"Militares comandam várias estatais brasileiras, estão recebendo salários brutos que variam de R$ 43 mil a R$ 260 mil. Os valores ficam acima do teto do funcionalismo público federal, de R$ 39,3 mil, que é o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).De acordo com informações do jornal Folha de S.Paulo, de 46 estatais com controle direto da União, 16 (34,8%) são presididas por oficiais de Exército, Marinha e Aeronáutica. A maioria deles está na reserva, e uma pequena parte está aposentada (reformada). E em 15 das 16 estatais há acúmulos de remunerações. O oficial recebe tanto o valor correspondente ao exercício militar quanto a remuneração paga pela estatal." (leia aqui)
domingo, 5 de setembro de 2021
FAMÍLIA BOLSONARO: militares se curvam a uma organização criminosa por salários de até R$ 260 mil/mês
sábado, 4 de setembro de 2021
7 DE SETEMBRO: PF prende bolsonarista e vai em busca da captura de outros arruaceiros
Alexandre, o grande
sexta-feira, 3 de setembro de 2021
O Ministério Público proibiu a participação de policiais da ativa nos atos subversivos de 7 de setembro, a banda podre da PM está sendo monitorada nos estados
“Embora não sejamos instituição de armas, temos a caneta para judicializar.” (Procurador-geral do Ministério Público do Estado do Paraná, Gilberto Giacoia - leia aqui)
quinta-feira, 2 de setembro de 2021
MP dos jabutis é rejeitada, os 3 senadores do Pará negaram apoio ao Bolsonaro
Perdeu o rumo no senado
Não é apenas na CPI que a situação do governo Bolsonaro vai de mal a pior, ontem no Plenário do Senado a Medida Provisória (MP) 1.045/2021 foi rejeitada, foram 47 votos contrários, 27 votos favoráveis e 1 abstenção, deixando o governo sem rumo, a proposta foi enviada pelo Poder Executivo no final de abril, tinha sido aprovada na Câmara dos Deputados, mas será arquivada após essa acachapante derrota no Senado (leia aqui).
Fome e desemprego
Bolsonaro, sob o pretexto de criar um suposto 'Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda', em conluio com o presidente da Câmara, Arthur Lira, tentou emplacar vários “jabutis”, sempre precarizando o mercado de trabalho.
A base já abandona o governo
Ao observar a votação por partido, fácil constatar que Bolsonaro está derretendo no Senado, no próprio PP, o mais famigerado partido do centrão, mesmo com a nomeação de Ciro Nogueira para a Casa Civil, dos 7 senadores da legenda, apenas 4 apoiaram a proposta do governo.
No PL, outro esfomeado partido de oportunistas, dos 4 senadores, apenas 1 votou com Bolsonaro (veja a votação por partido aqui).
No Pará, todos rejeitaram
A bancada de senadores paraenses não aliviou para o Bolsonaro, Paulo Rocha votou não, Zequinha Marinho se absteve e Jader Barbalho não compareceu, ou seja, dos 3 votos possíveis o governo ficou com zero (leia aqui).
O BBB de Bolsonaro: bandidos, burros e boçais - eles serão presos
quarta-feira, 1 de setembro de 2021
O Ministério Público Federal (MPF) pede a condenação da União pelos abusos da organização criminosa Lava Jato
Na ação, o MPF sustenta que o ex-magistrado atuou de forma parcial e inquisitorial, com interesse em influenciar as eleições presidenciais de 2018. Após o pleito, Moro abandonou a magistratura para aceitar o convite de Jair Bolsonaro para ser ministro da Justiça e da Segurança Pública. A ação também sustenta que a atuação do consórcio de Curitiba influenciou de modo inconstitucional o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Roussef, em 2016 (leia no Conjur).
terça-feira, 31 de agosto de 2021
2016: Brasil, cinco anos depois - genocídio, destruição, violência, racismo, inflação, fome, desemprego, corrupção...
UM BALANÇO DE CINCO ANOS DO GOLPE: CONTRA A DESTRUIÇÃO DO PAÍS, PELA RECONSTRUÇÃO DO BRASIL (aqui)
Neste ano completam-se cinco anos desde que um golpe jurídico, midiático e parlamentar interrompeu, sem crime de responsabilidade, o mandato da presidenta legitimamente eleita, Dilma Rousseff. Neste período o Brasil tem enfrentado a mais grave crise da história contemporânea, com um rastro de morte, doença, desmonte de políticas públicas, retirada de direitos dos trabalhadores, degradação das instituições e dos valores democráticos, desemprego e fome sem precedentes.
As falsas promessas neoliberais dos que apoiaram a farsa do impeachment não se cumpriram, e o país tem hoje um Estado mais autoritário, um país completamente isolado internacionalmente, uma economia em crise e uma sociedade dividida pelo negacionismo e pelo obscurantismo. O fracasso do governo golpista de Temer e o despreparo e a falta de coordenação do governo Bolsonaro têm levado a cabo o mais severo desmonte das políticas públicas brasileiras de nossa história Republicana.
No início de 2021, o país amargava a triste marca de 14,8 milhões de desempregados, sendo 3,5 milhões há mais de dois anos e 6 milhões de pessoas que gostariam de trabalhar, mas desistiram de procurar uma vaga, caindo na triste situação do desalento. Puxada pela alta dos alimentos e o abuso nos preços dos combustíveis e do gás de cozinha, a inflação segue acima da meta. Além disso, a insegurança alimentar atingiu 36,7% dos domicílios, no final de 2020, enquanto a desigualdade de renda no trabalho cresceu a patamares recordes. Um exemplo emblemático desta tragédia é o consumo de carne, que caiu para o menor patamar dos últimos 25 anos, com os preços subindo em uma média de 35%, nos últimos 12 meses. Forte aceleração dos preços dos alimentos associado ao desemprego e perda de renda da população impulsionam um aumento generalizado da fome nas periferias do país. Enquanto isto, a renda dos 10% mais ricos representou 39 vezes o ganho dos 40% mais pobres.
As promessas de que o afastamento, sem crime de responsabilidade, de uma presidenta eleita democraticamente geraria um choque de confiança nos investidores capaz de recuperar a economia fracassaram. A agenda neoliberal, derrotada pelo PT, quatro vezes seguidas em eleições presidenciais e que foi retomada com o golpe, tem promovido o desmonte do Estado de bem-estar social, inviabilizando a capacidade de atuação do Estado, privatizando empresas estratégicas para o país, retirando direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores e desmoralizando e isolando o Brasil no mundo.
Mais que isso, a farsa do impeachment contra Dilma gerou um Estado autoritário e promoveu o arbítrio e a perseguição política. Ainda dividiu a nossa Nação e deu voz a uma extrema-direita obscurantista e negacionista, relegada ao ostracismo político desde o processo de redemocratização.
Sem a construção da narrativa da antipolítica, dos abusos judiciais e do lawfare, praticados pela da Lava Jato, da criminalização do PT e engajamento dos setores conservadores da mídia e de parcela majoritária do parlamento, o golpe não teria ocorrido e o Brasil não viveria essa tragédia histórica. Bolsonaro emergiu do processo de golpe contra Dilma e ganhou mais força a partir da condenação arbitrária e ilegal de Lula, que o impediu de participar das eleições presidenciais de 2018.
Entretanto, o fracasso do governo do ex-capitão, com sua agenda neoliberal e ortodoxia fiscal permanente, iniciadas pelos golpistas, faz com que, hoje, setores que apoiaram e avalizaram o golpe e que atropelaram o Estado de Direito e o devido processo legal tentem se reposicionar politicamente.
As sequelas sociais e as fissuras democráticas do Golpe de 2016 inviabilizaram eleitoralmente as principais lideranças da chamada direita liberal tradicional e aprofundaram a polarização política no país. Aqueles que plantaram e semearam o Golpe estão colhendo as consequências de atentar contra a soberania do voto popular. Já nós, que lutamos pela justiça e contra o lawfare, assistimos o STF julgar a incompetência do tribunal e a suspeição do juiz que condenou Lula, assegurando seus direitos políticos plenos. Nós, que lutamos e plantamos democracia, diálogo, um projeto sólido de desenvolvimento do país, participação popular e esperança, seguramente, vamos, em breve, colher com Lula lá uma nova oportunidade de reconstruir o Brasil. O Brasil nunca precisou tanto do PT, de Lula, da defesa da democracia e do respeito à soberania do voto popular como agora.
Nesse contexto, a reconstrução do Brasil para o presente e a transformação do país para o futuro impõe a necessidade de um balanço sistemático de tudo aquilo que foi subtraído da Sociedade e desmontado do Estado nesse período. Nesse sentido, por ocasião dos 5 anos do golpe, a Fundação Perseu Abramo (FPA) oferece esta publicação com o balanço dos impactos do golpe para o Brasil nas mais diversas áreas das políticas públicas.
Em diálogo com o Plano de Reconstrução e Transformação do Brasil, esta publicação compõe mais um importante instrumento de diagnóstico e ação para enfrentarmos os retrocessos e propormos alternativas para o Brasil.
Aloizio Mercadante - Presidente da Fundação Perseu Abramo, Doutor em economia, professor universitário, ex-deputado, ex-senador e ex-ministro de Estado da Casa Civil, da Educação e de Ciência e Tecnologia nos governos do PT.
domingo, 29 de agosto de 2021
Por Lewandowski, STF manda a mais dura advertência aos 'criminosos de farda' e ao Bolsonaro

Em 49 a.C., o general romano Júlio César, após derrotar uma encarniçada rebelião de tribos gaulesas chefiadas pelo lendário guerreiro Vercingetórix, ao término de demorada campanha transpôs o referido curso d'água à frente das legiões que comandava, pronunciando a célebre frase: "A sorte está lançada".
A ousadia do gesto pegou seus concidadãos de surpresa, permitindo que Júlio César empalmasse o poder político, instaurando uma ditadura. Cerca de cinco anos depois, foi assassinado a punhaladas por adversários políticos, dentre os quais seu filho adotivo Marco Júnio Bruto, numa cena imortalizada pelo dramaturgo inglês William Shakespeare.
O episódio revela, com exemplar didatismo, que as distintas civilizações sempre adotaram, com maior ou menor sucesso, regras preventivas para impedir a usurpação do poder legítimo pela força, apontando para as severas consequências às quais se sujeitam os transgressores.
No Brasil, como reação ao regime autoritário instalado no passado ainda próximo, a Constituição de 1988 estabeleceu, no capítulo relativo aos direitos e garantias fundamentais, que "constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis e militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático".
O projeto de lei há pouco aprovado pelo Parlamento brasileiro, que revogou a Lei de Segurança Nacional, desdobrou esse crime em vários delitos autônomos, inserindo-os no Código Penal, com destaque para a conduta de subverter as instituições vigentes, "impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais". Outro comportamento delituoso corresponde ao golpe de Estado, caracterizado como “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”. Ambos os ilícitos são sancionados com penas severas, agravadas se houver o emprego da violência.
No plano externo, o Tratado de Roma, ao qual o Brasil recentemente aderiu e que criou o Tribunal Penal Internacional, tipificou como crime contra a humanidade, submetido à sua jurisdição, o "ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer população civil", mediante a prática de homicídio, tortura, prisão, desaparecimento forçado ou "outros atos desumanos de caráter semelhante, que causem intencionalmente grande sofrimento, ou afetem gravemente a integridade física ou a saúde física ou mental".
E aqui cumpre registrar que não constitui excludente de culpabilidade a eventual convocação das Forças Armadas e tropas auxiliares, com fundamento no artigo 142 da Lei Maior, para a "defesa da lei e da ordem", quando realizada fora das hipóteses legais, cuja configuração, aliás, pode ser apreciada em momento posterior pelos órgãos competentes.
A propósito, o Código Penal Militar estabelece, no artigo 38, parágrafo 2º, que "se a ordem do superior tem por objeto a prática de ato manifestamente criminoso, ou há excesso nos atos ou na forma da execução, é punível também o inferior".
Esse mesmo entendimento foi incorporado ao direito internacional, a partir dos julgamentos realizados pelo tribunal de Nuremberg, instituído em 1945, para julgar criminosos de guerra. Como se vê, pode ser alto o preço a pagar por aqueles que se dispõem a transpassar o Rubicão.
Ricardo Lewandowski é ministro do Supremo Tribunal Federal e professor titular de Teoria do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
sábado, 28 de agosto de 2021
O IBGE divulgou a estimativa da população dos municípios para 2021, Parauapebas/PA tem 218.787 habitantes
O cancelamento do Censo Demográfico provoca prejuízos que vão desde a dados imprecisos sobre o mercado de trabalho até dificuldades na realização de amostras para condução de pesquisas eleitorais, alertou nesta sexta-feira, 23, Roberto Olinto, ex-presidente do IBGE (leia aqui).
quinta-feira, 26 de agosto de 2021
Era vereador e foi cassado por quebra de decoro, ficou 8 anos inelegível, 'Boca Aberta' perde outro mandato no TSE
terça-feira, 24 de agosto de 2021
7 DE SETEMBRO: 'bandidos fardados' tramam motim contra a Democracia, militares envolvidos serão afastados dos cargos, desarmados e presos
Bandidos de fardas tramam motim em 7 de setembro
A Justiça está de olho, será implacável com a insubordinação fardada, todos os PMs e militares que participarem de motim para atacar as instituições e o Estado Democrático de Direito serão punidos exemplarmente.
A banda podre
Os 'bandidos de farda', a banda podre das forças de segurança, tem como exemplo fino e acabado um coronel da PM de São Paulo, o meliante de farda convocou 'amigos' para atacar as instituições e principalmente o STF, rasgando a lei e enxovalhando a disciplina militar, promovendo motim e insubordinação, o coronel foi afastado sumariamente, todos os demais que se associarem aos atos de 7 de setembro serão afastados dos cargos, desarmados e presos, inclusive responderão civilmente pelos danos materiais e dano moral coletivo à sociedade brasileira.
A convocação para o motim de 7 de setembro está sendo monitorada em todo o Brasil.
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| GLOBO, UOL, PODER360 e ESTADÃO sobre o motim convocado pela banda podre da PM e Exército |
O coronel PM é covarde, já se 'acoelhou'
O coronel da PM de SP é apenas um agitador, mal recebeu a sua primeira punição e já se 'acoelhou', outras medidas atingirão o meliante de farda, ele mostrou que é apenas um covarde agitador, já apagou as suas postagens e fechou as suas redes sociais (leia aqui), onde insuflava a população contra as instituições brasileiras.
O coronel PM era apenas um 'coelho' de farda!
segunda-feira, 23 de agosto de 2021
Bolsonaro já responde a 160 processos, receio de prisão assombra o presidente e os seus filhos
domingo, 22 de agosto de 2021
Parauapebas: trama contra as eleições chegou ao fim, delação foi comprada e envolvidos podem ser presos
Laudo da PF é estarrecedor, tramaram até a morte do 'prefeito'
"Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação. Vai ser o Fred com um cara seu. Vamos combinar o Fred com um cara seu porque sai de lá e vai no cara. E você vai me dar uma ajuda do caralho”(leia aqui).
sábado, 21 de agosto de 2021
GREG NEWS | VAGABUNDO
quinta-feira, 19 de agosto de 2021
MPPA: vacinação é obrigatória para o agente público, salvo justificativa válida
quarta-feira, 18 de agosto de 2021
Desmascarando Bolsonaro, senador lista os crimes do presidente
terça-feira, 17 de agosto de 2021
Augusto Aras perde na Justiça ação contra professor da USP
“Augusto Aras integra o bando servil. Enquanto colegas de governo abrem inquéritos sigilosos e interpelam quem machuca imagem do chefe, Aras fica na retaguarda: omite-se no que importa; exibe-se nas causas minúsculas; autoriza o chefe a falar boçalidades mesmo que alimente espiral da morte sob o signo da liberdade. [...] “Aras não economiza no engavetamento de investigações criminais: contra Damares por agressão a governadores; contra Heleno por ameaça ao STF; contra Zambelli por tráfico de influência; contra Eduardo Bolsonaro por subversão da ordem política ao sugerir golpe.” Aras não só se omite. Quando age, tem um norte: contra a lei, inviabilizou que procuradores enviassem recomendações de praxe ao Ministério da Saúde; contra a lei, recomendou a membros do MPF que não cobrassem gestores da saúde em caso de “incerteza científica”.(Conrado Hubner Mendes - leia aqui).
segunda-feira, 16 de agosto de 2021
MP aciona a Justiça Eleitoral contra o deputado Priante, por propaganda extemporânea
SAAE de Canaã dos Carajás tem contas aprovadas pelo TCM-PA, autarquia opera com déficit absurdo
sábado, 14 de agosto de 2021
Um crime contra a humanidade até hoje impune
sexta-feira, 13 de agosto de 2021
OAB denunciou o uso indevido do fundo partidário do PTB por Roberto Jefferson para financiar organização criminosa de ataque a democracia
"O Inq. 4.874 foi instaurado após determinação nos autos do Inquérito 4.828/DF, de minha relatoria, em virtude da presença de fortes indícios e significativas provas apontando a existência de uma verdadeira organização criminosa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político absolutamente semelhantes àqueles identificados no Inquérito 4.781, com a nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito; o que, em tese, caracteriza os crimes previstos no art. 18, art. 22, I e IV e art. 23, I, II e IV, todos da Lei n. 7.170/1983; art. 2º, da Lei n. 12.850/2013; art. 1º, I e II, art. 2º, I, ambos da Lei n. 8.137/1990; art. 22, parágrafo único, da Lei n. 7.492/1986 e art. 1º, da Lei n. 9.613/1998."(aqui - Conjur)























