai muito além da condenação ou  absolvição dos réus: em Brasília, o julgamento decidirá o destino das democracias no século XXI e para o futuro próximo. Em Nuremberg, estava em julgamento o destino dos direitos humanos.

Em Nuremberg 12 criminosos foram condenados à morte: Alfred Rosenberg, presidente e principal ideólogo do Partido Nazista; Joachim von Ribbentrop, ministro das Relações Exteriores; Wilhelm Frick, político nazista, ministro do Interior do Terceiro Reich; Julius Streicher, oficial da SS e editor do jornal nazista "Der Stürmer"; Fritz Sauckel, responsável pelo uso de trabalho escravo nos países dominados pelos nazistas; Martin Bormann, secretário de Hitler; Hans Frank, advogado e asssesor de Hitler; Wilhelm Keitel, conselheiro militar de Hitler e comandante das Forças Armadas; Ernst Kaltenbrunner, chefe do Escritório Central de Segurança do Reich; Hermann Göring, fundador da Gestapo e chefe da Força Aérea; Alfred Jodl, chefe do Alto Comando das Forças Nazistas, foi quem assinou a rendição para os aliados; Arthur Seyss-Inquart, advogado e Chanceler na Áustria.

Em Brasília, infeizmente, só a democracia pode ser condenada à morte, o que ocorrerá no caso de absolvição ou da aplicação de penas brandas para os membros do “Núcleo 1” da Ação Penal (AP) 2668.

Veja o nomes dos marginais do "Núcleo 1" e os seus crimes

Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência), Almir Garnier Santos (almirante e ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Jair Bolsonaro (ex-presidente da República), Mauro Cid (tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro), Paulo Sérgio Nogueira (general e ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (general da reserva e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa).

O grupo responde por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e privacidade de patrimônio tombado (AQUI).

A expectativa é de em caso de condenação as penas aplicadas fiquem entre 20 e 35 anos de prisão para cada um dos membros da organização criminosa.

Onde assistir o julgamento

A TV Justiça e a Rádio Justiça transmitirão ao vivo as sessões do julgamento, veja o calendário e horários:

2/9 – 9h-19h

3/9 – 9h-12h

9/9 – 9h-19h

10/9 – 9h-12h

12/9 – 9h-19h

Clique aqui - Youtube - TV JUSTIÇA

R$ 14 MILHÕES: PF faz operação em São Bernardo do Campo, prefeito é afastado do cargo por um ano e terá que usar tornozeleira

Prefeito é afastado e vai usar tornozeleira

Em São Bernardo do Campo/SP o prefeito foi afastado por um ano, teve pedido de prisão que foi negado, mas terá que usar tornozeleira.

São Bernardo do Campo/SP tem uma população bem superior a de Parauapebas/PA, na cidade paulista vivem 840.499 pessoas e em Parauapebas/PA 298.854 habitantes. São Bernardo do Campo/SP integra a Região Metropolitana de São Paulo e Parauapebas/PA, isolada e saqueada por forasteiros, distante mais de 2.400 Km, fica no sopé da Serra dos Carajás.

Em São Bernardo do Campo/SP o governo não fez contratações acorbertado por ilegais decretos de emergências, na cidade paulista não tem advogado filho de desembargador ocupando cargo comissionado, nem decisões judiciais absurdas no conteúdo e proferidas na velocidade de um raio, muito menos tem um Ministério Público misteriosamente inerte.

Prefeito e parente presidente da Câmara são afastados

O prefeito Marcelo Lima e o presidente da Câmara, o vereador Danilo Lima, foram afastados dos seus cargos, já o servidor Antonio Rene da Silva, Diretor de Departamento na Secretaria de Coordenação Governamental, o equivalente a SEGOV em Parauapebas/PA, foi preso pela PF.

O começo

A PF apreendeu na operação em São Bernardo do Campo/SP cerca de R$ 1,9 milhão em dinheiro vivo, mas tudo começou em julho, na Operação Estafeta, quando a PF apreendeu R$ 14 milhões com o servidor da Assembléia Legislativa de São Paulo, Paulo Iran, que tem ordem de prisão no seu nome, mas está foragido.

Também foram presos em flagrante os empresários Edmilson Carvalho, sócio da Terraplanagem Alzira Franco Ltda., e Caio Fabbri, sócio da Quality Medical, que tem contrato com a prefeitura.

Os investigados responderão, na medida de suas condutas, pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e corrupção ativa.

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OAB/PA divulga o resultado para o 'Quinto Constitucional' do TJPA

Anete Penna, Patrícia Bahia e Jarbas Vasconcelos são os mais votados 

A OAB/PA divulgou o resultado da votação como os nomes dos advogados que irão compor a lista sêxtupla para o Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça do Pará (aqui).

A lista tem os nomes de Anete Penna, Patrícia Bahia, Jarbs Vasconcelos, João Paulo Lédo, Hugo Mercês e Roberta Veiga.

Os nomes serão enviados ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará para formar a lista tríplice a ser encaminhada ao chefe do Poder Executivo, governador Helder Barbalho, que escolherá livremente um dos 3 nomes para integrar o quadro de Desembargadores do Tribunal de Justiça.

MPF aciona a Justiça Federal e pede multa de R$ 200 mil contra o município de Parauapebas/PA

Foto ilustrativa por André Guajajara, via Agência Pará (AQUI)

MPF aciona a Justiça para garantir participação de indígenas em planejamento orçamentário de Parauapebas (PA)

Município desrespeitou o direito à Consulta Prévia, Livre e Informada, violando convenção internacional e a Constituição, aponta MPF

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça, nesta sexta-feira (8), com ação contra o município de Parauapebas, no Pará, para assegurar o direito de participação efetiva do povo indígena Xikrin na elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029. O MPF pede à Justiça que determine, em caráter de urgência, a realização de uma audiência pública na Terra Indígena (TI) Xikrin do Cateté.

Segundo o MPF, a prefeitura de Parauapebas realizou rodadas de audiências públicas nas zonas urbana e rural para discutir o PPA, mas se omitiu de promover a escuta específica da comunidade indígena Xikrin do Cateté em seu próprio território, configurando uma violação ao direito de Consulta Prévia, Livre e Informada, previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e à Constituição Federal.

“A omissão do Município de Parauapebas quanto à realização de Consulta Prévia, Livre e Informada à comunidade indígena Xikrin do Cateté, no processo de elaboração do Plano Plurianual 2026–2029, não configura apenas violação à Constituição Federal e à Convenção nº 169 da OIT, mas também afronta diretamente o ordenamento jurídico local, em especial normas municipais que garantem a participação democrática na formulação de políticas públicas”, ressalta o procurador da República Igor Spindola.

Recomendação não acatada – A ação detalha que o MPF expediu uma recomendação ao município em julho de 2025 para que a audiência fosse realizada na TI. Em resposta, a gestão municipal apresentou justificativas para a não realização, como a dificuldade de deslocamento, receio quanto à segurança dos servidores e a alegação de que a participação teria sido oportunizada por meio de uma ferramenta online.

Para o MPF, os argumentos do município são insuficientes e representam uma "indevida tentativa de inversão do ônus da escuta", transferindo aos indígenas a responsabilidade de se deslocarem para participar. A ação ressalta que a consulta não se confunde com a mera disponibilização de ferramentas virtuais e deve ser um processo de diálogo adaptado às particularidades culturais, linguísticas e aos ritmos comunitários.

Pedidos urgentes – Na ação, o MPF pede decisão urgente para que o Judiciário determine:

• que o município de Parauapebas realize, no prazo de 15 dias, uma audiência pública no interior da Terra Indígena Xikrin do Cateté, com ampla divulgação e formato culturalmente adequado;
• que a prefeitura não aprove nem encaminhe o PPA à Câmara Municipal até que a consulta ao povo Xikrin seja efetivamente realizada;
• o estabelecimento de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento das medidas.

Além dos pedidos urgentes, o MPF requer a condenação final do município de Parauapebas ao pagamento de uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 200 mil. Na ação, o procurador da República Igor Spindola argumenta que a conduta da prefeitura "compromete a autonomia, identidade cultural e a possibilidade de influenciar políticas públicas que impactam seu território e modo de vida", caracterizando uma violação grave aos direitos da comunidade.

Consórcio Ressol: contrato assinado antes da constituição formal e por empresa com certidão negativa

R$ 34,8 milhões para o lixo e sem licitação

No dia 7 de maio de 2025, o site oficial da Prefeitura de Parauapebas anunciava que uma 'nova empresa assume coleta de lixo' (aqui), tratando de mais uma contratação milionária sem licitação, envolvendo dessa vez o Consórcio Ressol, composto pelas empresas CCV Infraestrutura e Serviços Ltda. e Ala Construções, Comércio e Serviços Ltda., com endereços em Ananindeua e Belém, respectivamente.

O contrato foi celebrado sob n°  20250335 ao preço de R$ 34,8 milhões, com o período de vigência de 02/05/2025 a 02/11/2025 (aqui).

Fiscal do contrato é ex-candidato a vereador

O contrato foi assinado pelo secretário Herlon Soares (aqui) e tem como fiscal Eduardo da Costa (aqui), ex-candidato derrotado a vereador e ligado a Joelma Leite, chefe de gabinete do prefeito Aurélio Goiano.

Contrato assinado antes do consórcio ser formalizado na Receita Federal

O contrato foi assinado no dia 2 de maio, mediante dispensa de licitação, mas o consórcio foi constituído apenas em 05 de maio, veja a documentação:

Empresa com certidão negativa

No mesmo período que foi assinado o contrato, a empresa Ala Construções, Comércio e Serviços Ltda. tem emitida em seu nome uma CERTIDÃO NEGATIVA de 'Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União', na data de 01/04/2025 e com validade até 20/09/2025, veja:

Pagamento na conta e calote nos credores

Segundo informações nas redes sociais do Picunhão (aqui), na manhã desta quarta-feira (24), empresários bloquearam a entrada da sede do Consórcio Ressol, uma carreta tanque de combustível foi usada no protesto contra a falta de pagamentos aos fornecedores.

O Consórcio Ressol recebeu R$ 4.051.639,05 em cheque, segundo o Portal da Transparência, refernte ao empenho de R$ 4.692.112,40 realizado no dia da assinatura contratual, em 2 de maio de 2025 (aqui):

Receita despenca e despesa com pessoal aumenta, o caos e o descontrole em Parauapebas/PA

Sem controle e perdulário

Escoradas na vigência do imoral 'Decreto de Emergência n° 666/25', cuja vigência foi prorrogada por mais 180 dias, as despesas com pessoal no município de Parauapebas e pagas até 23 de julho de 2025 atingiram o montante de R$ 469,4 milhões (aqui).

Aumentou

Um aumento de R$ 5,2 milhões, mostrando o caráter perdulário e descontrolado do governo Aurélio Goiano, estimulado pela inércia do Ministério Público e por decisões incompreensíveis do judiciário paraense, o fato é que a receita orçamentária despencou em mais de R$ 182 milhões e no mesmo período registra-se o aumento do gasto com pessoal, principalmente com cargos comissionados.

Piorou

A receita bruta caiu de R$ 1,457 bilhão para R$ 1,275 bilhão, elevando o gasto com pessoal para 36,8% do arrecadado no período, acontece que nesse montante está computado a Cfem (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), excluída apenas a CFEM o percentual de gasto com pessoal atingiria 51,7%.

Nesse mesmo período de 2024, o gasto com pessoal foi de R$ 464,2 milhões, ou seja, 32,9% da arrecadação total. Excluída a Cfem, o percentual no período foi de 44,3%.

Poder piorar ainda mais

A situação em 2025 poder ser ainda mais grave, os cálculos acima não consideram as despesas realizadas pela SAAEP, as transferências voluntárias recebidas e outras receitas temporárias que ingressaram nos cofres públicos de Parauapebas.

O imoral decreto foi prorrogado

O governo Aurélio Goiano dobrou a aposta na inércia do Ministério do Pará e nas incompreensíveis decisões do judiciário paraense.

O Decreto n° 666/25 foi prorrogado por mais 180 dias, conforme Decreto n° 2.930/25, publicado em 18/07/25.

É surreal, mas o governo Aurélio Goiano ainda não conseguiu realizar um concurso público ou um PSS.

Enquanto a receita despenca o prefeito de Parauapebas...

Receitas 2025 com Aurélio Goiano: R$ 1.276.083.244,67 - (aqui)

Receitas 2024 com Darci Lermen R$ 1.457.613.160,07 - (aqui)

PGR CONFIRMA DENÚNCIA CONTRA BOLSONARO, JURISTAS APONTAM PENA SUPERIOR A 30 ANOS DE PRISÃO

 

PGR apresenta alegações finais contra a cúpula da organização criminosa liderada por Bolsonaro

A Ação Penal 2688 caminha para o seu desfecho, a Procuradoria-Geral da República apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), ontem (14), as suas alegações finais, pedindo a condenação dos acusados Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto pelos seguintes crimes:

- organização criminosa armada (art. 2º, caput, §§2º, 3º e 4º, II, da Lei n. 12.850/2013);

- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal);

- golpe de Estado (art. 359-M do CP);

- dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (art.163, parágrafo único, I, III e IV, do CP);

- deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei n. 9.605/1998).

Além das penas de prisão, foi pedido ao STF que estipule um valor mínimo para reparação dos danos, juristas apontam que ao final do julgamento, a pena fixada para o líder da facção golpista, Jair Messias Bolsonaro, ficará entre 28 e 33 anos de prisão.

A expectativa é que antes de 7 setembro o caso já pode ter sido analisado pelo STF com a prisão da cúpula da organização criminosa.

Mesmo recebendo milhões, governo Aurélio Goiano instaura o caos em Parauapebas/PA

Prefeito é cobrado pelo caos em Parauapebas/PA

O desgaste do governo de Parauapebas e do seu chefe Aurélio Goiano é sem precedentes, embora Parauapebas continue sendo a recordista no recebimento de repasses da 'Cota Parte de ICMS', nos cofres entrou mais dinheiro que na capital Belém,  mesmo a capital tendo uma população muito maior, ou seja, o problema de Parauapebas não é de arrecadação e sim de gestão. 

O governo Aurélio Goiano instalou na cidade o caos total, a crise atingiu a saúde pública e praticamente inviabiliza a normalidade operacional do Hospital Geral de Parauapebas.

Os funcionários terceirizados do único hospital púbico do município estão sem receber seus próprio salários.

Emergências polêmicas provocaram mais caos

O principal motivo é o total descontrole da administração atual do município, tudo provocado pelo próprio prefeito ao decretar duas polêmicas emergências, supostamente por 'caos administrativo' e por 'chuvas intensas', o inusitado é que tudo é de amplo conhecimentos dos orgãos fiscalizatórios, principalmente do Tribunal de Contas e do Ministério Público do Pará,  inexplicavelmente não se conhece qualquer providência dos seus membros.

A primeira situação de emergência foi implementada pelo Decreto n° 666/25, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, publicado no Diário Oficial n° 909, de 20/01/2025, alegando um suposto caos administrativo, sendo que no mesmo dia a sua esposa, secretária da mulher, anunciou a "maior festa da história do município", foram milhões gastos.

No dia 4 de março de 2025, faltando apenas 3 (três) dias para o início do “35° Encontro da Mulher de Parauapebas”, o prefeito municipal decretou outra polêmica "situação de emergência", dessa vez, segundo ele o motivo seria "o forte período de chuvas".

Deputado pede responsabilidade

A situação é vergonhosa e levou o deputado Keniston Braga a pedir providências e responsabilidade por parte do prefeito de Parauapebas, veja o vídeo: